Plano de Segurança Viária Sustentável contempla metas da ONU a serem implementadas até 2030

O Plano de Segurança Viária Sustentável (PSVS) foi apresentado em reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada na manhã desta terça-feira (14/9). O encontro, presidido pelo vereador Cassiá Carpes (PP), deu continuidade ao tema que se iniciou na semana passada com a apresentação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. A apresentação foi feita pelo coordenador do trabalho, o engenheiro Marcos Feder; e contou com a participação do secretário Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), Luiz Fernando Záchia, do seu adjunto, Matheus Cruz Ayres; e da diretora-geral da SMMU, Maria Cristina Molina Ladeira.

Em sua manifestação, Feder explicou que o PSVS contempla as metas definidas pela ONU a serem aplicadas entre os anos de 2021 e 2030, considerada a Segunda Década de Ação pela Segurança no Transito, na qual governos de todo o mundo se comprometem a tomar novas medidas para prevenir os acidentes. Disse que o plano em nível municipal também está conectado às ações em níveis federal e estadual, e articulada com o Plano de Mobilidade Urbana, que em um de seus capítulos trata a questão da segurança.

Diagnóstico

Coordenador do trabalho, Feder esclareceu que o número de acidentes e mortes no trânsito na capital gaúcha vem reduzindo desde 2014, mas que a meta estabelecida no PSVS é a queda de 50% dessas taxas que hoje em média leva a 70 óbitos e 5 mil feridos com gravidade a cada ano nas ruas da cidade. Entre os fatores de risco estão a velocidade excessiva ou inadequada para a via, consumo de bebida alcoólica, dirigir sem habilitação e o desrespeito às normas de trânsito. O engenheiro detalhou que existem pontos que são considerados causas para o agravamento de acidentes, como objetos laterais à via (postes, paradas de ônibus e outros equipamentos), assim como a não utilização do cinto de segurança e capacete.

Perfil

O perfil das vítimas é de 37% pedestres, 37% motociclistas, 13% condutores e 5% passageiros. Os mais afetados são os idosos que correspondem a 51%, o que, segundo Feder pode ser explicado pela perda da capacidade cognitiva e de mobilidade a partir dos 60 anos.  Chama a atenção também o perfil das vítimas com acidentes de motocicletas, que tem um percentual de 90% entre 14 a 27 anos. As causas de acidentes atribuídos à velocidade excessiva ou inadequada recebem o reforço de outros fatores, como o uso de álcool, falta de habilitação, especialmente entre motociclistas, e o uso de drogas.

Responsabilidades

O PSVS está sendo formulado sob uma nova abordagem, segundo Feder. “A de que nenhuma morte no trânsito é aceitável, independente da culpabilidade. Que é preciso desenhar as vias de forma que a morte não seja a punição para qualquer erro”, salientou.

Para que isso ocorra, explicou, é preciso adotar mecanismos de gestão da velocidade, de redesenho de um espaço público seguro, do incentivo ao uso do transporte coletivo e outros modais de menor risco, e da conscientização e participação efetiva de todos os atores, governos e sociedade, “porque a responsabilidade é de todos; não apenas do órgão de trânsito. É um trabalho que vai envolver mudanças no plano diretor, no parcelamento de solo; na educação entre outros setores voltados à prevenção e a redução de riscos. O acidente é o último elemento”, frisou.

Medidas

Entre medidas práticas destacou a redução da velocidade mínima de 60km/h para 50km/h, a qualificação dos passeios públicos e a melhoria do transporte coletivo. Também da urbanização de avenidas já existentes com canteiros centrais, especialmente próximos às paradas de ônibus e o planejamento de novos loteamentos de acordo com a realidade de uso do espaço. “É frequente nos depararmos na EPTC com pedidos de implantação de redutores de velocidade em vias que poderiam ter sido projetadas de forma diferente, mais estreitas, sinalização e passeio adequados. Hoje isso acaba caindo, na maioria das vezes, na conta do órgão público”, disse.

Pilares

A metodologia da construção do PSVS tem como base os cinco pilares básicos estabelecidos pela ONU, que são: a gestão da segurança no trânsito, “que consiste na organização dos dados, no estabelecimento de parcerias, na agilidade dos processos internos, na viabilidade orçamentária, formação de equipes”; na infraestrutura adequada, “com pavimentação e passeios adequados, iluminação e outros equipamentos como paradas de ônibus qualificados”; a segurança veicular, “que é mais de competência legal da União”; usuários mais seguros, “que tenham conhecimento preventivo e saibam se comportar no trânsito”; e da resposta após os acidentes, “agindo o mais rápido no menor tempo possível”, destacou Feder.

Plano

O PSVS, de acordo com Feder, é uma combinação de esforços dos órgãos públicos e da sociedade, com uma abordagem preventiva e outra corretiva, e um prazo de 10 anos para se efetivar em busca de uma redução de 50% nas taxas de vítimas fatais e feridos com gravidade.

Entre as ações do poder público estão o planejamento, a fiscalização e a adoção de medidas preventivas, como a criação de um comitê permanente de segurança viária com a participação da prefeitura, do Estado e da sociedade; de um sistema de monitoramento das ações, da reavaliação das fontes de financiamento, que podem passar pela criação de um fundo específico, contrapartidas para investidores, doações e parcerias com o próprio Legislativo por meio da indicação de emendas impositivas; e alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, com um olhar para o tamanho das quadras, reio de giro, liberação de loteamentos.

Também foram referidas por Feder medidas como a de revisão da legislação das calçadas; do incentivo ao uso do transporte coletivo, com acesso seguro aos corredores e paradas, “onde se concentram grande número de atropelamentos, especialmente de idosos”; do aumento de pontos de fiscalização eletrônica; de um projeto piloto de redução da velocidade de 60km para 50km; do aumento das ações de vistoria veicular e blitzes, “principalmente de motocicletas”, de colocação de câmeras de monitoramento voltadas ao motorista e à parte frontal dos ônibus; de qualificação de educadores para ensinar medida de prevenção nas escolas; e de promover o treinamento para entregadores de aplicativos, entre outras.

Financiamento

Reconhecendo o baixo orçamento público, tanto do Executivo como da EPTC, Feder aponta a criação de um banco de projetos capaz de permitir que eles sejam implementados em parceria com a prefeitura, que assumiria parte deles, em conjunto com outras fontes de financiamento, que vão da captação em instituições financeiras, a campanhas de doações e parceria com os vereadores por meio da indicação de emendas impositivas. Dessa forma, explicou, será possível dar andamento a metas que serão divididas anualmente e revistas a cada mudança de legislatura.

A formatação do PSVS passa por quatro etapas, as três primeiras já em andamento que são a de discussão interna entre as diversas secretarias e órgãos governamentais; a participação da sociedade, por meio de contribuições enviadas por e-mail, em reuniões setoriais e regionais com o encerramento em uma grande audiência pública; a discussão e aprovação no legislativo, com a contribuição dos vereadores; finalizadas com a última, que é a de implantação das medidas constantes no plano.  “O e-mail para que a população apresente sugestões é o smmu@portoalegre.rs.gov.br , preferencialmente com a descrição plano de segurança no campo do assunto”, sugeriu Feder.

Vereadores

O presidente da Cuthab, vereador Cassiá Carpes (PP), sugeriu a criação de um grupo de trabalho envolvendo vereadores da comissão e técnicos da prefeitura para elaborar um planejamento que facilite o entendimento dos demais parlamentares para a importância do plano e possibilidades de parcerias por meio das emendas impositivas. Carpes ainda ressaltou a importância de ações preventivas aos acidentes com motociclistas e pedestres que somados chegam a 70% das vítimas. Ainda que constatou a dificuldade que muitas pessoas de mais idade têm no acesso aos corredores de ônibus.

Hamilton Sossmeier (PTB) lembrou que os parlamentares têm até o dia 15 de outubro para apresentar as próximas emendas impositivas. E que houve mudança na quantidade de entidade ou segmento que receberão as indicações, “reduzidos para 10 ou 15, sendo 50% para a saúde”. Também se mostrou preocupado com o número de idosos vitimados pelos acidentes de transito. O vereador Pablo Melo (MDB) também participou do encontro.

Em sua fala o secretário de mobilidade, Luiz Fernando Záchia destacou que o acesso aos corredores de ônibus vem melhorando e a velocidade no equipamento é de no máximo 30km/h, sendo que a maioria dispõe de controladores de velocidades. Também reconheceu o grande número de acidentes envolvendo motociclista e, por essa razão, justificou a posição contrária do governo a implantação de serviço de mototáxi.

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