No abril azul, mês de conscientização do autismo, conheça projetos de lei relacionados à causa
Marcelo Bernardi é autor de propostas de lei em benefício às pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O vereador Marcelo Bernardi, do PSDB, é autor de três projetos de lei que buscam mais inclusão para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As propostas estão tramitando no Legislativo e ainda não foram apreciadas.
CENSO ESPECÍFICO
Projeto de lei institui a realização de um censo demográfico destinado às pessoas com deficiência, especialmente àquelas com Transtorno do Espectro Autista.
O objetivo é obter uma visão detalhada e atualizada sobre o perfil socioeconômico e étnico-cultural dessa população. A coleta de dados incluirá informações sobre os diferentes tipos de deficiência, além da localização dos indivíduos, permitindo o direcionamento mais eficaz de políticas públicas de inclusão e acessibilidade. A criação desse censo contribuirá significativamente para a promoção da inclusão social, da acessibilidade e da melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de seus familiares em Porto Alegre.
PCD + POA
Projeto de lei cria o Programa de Treinamento e Qualificação para o atendimento de pessoas com deficiência física, intelectual e múltipla.
O objetivo é capacitar todos os servidores efetivos e comissionados da capital gaúcha para o atendimento adequado e humanizado às pessoas com deficiência e TEA nos serviços de saúde, educação, transporte público e todos os serviços básicos ofertados ao cidadão. A ideia é oferecer treinamento permanente, com o desenvolvimento de materiais educativos, além de rodadas de debates e palestras.
SELO EMPRESA COM ESTACIONAMENTO INCLUSIVO
Projeto de lei concede às empresas um Selo que comprova a adoção de práticas exemplares de inclusão e respeito às pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista.
O objetivo é reconhecer as empresas comprometidas com a inclusão e a acessibilidade no uso correto das vagas reservadas para essa população. As empresas precisam atender a requisitos como a correta sinalização e destinação de vagas de estacionamento para idosos, pessoas com deficiência e TEA, em áreas privadas de uso coletivo, disponibilização de canais acessíveis para denúncias e resolução de conflitos relacionados ao uso indevido das vagas, entre outros.