Pessoas Com Deficiência relatam falta de acessibilidade em Porto Alegre

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre  se reuniu nesta terça-feira (23/04) para debater a falta de acessibilidade na Capital. A pauta foi proposta pelo vereador Cláudio Conceição (União) e a reunião conduzida pelo vice-presidente da Comissão, vereador Adeli Sell (PT). Na ocasião, foram ouvidas as demandas de Pessoas Com Deficiência (PCDs), que levantaram questões como a dificuldade de mobilidade nos transportes públicos, a impossibilidade de locomoção nas ruas do município, a falta de fiscalização da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e a efetivação das políticas públicas de garantia dos direitos para PCDs. 

Lisandra Nunes é usuária de cadeira de rodas e vive no Bairro Partenon, perto do Arroio Moinho, e perdeu todos seus pertences na enchente causada pelo acúmulo de chuvas na Capital, incluindo a rampa de acesso de sua casa. De acordo com a mesma, a limpeza solicitada no Arroio para retirada do acúmulo de lixo demorou cerca de 15 dias para ser realizada pela Prefeitura. “Semana passada, meu irmão teve que limpar, porque tinha muito lixo e iria transbordar”, disse. Além disso, denunciou a falta de acessibilidade nas ruas, que não são asfaltadas, e descaso no transporte público que, por muitas vezes, não garante o transporte de cadeirantes por circularem com rampas estragadas ou por falta de treinamento dos motoristas para utilizar o equipamento. “Eu dependo de alguém para me tirar de dentro de casa para poder sair. Já estragaram três cadeiras de rodas minhas por causa da rua. Eu tive que sair do meu emprego porque a acessibilidade é impossível e eu acabava sempre atrasando”, desabafou. 

Jandir Telles, pai do Gustavo, que é usuário de cadeira de rodas, afirmou que o uso de transporte público é um problema frequente e que a abertura de protocolos para reclamações do órgão fiscalizador do município não oferece nenhum retorno eficiente para a melhora do serviço prestado. “Infelizmente, há cada dez ônibus, dois ou cinco têm defeitos. Não tem estrutura, não tem acessibilidade. Eu só peço, encarecidamente, essa fiscalização da EPTC”, cobrou. A situação foi reforçada por todos representantes da comunidade presentes, que denunciaram a falta de resoluções para os protocolos de fiscalização na EPTC.

O presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (Comdepa), Nelson Khalil, relembrou que o Art. 230 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), inc. IX, garante a multa e recolhimento de veículos sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante. “O Conselho já pediu para a EPTC inúmeras vezes o número de multas aplicadas às empresas de ônibus e as multas efetivamente pagas por estas empresas e até hoje não obtivemos resposta”, apontou. Khalil solicitou à Secretaria Extraordinária do Trabalho e Qualificação Profissional (SMTQ) que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) do município forneça o número de entrevistas feitas e o número de vagas preenchidas por pessoas com deficiência, pois, segundo ele, “às vezes é apenas para fugir de uma multa do Ministério do Trabalho”. Na questão da saúde, pediu um parecer a favor das emendas destinadas à compra de equipamentos adaptados para pessoas com deficiência que não foram adquiridos.

Ademais, foi destacado o agravo das enchentes em diversos bairros da cidade, que prejudicou a pouca acessibilidade existente, impossibilitando a mobilidade pelas ruas de Porto Alegre. A representante dos “Amigos da Carlos Muttoni”, Eva Maria Machado dos Reis, relatou que as três linhas de ônibus que passam na Estrada do Rincão, na Zona Sul, circulam com rampas que não funcionam, gerando constrangimento para a mesma e outros moradores que utilizam cadeira de rodas. “Quase chorei de vergonha. Tiveram que me descer no colo, porque a rampa do carro não descia. Os motoristas não têm culpa. Eles fazem o que podem, mas não tem como”, contou.

A paratleta de natação e estudante de Direito, Milaine Araujo, relatou falta de acessibilidade dentro e fora da universidade. Há uma semana, o elevador da Faculdade de Direito da UFRGS não está funcionando, obrigando Milaine, que enfrenta dificuldades para se locomover, a subir três lances de escada para assistir às aulas. A atleta mencionou que ela e seus amigos têm receio de utilizar o transporte público por medo de se atrasar para o treino. “Dependemos muito da Uber por não conseguirmos chegar nos horários por causa dos ônibus, por medo das rampas não funcionarem. Mas até mesmo os motoristas de Uber não gostam de levar as cadeiras, como muitos de nós sabemos. Quando eles não fingem que não veem a gente, fazem descaso, ficam bravos e não nos ajudam na questão de colocar as cadeiras no porta-malas. E quando não serve no porta-malas, não oferecem outras alternativas para ao menos tentar levar as cadeiras de rodas”, afirmou. 

Representando a Secretária Municipal de Saúde (SMS), o assessor técnico Fúlvio Scheeren reforçou que o trabalho dentro das estruturas da saúde é constante e que a Secretaria se dispõe a receber as pautas que lhe forem pertinentes na questão da acessibilidade. Michel Sanchez, da Secretaria SMTQ, destacou que a Secretaria realiza qualificações profissionais com acessibilidade, além de ações destinadas a PCDs e que essas ações são divulgadas nas redes do órgão. O coordenador de acessibilidade e inclusão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDMS), William Tempel, se solidarizou com a causa e se colocou à disposição para ajudar. 

Nos encaminhamentos, os membros da Cedecondh solicitaram uma ata para providências. O vereador Adeli Sell afirmou que fará uma proposição, na próxima reunião da Comissão, para que os elementos desta ata sejam respondidos dentro dos prazos regulares. Caso não haja retorno, passados 30 dias, o parlamentar deverá propor uma ação civil pública.