"Não é não" aprovado por unanimidade

Vitória para as mulheres de Porto Alegre no combate à violência sexual! A Câmara aprovou hoje, por unanimidade, o projeto que institui o protocolo Não é Não, que visa garantir a proteção e o atendimento das mulheres vítimas de violência e assédio sexual. A medida deverá ser implementada em bares, restaurantes, discotecas, estabelecimentos noturnos e empresas promotoras de eventos festivos e esportivos, tais como bailes, espetáculos e shows. Além disso, o PL também institui o Selo Mulheres Seguras, que ajudará a identificar estabelecimentos "amigos das mulheres' e promover o combate à violência e ao assédio sexual.  

"Com a aprovação deste projeto, Porto Alegre se torna uma capital que serve de exemplo políticas públicas avançadas na proteção às mulheres, seguindo o caminho que outras cidades no mundo estão percorrendo", explica a vereadora Biga.

O protocolo Não é Não traz no seu texto as condutas adequadas para a segurança das vítimas de assédio, como respeito às suas decisões; pronto-atendimento por funcionárias e funcionários do estabelecimento para o relato da agressão, resguardo de provas ou qualquer evidência que possa servir a responsabilização do agressor; acompanhamento por pessoa de sua escolha; imediata proteção diante do agressor; auxílio para o acionamento dos órgãos de segurança pública competentes; atendimento sem preconceito; e encaminhamento para atendimento por estabelecimento de saúde ou segurança pública, quando for o caso.

Pesquisas apontam que cerca de dois terços das brasileiras relatam já ter sofrido assedio  em bares, restaurantes e casas noturnas, número que sobe para 78% quando incluídas as trabalhadoras desses locais. A criação de um protocolo que proteja essas mulheres, além de dar o devido e necessário acolhimento às vítimas de agressão, sinaliza positivamente para a sociedade que o setor de serviços e eventos respeita e acolhe.