OPINIÃO: Vida longa ao parlamento

Foi às doze horas e trinta minutos de 3 de maio de 1823 que se instalou no então Império do Brasil a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, com o objetivo de criar um ordenamento jurídico próprio do nascente Estado brasileiro. Pela primeira vez, representantes das províncias se reuniram para debater projetos comuns a todo o Brasil. E assim o fizeram por 147 sessões até a dissolução da assembleia na tarde de 12 de novembro de 1823. A curta história da primeira assembleia geral do país não pode jamais ser comparada à gigantesca importância que ela teve no contexto da independência nacional e no debate público da época, que efervesceu o diálogo com a imprensa e com diversos setores da sociedade. Nasceu com ela, oficialmente, aproximando-se do formato que conhecemos hoje, o Poder Legislativo brasileiro.

Hoje, exatamente 200 anos depois, celebramos o Dia Nacional do Parlamento como forma de destacar a importância do Poder Legislativo e dos parlamentares na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Vale lembrar que as câmaras ou conjunto de câmaras são constituídas por representantes eleitos para exercer, legitimamente, em nível federal, estadual, distrital ou municipal, o poder concedido pelo povo através do voto. Não por acaso, o Legislativo é conhecido como a Casa do Povo.

Porto Alegre, cidade reconhecida pelo caráter democrático e plural, celebra neste ano tempo ainda maior de relação com o poder que chamamos de Legislativo. São 250 anos de uma relação direta entre o parlamento e os porto-alegrenses. Mesmo antes de serem considerados parlamentares, os políticos representantes da Capital exerciam, em conjunto, funções que influenciavam diretamente o dia a dia da população. Foi do presidente da Câmara, por exemplo, a assinatura da ordem de início para os primeiros calçamentos da cidade. São os vereadores os legítimos porta-vozes dos cidadãos na busca por soluções de problemas cotidianos. Da resolução de pequenas demandas de infraestrutura, calçamento e iluminação até transformações gigantescas nos paradigmas da cidade. Desde a primeira legislatura, quando sequer se tinha uma sede própria, a Câmara sempre foi um pilar na defesa da democracia e do povo porto-alegrense.

Enaltecer, então, o Poder Legislativo nada mais é do que celebrar as conquistas de direitos da nossa sociedade. Em especial, neste ano em que o parlamento porto-alegrense celebra um quarto de milênio de história, queremos festejar, através do trabalho intenso e da defesa dos interesses da nossa gente, o verdadeiro sentido da representação. A Câmara, que reúne os mais diversos olhares do nosso povo, continuará firme na garantia do diálogo e da construção de um presente e de um futuro melhor. Vida longa à Câmara Municipal, vida longa ao parlamento brasileiro.

(Artigo publicado originalmente no jornal Correio do Povo)