PL sobre mobilidade deve ser enviado à Câmara em dezembro

A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu, nesta terça-feira (dia 31/8) pela manhã, o Plano de Mobilidade Urbana de Porto Alegre. A previsão é que, em dezembro deste ano, o projeto de lei do Executivo seja enviado à Câmara Municipal para apreciação dos parlamentares, com a expectativa de instituir o marco legal da mobilidade urbana de Porto Alegre em março de 2022.

 

O presidente da comissão, vereador Cassiá Carpes (PP), deu início ao encontro destacando que a pauta é uma questão importante para todos. "E nada melhor do que o corpo técnico da prefeitura fazer essa explanação. Esperamos que o sistema possa trazer um bom debate e uma integração permanente e contínua para resolver a mobilidade urbana."

 

O engenheiro João Paulo Cardoso, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), compartilhou informações, resgatando um breve histórico sobre o tema, com as atividades já desenvolvidas, e apresentando os próximos passos com ações de curto, médio e longo prazo. "A questão da mobilidade está no nosso dia-a-dia, dada a importância que tem no cotidiano de todos. Por isso, a participação dos diferentes atores é fundamental." Cardoso destacou que é um trabalho em construção com a sociedade e que todos atuam com o desejo de cidade futura que se quer. Com a Lei 12.587/12, a Política Nacional de Mobilidade Urbana exige que municípios com mais de 20 mil habitantes tenham esse plano. O prazo é 12 de abril de 2022 para que a lei seja publicada.

 

A diretora-geral da SMMU, Maria Cristina Molina Ladeira, representando a pasta, destacou a importância da apresentação para colher todas as sugestões e integrar junto ao projeto. "Apresentá-lo no final do ano seria sem prazo para a discussão. Por isso, estamos nos antecipando para reuniões com os parlamentares e também com a comunidade, para chegarmos a um plano mais próximo do que a cidade necessita", explicou.

 

O vereador Hamilton Sossmeier (PTB) disse que a questão da mobilidade é um dos temas sobre os quais os parlamentares são mais cobrados. "Temos gargalos em toda a cidade, mas  saber que tem um planejamento é um alento. Quero deixar minha participação para parabenizar porque realmente está ocorrendo este trabalho na nossa cidade", completou.

 

O vereador Roberto Robaina (PSOL) disse que está preocupado com a greve da Carris, que provavelmente ocorra nesta semana, e que não se sabe quando a Câmara vai votar o projeto. Sugeriu uma reunião com o Tribunal Regional do Trabalho sobre a greve e que está com um projeto de taxa de mobilidade urbana, protocolado no início do ano, que teve um parecer contrário ao projeto. "Vou passar para a comissão o projeto e a minha procuração, mostrando que o projeto é constitucional." Sugeriu que o tema seja discutido na Cuthab.