Pacote do Transporte Coletivo é debatido com presidente da EPTC
Audiências Públicas, em março, deverão abordar novamente o tema
A presença do diretor-presidente da Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) Fábio Berwanger Juliano durante reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação da Câmara Municipal de Porto Alegre, serviu para abrir o debate, na tarde desta terça-feira (18/2), sobre o pacote de projetos apresentados pelo governo municipal com a intenção de reduzir o custo do transporte público na capital gaúcha. Nos próximos dias 5 e 16 de março, às 19 horas, duas audiências públicas irão tratar do tema e aprofundar a discussão com vereadores, representantes dos rodoviários, motoristas de aplicativos e demais interessados na sede do Legislativo.
Na reunião desta tarde, presidida pelo vereador Roberto Robaina (PSol), Fábio apresentou as razões para que o governo colocasse os projetos em discussão. "Não há cidade onde o transporte público de massa funcione com qualidade, sem que exista uma fonte de subsídios", ressaltou ao dizer que o governo, internamente, elegeu de onde sairiam os recursos ao citar projetos como o que propõe a cobrança de pedágio para veículos emplacados fora de Porto Alegre, a taxação em R$ 0,28 por quilômetro rodado dos veículos de transporte por aplicativo, e de R$ 116,00 por empregado com carteira assinada na capital, assim como da redução de custo com o fim do percentual de 3% da passagem a título de gerenciamento do sistema.
Negociação
Para o diretor-presidente da EPTC, há margem de negociação, por exemplo para a apresentação de emendas quanto ao valor do quilômetro rodado dos aplicativos, reivindicação dos representantes da categoria, dos quais diversos estiveram presentes à reunião da Cuthab. Conforme Juliano, esses pontos possíveis de convergência deviam ser o foco do debate e votação.
Robaina, entretanto, ao afirmar que pode votar pela aprovação de algumas matérias do pacote, “desde que seja feito uma discussão transparente, com a apresentação de dados técnicos que comprovem que haverá a redução dos valores da passagem”, criticou a forma como o governo iniciou o processo de discussão do tema: “de modo apressado, em sessão extraordinária, durante o recesso parlamentar, como uma cortina de fumaça, na verdade com o objetivo de apreciar o único projeto apto a ser votado, que era o da extinção dos cobradores”.
Manifestações
O vereador Dr. Humberto Goulart (PTB) defendeu a cobrança do pedágio para os veículos de fora que ingressarem em Porto Alegre e citou o exemplo da cidade de Bombinhas (SC) como positivo. Sugeriu que as empresas também contribuam para o subsídio com parte de seus lucros, assim como setores como o da construção civil e bancos, que obtém grandes ganhos na cidade. “Temos que taxar o grande capital”, disse.
Já o vereador Felipe Camozzato (Novo) afirmou discordar da necessidade do subsídio. Disse que isso não garante a estabilidade do sistema, mas apenas adia e joga para a frente o debate necessário, de como ele pode ser qualificado e sustentável. Ressaltou que é autoritário “um bando de burocratas decidir quem irá pagar a conta”, se referindo a declaração do diretor presidente da EPTC de que houve uma escolha, a partir de reuniões técnicas da empresa, dos setores que arcariam com o custo dos projetos, caso aprovados. Por fim pontuou a necessidade de se discutir a defasagem da malha viária, de linhas sobrepostas e outros pontos, como o transporte por lotação e hidroviário, ausentes do debate, “antes de tirar mais dinheiro dos contribuintes”.
O vereador Professor Wambert (PL) cobrou a falta de planejamento urbanístico da cidade. “A vida produtiva não pode estar centralizada”, afirmou ao propor o debate sobre a regionalização do desenvolvimento urbano, econômico e social da capital gaúcha. Salientou ainda que se perde tempo ao romantizar soluções viárias como, por exemplo, com as ciclovias. “Eu sou ciclista, mas não será pelo modal cicloviário que teremos uma solução de mobilidade”, destacou. Por fim criticou o projeto que prevê a cobrança de pedágio para veículos emplacados fora da cidade e defendeu a cobrança da taxa das empresas que gerenciam o transporte por aplicativos.
Para a vereadora Karen Santos (PSol) o debate sobre esses projetos serviu para tirar o foco de outra proposta, que previa trazer para a gestão o controle dos ganhos com a publicidade nos ônibus, assim como de gestão da bilhetagem eletrônica. "Não há como discutir o pacote, sem que sejam abertas as planilhas de custo do sistema em Porto Alegre". Karen criticou o governo que busca regular a passagem com o corte de qualidade, com a redução de linhas e número de viagens realizadas, ou de conquistas, como a gratuidade da segunda passagem, ou em cima da isenção para idosos entre 60 e 65 anos. Propôs que a Cuthab assuma esse debate em audiência pública.
O vereador Paulinho Motorista (PSB) destacou que o debate sobre o subsídio não pode se dar em cima da categoria, como tentou com o projeto de extinção dos cobradores e também com a intervenção do prefeito na negociação salarial dos rodoviários. Elogiou a realização da reunião, que permitiu a visão das diferentes interpretações, ressaltando o diálogo como fundamental para a melhoria do sistema. Também saudou a disposição do presidente da EPTC ao debate, “diferentemente de outros secretários que não comparecem no Legislativo”.
Representações
Além de Fábio, manifestaram-se no encontro desta tarde, Júlio Cezar de Aguar Leite, da Associação dos Motoristas Privados de Tecnologia; Joelci Batista de Moraes, da Associação Liga dos Motoristas de Aplicativos; Rafael dos Passos, representando o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB); André Augustin, do Observatório das Metrópoles; Emerson Dutra, do Sindicato dos Rodoviários; Sérgio Vieira, da Associação Única dos Rodoviários Aposentados; e Flávio Tumelero, gerente da EPTC.