Orçamento de 2022 prevê receita e despesas de R$ 9,15 bi

Os secretários adjuntos do Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), Urbano Schmitt, e da Fazenda, Bruno Breyer Caldas, apresentaram na tarde desta quinta-feira (4/11), em audiência pública realizada na Câmara Municipal pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), o projeto do Executivo que, após analisado e aprovado pelos vereadores de Porto Alegre, se efetivará como a Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser aplicada em 2022 na capital gaúcha. A proposta, que segundo Schmitt é bem realista, prevê receita e despesas que ultrapassam pouco mais de R$ 9,15 bilhões.

Destaques

A novidade, explicou Schimitt, está na garantia de uma reserva de contingente de R$ 10 milhões, previstas para a execução de obras do Orçamento Participativo. Além disso outros destaques são a priorização de despesas compulsórias, contratos em andamento e novos projetos com cobertura de recursos orçamentários; a consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e uma reserva para a apresentação de emendas impositivas ao orçamento pelo Legislativo. Também uma dedução de receita, que soma R$ 321.217 mil, representa valores vinculados por lei à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinado ao pagamento dos professores inativos.

Inflação

De acordo com o adjunto da SMPAE ao examinar a peça orçamentária é possível visualizar um aumento de receita, na ordem de R$ 1,2 bilhão, quando feito o comparativo com o ano de 2021. Destacou que o fenômeno, chamado de “ilusão inflacionária”, leva ao crescimento de resultados nas operações de crédito, mas atinge com a mesma força o custeio da máquina pública e os recursos para investimentos”. Schmitt informou que a LOA 2022 tem como objetivo buscar o equilíbrio fiscal, com a garantia de prioridade para a “zeladoria da cidade, recuperação do Centro Histórico e dos serviços básicos na cidade no pós-pandemia”.

Receitas

A maior receita em recursos próprios da prefeitura prevista para 2022, conforme a proposta da LOA, será de ISS. O projeto estima uma arrecadação de R$ 1,36 bi, com um crescimento de R$ 236 milhões, correspondente a 21,3% em relação ao ano passado. Em segundo vem o IPTU, com projeção de R$ 941 milhões de ingresso nos cofres públicos, com crescimento de 17,59%. Em transferências correntes, o ICMS se destaca em valores nominais, chegando a R$ 882,9 milhões, mas é o Fundo de Participação dos Municípios que percentualmente tem a maior elevação, com aumento em relação a 2021 na ordem de 21,92%.

Despesas

De acordo com o secretário adjunto da Fazenda, o pagamento de pessoal segue com o maior impacto sobre os gastos para a manutenção da máquina pública. Ao todo, R$ 4,7 bi serão destinados à folha de pagamento de ativos e inativos da prefeitura da capital gaúcha. O aumento em relação à 2021 é de R$ 1,2 bi, que corresponde a 35,65%. Os valores estão dentro do limite prudencial estabelecido pela LRF. Já as despesas correntes, que garantem o funcionamento dos serviços públicos, estão previstas em R$ 3,5 bi, mantendo estabilidade ao ano anterior com apenas 0,45% de elevação; e os recursos destinados aos investimentos serão de R$ 835,8 milhões, com uma pequena redução em comparação à 2021, de 7,69%.

Critérios

Bruno Caldas disse que 2022 tende a ser um ano de ajuste econômico, pois no momento o pais passa por uma estagflação (aceleração econômica com inflação), “o que atinge as expectativas tanto de arrecadação como de despesa”. Além disso, lembrou o fato de ser ano eleitoral, o que motivou a uma LOA ainda mais realista.

Ele explicou que para a escolha dos gastos foram estabelecidos critérios que preservaram as despesas compulsórias e outras já aprovadas para 2022; os órgãos com autonomia orçamentária, como a Câmara Municipal; os recursos vinculados; e as emendas federais, contrapartidas, emendas impositivas e orçamento participativo. Também foram contemplados recursos para a realização do aniversário de 250 anos da cidade e a recepção da South Summit 2022; assim como para as demandas do orçamento participativo, PROMETA e do Contrato Mais Gestão, Mais Resultados. Os ajustes que permitiram a elaboração da LOA fixaram o valor de despesas administrativas e finalísticas vigentes conforme o histórico de sua execução, do que foi efetivamente liquidado, limitado a 10% de crescimento; e foram suprimidos valores de contratos vigentes que tenham crescimento em relação ao histórico de execução.

Eixos

O Orçamento final por eixos do governo irá garantir R$ 2,36 bilhões para a área da Gestão, com queda de 3,1% em relação à 2021; de R$ 1,78 bilhão para a execução dos Serviços Públicos, com crescimento de 9,4%; de R$ 180 milhões para o Desenvolvimento Econômico, com redução de 0,86%; e de R$ 4,34 bilhões para o Desenvolvimento Social, com a maior elevação, chegando a 15,98% de aumento em comparação ao ano anterior.

Vereadores

A presidente da Cefor, vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), destacou que o desafio para a LOA 2022 é encontrar o equilíbrio entre a questão fiscal e a humanização da aplicação dos recursos. Disse que a peça orçamentária é uma das principais ferramentas de um governo para a recuperação da economia, sem abandonar as pessoas que mais precisam dos serviços de saúde, educação e assistência social. Para Bruna, que deverá ser indicada relatora do projeto, a expectativa é que durante os debates a Câmara possa sensibilizar o Executivo para a ampliação do diálogo com a sociedade.

O líder do governo, vereador Idenir Cecchim (MDB), manifestou que o prefeito já demonstra sua preocupação com o social com o que está refletido no Orçamento apresentado. Disse que Melo conhece a realidade da cidade e isso “certamente foi transmitido aos secretários para a construção de uma peça realista”. Ainda que o prefeito apoia a indicação da presidente da Cefor para a relatoria da LOA, pois conhece a sua disposição de diálogo. Finalizou elogiando a competência das secretarias envolvidas na elaboração do projeto e lembrou que é preciso ter a compreensão de que nem sempre tudo o que se deseja é possível, mas que avanços podem ser construídos nos debates no Parlamento.

Apresentação na íntegra clique AQUI .