Novas legislações propostas pela Câmara são sancionadas

Foram sancionadas esta semana três novas leis oriundas de projetos apresentados por vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre. São as seguintes:

EVASÃO - Lei 13.900/2024, que "cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no Ensino Público Fundamental." O projeto foi apresentado pelo vereador Márcio Bins Ely (PDT) e aprovado pela Câmara em 11 de março deste ano.  

NEOPLASIA - LEI 13.898/2024, que "cria a Estratégia Municipal de Navegação de Pacientes com Neoplasia Maligna." O projeto foi apresentado pela vereadora Cláudia Araújo e aprovado pela Câmara em 11 de março deste ano.

EDUCAÇÃO - Lei 13.899/2024, que determina a divulgação de lista informativa da ordem de espera para as vagas escolares da Educação Infantil dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino no Portal Transparência Porto Alegre, bem como a divulgação do Projeto Político Pedagógico da escola aos pais dos estudantes no início de cada ano letivo. O projeto foi apresentado pelo vereador José Freitas (Republicanos) e aprovado pela Câmara em 11 de março deste ano.