Município extingue e cria cargos no departamento de previdência

A Câmara aprovou, na tarde desta segunda-feira (20/6) projeto que altera a lei que criou o plano de carreira dos funcionários do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores de Porto Alegre (Previmpa). Foram extintos os cargos de oficial de gabinete (1) e de secretário de conselho (2) e criados os de assistente de diretoria (1) e chefe de gabinete (1). A mudança teve de ser feita porque a Justiça atendeu o pedido do sindicato dos servidores de município e declarou a inconstitucionalidade dos cargos que estão sendo, então, extintos. Para não prejudicar a prestação do serviço, a prefeitura está criando outros dois cargos, estes, sim, de chefia, direção ou assessoramento, como exige a lei. Serão os únicos de livre nomeação e exoneração. Todos os demais postos de confiança devem ser ocupados, garante o prefeito Sebastião Melo, por servidores concursados ou aposentados. Tanto o assistente de diretoria quanto o chefe de gabinete precisam ter curso superior. O projeto inclui, também, as atribuições do cargo de diretor-geral adjunto. Este último pode ser ocupado por profissionais apenas com o nível médio. De acordo com o secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, o impacto das alterações será de R$ 139 mil este ano e de R$ 238,3 mil tanto no ano que vem quanto em 2024.