Obras no Parque Harmonia são debatidas na Cosmam

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou uma reunião na tarde desta terça-feira (11/7) para a apresentação da documentação relativa às obras no Parque Harmonia por parte da empresa concessionária da área, a GAM3. O proponente da pauta foi o vereador Aldacir Oliboni (PT), e a reunião foi conduzida pelo presidente da Cosmam, vereador José Freitas (Republicanos).

Freitas destacou que o encontro foi marcado como um encaminhamento de reunião da semana anterior da Cosmam para que a prefeitura e a GAM3 pudessem apresentar esclarecimentos sobre as obras. Oliboni falou em “sérias denúncias de irregularidades que, em tese, estariam ocorrendo com a concessão do Parque Harmonia” e apresentou uma série de questionamentos, entre os quais, se o projeto original aprovado no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) foi modificado, e “qual o motivo que levou a prefeitura a abdicar da licença ambiental para a obra”. 

O secretário municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm, afirmou que a obra “é um projeto de qualificação de uma área simbólica da cidade, que, infelizmente, era aproveitada apenas em um período”, em setembro, com a realização do Acampamento Farroupilha. “Queremos criar a oportunidade para a população de Porto Alegre utilizar o parque durante todo o ano”, disse.

“Nos faltam recursos para qualificar áreas verdes, por isso os buscamos na iniciativa privada. O poder público não teria condições de fazer o investimento que a GAM3 está aportando na área”, disse o secretário. Ele afirmou que uma vistoria realizada pelo Ministério Público (MP) na semana passada “exauriu qualquer dúvida em relação à compensação vegetal” e que o órgão “não sinalizou qualquer paralisação da obra”. Bremm ressaltou ainda que o projeto passou por “análise bastante aprofundada do corpo técnico do município”.

A diretora administrativa da GAM3, Carla Deboni, fez uma apresentação sobre o contrato de concessão e a documentação relativa às obras do parque. Ela afirmou que são demandadas alterações quando se passa do projeto básico para o executivo, e que o projeto executivo teve “adequações que não desrespeitam as diretrizes” do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) aprovado no CMDUA.

Carla disse que a empresa teve autorização para a retirada de 435 vegetais, e que 103 árvores foram retiradas. Ela destacou que toda a compensação vegetal será feita dentro do Parque Harmonia, e que o “clarão” em parte do parque não afeta a “reservinha”, área cercada de preservação. A diretora afirmou que as imagens que geraram a “comoção inicial” e a polêmica em relação às obras foram realizadas após o ciclone, período em que foram retiradas 46 toneladas de galhos acumulados no parque. Ela destacou que todo o manejo, inclusive relativo à fauna, é informado à Smamus.

Questionamentos

Paulo Brack, diretor do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), disse que “pelas imagens aéreas, cerca de 70% da área verde do parque foi devastada”, e que “o habitat dos animais está sendo destruído”. Ele citou estudo que aponta que o parque conta com 85 espécies de aves, e que cinco delas não existem em outros parques. “Não sabemos a situação da fauna, e que destino as espécies terão”, disse. Ele afirmou que “a maior responsabilidade é da Smamus, porque não houve licenciamento ambiental”. 

Brack destacou que o InGá está pedindo a suspensão das obras junto ao Ministério Público e que busca “garantir um percentual mínimo de área verde”. Liliana Cardoso, presidente da Comissão dos Festejos Farroupilhas do município, manifestou preocupação com a possibilidade de que uma eventual paralisação interfira no Acampamento Farroupilha.

A arquiteta responsável pelo EVU das obras no Parque Harmonia, Eliana Castilhos, afirmou que “o projeto que está em implantação não é o projeto aprovado no EVU”. Eliana disse que as alterações não foram autorizadas por ela, e que isso contraria a legislação. A arquiteta afirmou que as modificações não são apenas de acessibilidade ou de evolução do projeto básico, conforme dito pela empresa. Ela disse que “houve alteração indevida do projeto” e cobrou que a GAM3 exponha o projeto que está sendo executado.

Alison Martins, da Secretaria Municipal de Parcerias, destacou que o projeto de concessão do parque passou por consultas e audiências públicas. O diretor de Áreas Verdes da Smamus, Alex Souza, falou em “acusações levianas” contra servidores que trabalham com fundamento técnico e disse que “estamos de consciência tranquila em relação ao trabalho que está sendo conduzido”.

Encaminhamentos

O vereador Oliboni propôs, como encaminhamentos, a realização de uma audiência pública sobre o tema e a formação de uma comissão externa, com representação de todas as bancadas da Câmara, para tratar especificamente do projeto e continuar o diálogo com o governo municipal e a GAM3. Em relação a demandas do público presente na reunião sobre a suspensão dos trabalhos no parque, o vereador José Freitas destacou que a Cosmam já reforçou pedido de interrupção das obras junto ao Ministério Público e esclareceu que a competência para ordenar essa suspensão é do MP, e não da comissão.