Município vai ter que publicar andamento da regularização de ocupações

A Capital gaúcha vai ter que publicar, pelo menos uma vez a cada três meses, em sua página na internet, informações completas sobre o andamento dos processos de regularização fundiária, quer dizer, de transferência da propriedade de terrenos ocupados para quem mora lá. É o que determina projeto da vereadora Sâmila Monteiro (NOVO), aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira (18/12). Por ele, devem ser disponibilizados, entre outros, a localização, os custos, a etapa em que cada processo se encontra, a lista dos beneficiados e a forma como eles foram selecionados. A ideia da vereadora é que a população possa acompanhar e fiscalizar o uso do dinheiro público neste tipo de iniciativa sem que seja necessário cumprir nenhum pré-requisito ou fazer um pedido formal à prefeitura, mas, sim, que que as informações sejam abertas a e possam ser conhecidas por todos.