Pessoas com deficiência cobram melhor atendimento em Porto Alegre
Na reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre desta terça-feira (20/08) foi debatida, em conjunto com o Projeto Social Angelina Luz, a importância da informação sobre os direitos das pessoas com deficiência. "Essa é uma pauta importante de ser debatida nesta Casa, tão importante que tem que ser debatida todos os dias. É para saber informações sobre os direitos das pessoas com deficiência, na infância e durante toda a vida”, declarou o proponente e presidente da comissão, vereador Conselheiro Marcelo (PSDB).
A professora de Educação Especial Tássia Matos trabalha com a inclusão social de crianças e adolescentes há 15 anos em duas escolas: General Daltro Filho e o Colégio Piratini. Dentre os 57 alunos atendidos pela educadora, 50 são pessoas no espectro autista. Mesmo com a demanda alta, as instituições não oferecem monitores para auxiliar. ”A gente não tem esse suporte para dar esse apoio pedagógico para os professores. Antigamente, não tínhamos tantos alunos e hoje a gente está com um número muito alto. Isso é uma coisa que precisamos debater e conversar, porque precisamos muito desse amparo", relatou Tássia.
A presidente do Projeto Social Angelina Luz, Erika Rocha, afirmou que o projeto da prefeitura Incluir + POA atrasa a luta de pessoas atípicas, pois não prevê a formação especializada dos monitores para alunos de inclusão. “Me diz quem são os agentes de inclusão? São pessoas de ensino médio, sem capacitação nenhuma. É um agente para cada 10 alunos de inclusão da escola. Esse arco-íris que pintam de que está tudo caminhando é inaceitável. Nós sabemos que quem está lá na frente está sobrecarregado”, denunciou. Erika também pontuou que para além de ações vazias, é necessária a reeducação, respeito e inclusão dentro e fora de sala de aula. “Sou uma mãe atípica, que para mim, minha filha entrando bem e saindo bem da escola é o que interessa. Estar matriculado nunca foi pertencimento e as crianças atípicas têm os mesmos direitos que as pessoas típicas”, explicou.
Faltam monitores
O presidente da Associação de Cegos do Rio Grande do Sul (ACERGS), Glailton Winckler da Silva, relatou as dificuldades e a invisibilidade que crianças e adolescentes cegos ou com baixa visão enfrentam nas escolas. “Às vezes faltam recursos, falta professor com qualificação, às vezes o professor é sobrecarregado e o deficiente visual é retirado das suas atividades e no final do ano ele é aprovado e vida que segue. Monitores, tem casos que a gente só consegue na justiça. Tudo isso que estou falando não é diferente das demais deficiências”.
De acordo com Glailton, os espaços que oferecem inclusão e acessibilidade não têm preparo para manter esta promessa. “O que aconteceu nos últimos anos foi essa transição de criar os ‘espaços’ ou às ‘vagas inclusivas’ para as pessoas que têm necessidades especiais e simplesmente elas entraram nestes círculos e ambientes sem que houvesse um mínimo preparo para recebê-las”. A solução, segundo ele, seria as comunidades serem consultadas antes da implementação de políticas públicas. “Temos uma obra no centro de Porto Alegre. Como que vai se estabelecer uma obra prevendo acessibilidade sendo que não sabem quantos deficientes visuais Porto Alegre atende? São essas coisas que acho que devemos discutir. Devemos colocar as associações num patamar acima desse processo e trazer aquelas famílias que absorvem tudo aquilo que o Estado promete fazer e não faz.”
Representando a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre (APAE), Luciane Beck explicou que a instituição recebe muitas famílias de pessoas atípicas vindas de escolas municipais e estaduais que não receberam o tratamento correto. Após serem recebidas pela APAE, essas famílias acabam sendo retiradas do processo de espera por monitores ou acompanhantes terapêuticos. A carência por atendimentos para áreas da saúde e educação para pessoas atípicas e a questão da falta de monitores e formação para os monitores que já atuam no sistema de ensino também são demandas levantadas por Luciane. ”A gente tenta acolher as famílias, mas o nosso acolher é o básico, porque essa família não precisa só disso. Ela precisa de uma rede de suporte e esta rede muitas vezes não dá conta. Isso nos preocupa bastante”, lamentou.
Conforme Luciane, a APAE não possui capacidade de atender a demanda que recebe. “Quem dera se tivéssemos mais unidades, mas nós só temos duas. A fila de espera e as pessoas que batem na nossa porta todos os dias é muito grande. E elas chegam lá dizendo: estou matriculado na escola do município tal, mas ela tem um monitor para 15 pessoas. Posso vir para cá? Se fosse simples assim, a gente acolheria a todos, mas não é assim que funciona. Faltam monitores nas escolas estaduais e municipais, falta respeito às leis e essa qualificação é importante. Colocar uma pessoa para uma inclusão nas escolas sem qualificar elas, não tem como”.
Dificuldades no Passe Livre
O representante da Secretaria Municipal da Educação (SMED), André Vicente, afirmou que é necessário trabalhar as questões levantadas em uma rede de apoio junto à Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedica/RS), se tratando também de uma demanda para o Estado. Sobre as formações, o professor afirmou que a SMED teve participação na “formação que os agentes tiveram no recesso”, e irão fazer parte do comitê de gestão da parte pedagógica para acompanhar essas formações, e que o programa Incluir+POA também acompanha o processo.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Coepede), Nelson Khalil, comentou sobre as dificuldades de mobilidade urbana em Porto Alegre. “Temos problemas de ônibus que estragam, passe livre do acompanhante de pessoa com deficiência que criam todos os embargos possíveis. A EPTC levou um ano e meio para fazer respeitar um decreto da própria, que regulamentou a lei. Isto causa enormes prejuízos para pessoas com deficiências que perdem dias de escola, consultas médicas e outro prejuízos e ficam restritas a sua própria casa porque não conseguem sair.
Uma pessoa com deficiência quando sai de casa tem certeza de uma coisa: ela vai se incomodar.”
Em resposta, o diretor de educação da EPTC, Adriano Gularte, afirmou que levará os apontamentos de Khalil sobre as questões de fiscalização adiante. “Minha área é da educação na EPTC, e vou desenvolver um programa para conscientizarmos as pessoas usuárias dos espaços públicos ou não públicos para ajudar a respeitar as leis. Vamos procurar resolver isso de uma maneira rápida e eficiente”.
Encaminhamentos
Como encaminhamento, os vereadores propuseram enviar para a Mesa Diretora uma ata para conscientizar os servidores e parlamentares a respeito dos direitos das pessoas com deficiência. O vereador Prof. Alex Fraga (PSOL) também sugeriu que sejam feitas placas de sinalização para informar a respeito do atendimento prioritário de PCDs em todos os postos públicos municipais.