Município terá Estratégia de Promoção da Saúde Menstrual

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por 27 votos favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção, o projeto de lei nº 069/21, de autoria do vereador Leonel Radde (PT), com emenda assinada pela vereadora Cláudia Araújo (PSD) e pelo próprio Radde, que cria a Estratégia de Promoção da Saúde Menstrual no Município. A iniciativa tem por objetivo disponibilizar na rede pública municipal insumos para higiene menstrual. Poderão ser beneficiárias da Estratégia de Promoção da Saúde Menstrual todas as pessoas que menstruam, desde que cumpridos os critérios estabelecidos no Decreto 6.135/07, e mediante cadastro ativo no CadÚnico.

A proposição aponta que se compreende como pobreza menstrual um problema social causado por extrema pobreza, falta de acesso à água e saneamento básico e situação precária ou inexistente de condições para acessar insumos de higiene básica. Como objetivos específicos, o Programa pretende garantir o acesso a insumos de higiene menstrual, além de promover a consolidação da saúde pública, da equidade de gênero e a garantia dos direitos humanos, sendo priorizado o atendimento a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e a aquisição dos insumos deverá optar, sempre que possível, por produtos ecologicamente corretos e sustentáveis. “Insumos para higiene menstrual são inacessíveis a uma parcela da população. De acordo com a Organização Korui, quem menstrua gasta mensalmente, em média, R$ 12 em absorventes descartáveis, o equivalente a uma despesa de R$ 6 mil durante todo o seu período fértil. Esse cálculo indica que, no Brasil, pelo menos 23% das meninas entre 15 a 17 anos de idade não possuem condições de acesso a esses insumos. A menstruação está intrinsecamente relacionada à dignidade humana. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que uma em cada dez meninas perdem aula quando estão menstruadas", ressalta o vereador Leonel Radde.