Plano Plurianual estima metas de receitas e despesas para 2022/2025
Projeto de lei do Executivo está em avaliação na Câmara Municipal
A previsão de receitas e despesas municipais para 2022 é de R$ 8.555.192.794,00. Este montante está listado no Plano Plurianual (PPA), que está em avaliação na Câmara Municipal de Porto Alegre. O PPA estima valores para o quadriênio 2022/2025. Para o último ano, a projeção de receitas e despesas aponta um total de R$ 9.403.093.116,00. O projeto de lei do Executivo será debatido pelos vereadores e vereadoras em três sessões consecutivas e depois avaliado pelas comissões permanentes pertinentes, antes de voltar ao plenário para ser votado.
Constituem o PPA demonstrativos da Previsão de Receitas, e dos programas e das Ações do Poder Executivo e do Poder Legislativo; e resumos das despesas de Programa de Governo e por Função, todos apresentados em anexos ao texto principal. Também acompanha o projeto do Plano o planejamento plurianual de investimentos das empresas em que o Município detém, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Participação
Em Desenvolvimento Social, os objetivos estratégicos da administração municipal previstos no PPA, entre outros itens, preveem proporcionar uma melhor qualidade de vida e desenvolvimento humano por meio do acesso aos direitos sociais, à habitação digna, formal e regularizada, e a uma educação que garanta o acesso e a permanência dos estudantes. Também estão relacionados objetivos nos eixos Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômco e Gestão. "Os programas, como instrumentos de organização das ações do governo ficam restritos àqueles integrantes deste Plano Plurianual", diz ainda o texto.
O PPA, após ser aprovado e sancionado, deverá ser divulgado por meio eletrônico em até 30 dias. Já o acompanhamento da execução dos seus programas será feito sob a coordenação da Secretaria Municipal do Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) e as avaliações de execução deverão também ser divulgadas por meio eletrônico. "Fica garantida a participação da comunidade na elaboração e no acompanhamento do plano plurianual, das leis de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais", finaliza o projeto de lei. Esta participação é prevista na Lei Orgânica de Porto Alegre.