Orçamento 2020 começa a ser apreciado na Câmara

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (28/11), o plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre começou a votar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. Foram votadas e aprovadas cinco emendas destacadas (133, 134, 208, 245 e 281). A votação será retomada na próxima segunda-feira (2/12). O texto – em Mensagem Retificativa do Executivo -, estabelecendo receitas e despesas do Município para o próximo ano, fixa um valor total de R$ 8.011.272.382,00. A maior fonte será proveniente de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, estabelecida em R$ 2.778.327.607,00. Está previsto ainda um déficit orçamentário de R$ 336.591.000,00.

Além da Mensagem Retificativa e da subemenda nº 1 à Mensagem Retificativa, vereadores e vereadoras deverão apreciar também 842 emendas. Destas 787 são as chamadas Emendas Impositivas de vereadores, que constituem um total de R$ 45.808.065,00 do Orçamento. Também serão apreciadas outras cinco emendas populares, 47 emendas gerais de vereadores, 80 subemendas, 35 subemendas de relator e duas emendas de relator. Antes da apreciação do texto principal, porém, foram retiradas 24 emendas, todas impositivas.

A LOA de 2020 é a primeira onde foram incluídas as Emendas Impositivas. A criação deste tipo de emenda foi proposta pelo vereador Cassio Trogildo (PTB) e aprovada pelo plenário no início de agosto. Conforme as regras estabelecidas para a execução destas emendas, o Executivo fica obrigado a realizar os investimentos previstos, a exemplo do que já acontece na Câmara dos Deputados. A redação final do texto do orçamento tem o dia 15 de dezembro como prazo limite para chegar ao Executivo.