Proibição do fumo em recintos públicos fechados deve ser votada hoje

A Câmara Municipal de Porto Alegre deverá marcar a passagem do Dia Mundial sem Tabaco, nesta quarta-feira (31/5), com a votação de projeto do vereador João Carlos Nedel (PP) que proíbe o fumo em recintos fechados de uso público no município. De acordo com Nedel, que é presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal, a lei federal já existente sobre o assunto é confusa e não prevê penalidades para o uso do cigarro em recintos fechados, enquanto a lei municipal que regula o tema proíbe o fumo apenas em lugares específicos como hospitais, shoppings e outros. "O objetivo do projeto é proteger quem não fuma e está sujeito ao tabagismo passivo."

Pela proposta, fica proibido o uso de cigarros, cachimbos, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recintos coletivos e recintos de trabalho coletivo, no âmbito do município. Aos infratores, caso aprovado o projeto, serão aplicadas sanções que vão desde a multa de 200 UFMs (Unidades Financeiras Municipais) até o cancelamento definitivo do Alvará de Localização e Funcionamento. A íntegra do projeto pode ser acessada no site da Câmara.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)