Município vai investir R$ 60 milhões na recuperação de asfalto

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (29/9), projeto - com Mensagem Retificativa - que autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 60 milhões com o Banco do Brasil para financiar obras de infraestrutura viária e de pavimentação.  O dinheiro, não pode ser usado em outra despesa, conforme adverte a Lei de Responsabilidade Fiscal.  A cidade vai aplicar o montante no asfaltamento de vias artérias e coletoras. Arteriais são as que têm sinaleiras nos cruzamentos, ligam regiões diferentes e velocidade máxima de 60 quilômetros por hora. Já as coletoras são as usadas para se movimentar dentro de cada região. Como o nome diz, recebem o trânsito vindo tanto das mais rápidas, de 80 quilômetros por hora, quanto das arteriais, onde se pode andar a 60 e, nelas, a velocidade máxima é de 40 quilômetros por hora. Como contragarantia, para a quitação da dívida, o município pode oferecer o imposto de renda renda retido, de seus servidores; a metade da arrecadação com o imposto territorial rural (ITR), da União e com com o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) das propriedades localizados e os veículos licenciados na cidade; 25% do imposto sobre a circulação de mercadorias, os transportes, tanto interestadual quanto intermunicipal e as comunicações (ICMS); tudo que for arrecadado com os três impostos do próprio município, o sobre a propriedade (IPTU), a venda de prédios, terrenos, casas e apartamentos (ITBI) e os serviços (ISS). Os orçamentos de todos os anos devem prever e reservar os valores necessários ao pagamento dos encargos e amortizações previstos no contrato. A operação de crédito deve ser usada no diagnóstico e em projetos básicos de engenharia, na recuperação de 44 mil metros quadrados de asfalto, em estudos e análises das condições das ruas e avenidas e no gerenciamento do estado do piso e na contratação de uma empresa especializada para aprimorar os programas de computadores usados por este sistema de monitoramento. O melhor estado das ruas vai reduzir o desconforto dos usuários, diminuir os danos nos veículos, aumentar a segurança de motoristas, passageiros e pedestres e diminuir o risco de se ter de gastar de cinco a oito vezes mais para reconstruir completamente o asfalto, quando ele não recebe manutenção. Uma emenda da vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), também aprovada por unanimidade, prevê que os recursos próprios investidos pela Executivo Municipal serão, preferencialmente, destinados à pavimentação de áreas populares e periféricas.