PLENÁRIO

Moradores de rua vão poder ser internados contra a vontade

Movimentação de Plenário. Na tribuna a vereadora Cláudia Araújo.
Vereadora Cláudia Araújo (PSD) (Foto: Júlia Urias/CMPA)

Os moradores de rua de Porto Alegre podem ser internados contra a própria vontade. É o que prevê projeto aprovado na tarde desta quarta-feira (18/12). Para tanto, a proposta, de Cláudia Araújo (PSD), só exige que eles sejam usuários de álcool ou outras drogas ou tenham algum problema mental. Aí, basta o pedido de um familiar ou servidor público que não seja policial e a autorização de um médico. A internação precisa ser comunicada à Defensoria e ao Ministério Público em até 72 horas e deve durar, no máximo, 90 dias. Depois que terminar a internação, a prefeitura fica obrigada a pagar um chamado benefício-desacolhimento e o transporte do paciente até a casa da família, caso ela more fora de Porto Alegre. Os familiares podem pedir, a qualquer tempo, a interrupção do tratamento. 

Texto

Joel Ferreira (Reg. Prof. 6098)