Mudança na área da Fazenda do Arado é tema de Audiência Pública
A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou na noite desta quarta-feira (25/11) Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 16/20 que altera limites previstos no Plano Diretor. A proposta trata de uma área de 426 hectares conhecida como Fazenda do Arado, localizada na Zona Sul da Cidade. A extensão particular está localizada em uma área rural vizinha ao núcleo urbanizado do Bairro Belém Novo. Com a mudança proposta no projeto, caso aprovado, a área passará a ser caracterizada como urbana e poderá receber construções. O projeto é de autoria do vereador Professor Wambert (PTB) e visa a recuperação da redação da Lei nº 780/2015.
A sessão, realizada virtualmente, foi aberta pelo presidente do Legislativo, vereador Reginaldo Pujol (DEM), e coordenada pelo diretor Legislativo, Luiz Afonso Peres. Em seguida, o autor do projeto fez uma breve explanação destacando de como esse tema chegou até seu gabinete. “Através da síndica do residencial da Lomba do Pinheiro que questionou porque faltava tanta água na região e então expedimos um pedido de providência para o Executivo e lá ficamos conhecendo melhor a situação da área”, explica.
Lá o vereador ficou sabendo do projeto original da Ponta do Arado, que remete ao empreendimento no local, e foi pesquisar sobre a proposta que apresenta uma grande contrapartida onde possui uma reserva florestal enorme e que criará um espaço para escola, uma nova via, passando pelo empreendimento com mais de 70 metros. E a principal delas a estação de água. “A doação apresenta uma economia de R$ 10 milhões, mas a estação de tratamento será feita com a doação do terreno”. Segundo ele, tudo isso já foi discutido na Câmara e os recursos estão na Caixa Econômica Federal. "Na época a lei teve seus efeitos suspensos porque nela havia um vício formal, e esse vício está sendo sanado hoje aqui nessa audiência pública, por isso a apresentação do projeto de lei novamente na Câmara para colocar novamente em discussão que vai trazer grandes contrapartidas e melhorias para a nossa cidade”.
O arquiteto Rodolfo Fork, responsável pelo empreendimento, fez uma explanação da proposta por zonas. Disse que algumas terão economias com três andares e outras com quatro no máximo. Falou ainda que na proposta está prevista a construção de um polo tecnológico com a previsão de instalação de indústrias e escolas, além de hotel e marina. Fork comentou que o haras da Fazenda do Arado, onde será construído parte do empreendimeto, será preservado. "As instalações serão mantidas assim como a sede da fazenda" disse ele, garantindo que estas áreas serão destinadas para visitação. O arquiteto falou também que no empreendimento que está previsto um parque privado. "Serão 91 hectares com acesso público e questões ambientais preservadas". Segundo ele, estas são algumas das contrapartidas previstas. "Temos muitas outras em negociação junto à prefeitura, sendo feitas através da Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge)". Fork garantiu ainda que parte da Zona Sul será revitalizada com a aprovação do projeto.
Preservação
Iporã Possantti, representante do Coletivo Ambiental, considerou que os mapas apresentados são confusos. "Demonstra que a pessoa que comprou a área está tentando se beneficiar". Disse que a área prevista para o empreendimento é de várzea. "Portanto deverá ser preservada". Segundo ele, existem várias irregularidades na proposta que causarão sérios danos ao meio ambiente. "O aterro sanitário previsto não é brincadeira, pois a proposta prevê um aumento de habitantes 12 vezes maior e de carros três vezes. Um grande dano ambiental".
Michele Rodrigues em sua fala ressaltou que ratificar uma lei que não tem validade é algo inócuo. “Não podemos aceitar que somente pela falta de audiência pública, o projeto deva ser aceito. Estamos em plena pandemia e apresentar um projeto como esse do vereador é imoral”, explica. Michele diz ainda que autor colocou em sua justificativa que a doação do terreno é necessária para que a estação de tratamento saia do papel. “Não é verdade, querer incluir esse projeto de lei para viabilizar o abastecimento de água é uma inverdade. Essa audiência pública não pode dizer que teve participação popular.
Silvio Guido Fioravanti registrou que a lei anterior é ineficaz e que está judicializada. “Não podemos ratificar algo em plena pandemia. Está zerado o processo e peço encarecidamente que os vereadores não cometam esse equívoco de aprovar uma lei que vai tirar a estrutura do local”. E ressalvou ainda que as pessoas não querem ver concreto no local. “Queremos preservar as características da região, que possui uma ancestralidade indígena que deve ser mantida”
Julio Picon Art, representando o Conselho Estadual de Direitos Humanos RS, reiterou os demais dizendo que o espaço de fala de uma audiência pública deveria ser mais amplo para o debate e não somente ter o limite de 10 falas da população. “Para nós não fica claro esse projeto e não é legítimo esse espaço para a população se manifestar. Questiono também se precisa ser feito um empreendimento para que possamos ter água? Não entendemos assim. Queremos a preservação do espaço e não a construção de um empreendimento. O Dmae é que deveria se posicionar nesse espaço de discussão”.
Vereadores
Adeli Sell(PT) se manifestou na discussão dizendo que o empreendimento precisa ter a participação popular e não adianta as pessoas criticarem isso. “É preciso debater as questões da cidade e ouvir a população. Nós vamos ter uma revisão do Plano Diretor e essa questão de participação para poucos vai acabar. É um desrespeito esse processo, temos que mobilizar as comunidades”.
O vereador Alex Fraga (PSOL) também discordou do projeto. Segundo ele, nem deveria estar tramitando. "Está colocado de forma errada por se tratar de alteração de zona rural", considerou. Segundo ele, outro fato preocupante é a região onde está prevista a construção da marina e do hotel no empreendimento. "É uma zona de amortecimento de cheias, portanto, se houver construção no local, teremos agravamentos sérios na época de chuvas". Ele defendeu ainda que alterações na cidade devem ser pensadas para todos. "Não para uma minoria".
Marcelo Sagarbossa (PT) defendeu que a área deva ser preservada. "Mas, se não houver outra opção, proponho que sentemos para discutir uma proposta de consenso". No entendimento do vereador, tudo indica que haverá nova judicialização da discussão do projeto. "E aí serão mais cinco ou dez anos, por isso defendo que baixemos a bola". De acordo com o parlamentar, a área tem um potencial imenso. "Podemos construir uma proposta que contemple a todos".
Comandante Nádia (Dem) parabenizou pela audiência pública e enfatizou que escutou muitas inverdades aqui inclusive de que o espaço é uma zona rural, que na verdade não é. Segundo a vereadora, a marina que está ali já existe há 40 anos e o moradores de Belém devem ser ouvidos e também vi que tem muita gente preocupada para o turismo ecológico rural. “Sobre os índios que ali estão, foram despejados no momento que o empreendimento está querendo vir para ali. Vemos sim uma atitude política sendo feita. E defendo o desenvolvimento da capital e o progresso pode existir com a preservação ambiental e é o que vemos com empreendimento que se propõe ali”.
Pujol, ao encerrar, agradeceu a presença de todos dizendo que o Legislativo, ao realizar a audiência, cumpre com seu dever. "Ouvimos todos de forma democrática, sem interferência". No final agradeceu a participação de todos.