Motoristas de aplicativos pedem melhores condições de trabalho

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal realizou, na tarde desta terça-feira (9/3), reunião virtual para tratar de reivindicações dos motoristas de aplicativo que buscam reajuste na tarifa e melhores condições de trabalho. O integrante da comissão e proponente da pauta, vereador Matheus Gomes (PSOL), iniciou a discussão apontando que a categoria vem passando por muitas dificuldades devido à diversidade do transporte urbano e do novo formato de empregabilidade. “Vem se destacando muito o papel desse trabalhador. Queremos construir um debate com o acordo dos vereadores presentes para que possamos ter um encaminhamento efetivo.”

O presidente da Cedecondh, vereador Alexandre Bobadra (PSL), também se manifestou destacando que as reclamações dos aplicativos são sempre as mesmas e, como fiscalizador do Legislativo, avaliou que as empresas estão aferindo um recurso exacerbado e não estão repassando aos motoristas. “É preciso que as empresas e o trabalhador cheguem a um denominador comum para essa questão se resolva. Se isso não acontecer, o Legislativo está pronto para encaminhar um projeto para regulamentar essa questão.

Valorização

Germano Weschenfelder, representando o Sindicato do Motoristas de Aplicativo (Simtrapli), destacou que é preciso valorizar os trabalhadores de aplicativo que atuam no setor desde 2017. “Hoje, o valor inicial na empresa 99 Pop é de R$ 4,90; e na Uber, é R$ 4,99. Queremos aumento nessa tarifa e, até o momento, não temos nenhum retorno dessas plataformas. Precisamos do Tribunal Regional do Trabalho.”

Daniel Fernandes Pedroso, da Associação Liga dos Motoristas de Aplicativos do Rio Grande do Sul (Alma-RS), também falou sobre as dificuldades enfrentadas dizendo que houve um sucateamento da categoria, em razão do superfaturamento pelas plataformas. “Como exemplo, a Uber Promo tem uma tarifa desleal com as demais plataformas. Pedimos que o Ministério Público e os vereadores intervenham.” E desabafou ainda dizendo que “pais e famílias estão sofrendo, pois não estão conseguindo levar o alimento para as suas casas”.

Wainer Flores da, Associação de Motoristas de Aplicativos do RS (Amarg) se somou às reivindicações, ressaltando que em Rio Grande (RS), cidade onde reside, o aumento da gasolina inviabilizou o trabalho. “Em 2017, a gasolina era R$ 3,15, e a Uber pagava R$ 1,15 de 5 km rodados; hoje, a Uber paga o mesmo valor de R$ 1,15. Não tem como rodar com o ganho real, que é muito aquém ao custo que temos hoje.” O motorista disse ainda que o ganho real é de R$ 0,41. “Hoje o motorista paga sozinho essa conta e não podemos trabalhar assim, queremos uma solução urgente”, finaliza.

Fabio Lima, que também é motorista, finalizou as reivindicações informando que “no próximo dia 17 de março haverá uma manifestação nacional para que as categorias reivindiquem seus direitos”.

Judiciário

Francisco de Araújo, desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), entende que a questão envolve uma discussão sobre subordinação e autonomia. “Um trabalhador autônomo assume riscos, esse é um grande problema por plataformas. Os motoristas por aplicativos tem que avaliar que agora, na sua juventude, já devem começar a contribuir com seu INSS para receber, por exemplo, o auxílio doença que precisarão no futuro.” Na Justiça do Trabalho, segundo ele, se avalia se esses trabalhadores têm algum vínculo com essa empresa. "E aí se tem uma polêmica muito grande, por não ter uma natureza jurídica, sem controle de horários, por exemplo.”

Araújo acredita que se deve analisar caso a caso, identificando quais são trabalhadores autônomos e quais são subordinados a uma empresa. “É sobre essa ótica que enxergamos, de qual é o nível de assistência que devem ser discutidos, se são casos de doença e segurança pública.” E destacou ainda que, até o momento, o TRT-4 não teve nenhum pedido de intervenção para a negociação dos trabalhadores com as empresas de aplicativos.

O juiz Rodrigo Trindade, também do TRT-4, complementou dizendo que o mundo vive hoje o trabalho por aplicativos, mas que esse serviço está cada vez mais precarizado e com mais riscos de acidentes. “Segundo um reconhecido estudo, os motoristas de aplicativos trabalham 64 horas por semana. No Brasil é muito comum a falta de vínculo de emprego, diferente dos países desenvolvidos.” E afirma que hoje, nos Tribunais do Trabalho, 40% das demandas são relativas a projetos legislativos estaduais e federais definindo direitos básicos aos motoristas de aplicativos. Mas, no campo municipal, segundo ele, ainda são raros esses tipos de projetos por serem inconstitucionais. Mas vê um espaço muito importante para o Legislativo municipal oferecer alguns avanços para essa categoria.

Encaminhamentos

Juntamente com os membros da comissão, os vereadores encaminharam, como proposição, fazer primeiramente uma sistematização dos projetos de lei existentes no âmbito do município para serem analisados. Em segundo lugar, pretendem pedir a organização de uma reunião de trabalho entre a Câmara, o judiciário e as categorias para pensar soluções pertinentes e urgentes. Também propuseram o agendamento de uma reunião com o Executivo para debater medidas de fiscalização com a categoria. E, por fim, sugerem a elaboração de uma moção de apoio à mobilização nacional da categoria no dia 17 de março, para ser aprovada no plenário da Câmara.

Também estiveram presentes a vereadora Laura Sito (PT) e os vereadores Alvoni Medina (REP) e Kaká D’Ávila (PSDB), além de representantes de entidades sindicais e outros trabalhadores de aplicativos.