Natasha Ferreira protocola CPI para investigar desmonte do DMAE em Porto Alegre
Vereadora reuniu as 12 assinaturas necessárias para abertura da comissão. Objetivo é apurar denúncias de corrupção, omissão e sucateamento da autarquia responsável pelo saneamento da capital
A vereadora Natasha Ferreira, líder do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre, protocolou nesta quarta-feira (02/04) um requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o processo de desmonte do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). A solicitação — que conta com assinaturas de vereadores do PT, PSOL e PCdoB — tem como objetivo apurar responsabilidades por omissões administrativas, denúncias de corrupção e precarização dos serviços públicos prestados pela autarquia.
O pedido se baseia em três fatos graves: a negligência da Prefeitura diante de alertas técnicos sobre falhas no sistema antienchentes; a denúncia de corrupção passiva de um ex-diretor do DMAE; e o expressivo número de cargos vagos na no órgão — mais de 2.600 postos, segundo dados extraídos do Portal da Transparência.
A enchente de maio de 2024, considerada a pior em 80 anos na cidade, é apontada como uma das principais consequências da má gestão. O requerimento destaca que a prefeitura de Porto Alegre foi denunciada ao Ministério Público após ignorar o pedido de reparos em casas de bombas e estações pluviais na cidade, feitas por engenheiros da própria autarquia. O documento também menciona a omissão da direção do DMAE, comandada na época por Maurício Loss, em relação aos riscos de alagamento em bairros como Centro, Menino Deus e Sarandi.
“Não estamos falando apenas de má gestão. Estamos falando de vidas perdidas e de direitos básicos violados. O povo de Porto Alegre tem direito a um serviço público eficiente, transparente e comprometido com a vida. Essa CPI é uma resposta à indignação de quem perdeu tudo por conta da negligência do poder público”, afirma Natasha Ferreira.
O requerimento também cita a investigação do Ministério Público sobre o ex-diretor do DMAE, Alexandre de Freitas Garcia, acusado de ter recebido R$ 517 mil em propina em contratos de manutenção nos sistemas de drenagem de água e chuva na cidade. Soma-se a isso a falta de reposição de servidores na autarquia, que compromete a prestação de serviços essenciais de saneamento à população: são 2.628 cargos vagos, segundo dados publicados em dezembro de 2024.
A CPI terá um prazo inicial de 120 dias para apurar os fatos e pretende, além de investigar, apresentar medidas efetivas para a reestruturação do DMAE e a proteção da entidade contra projetos de privatização. “Queremos justiça para quem sofreu com a enchente, e queremos um DMAE público, de qualidade e comprometido com a vida das pessoas”, conclui a vereadora.