Plenário aprova extinção de cargos e reenquadra vigilantes

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram na tarde desta quinta-feira (29/6), em sessão extraordinária e com votação simbólica, Projeto de Lei apresentado pela Mesa Diretora que altera a estrutura de cargos do Legislativo. O texto extingue quatro cargos efetivos de Operador de Comunicações e altera o número de cargos e o padrão de vencimento do cargo de Vigilante II, além de extinguir o cargo de Vigilante I do Quadro de Cargos Efetivos, estabelecido no Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal.

Na justificativa do projeto, fica salientado que o cargo de Operador de Comunicações não chegou a ser provido desde a sua criação. “Esta Mesa Diretora concluiu que, mesmo se o referido cargo fosse provido, não atenderia às atuais necessidades deste Legislativo, justificando-se a sua extinção”, explica o texto. A proposta ainda indica que o reenquadramento dos servidores do cargo de Vigilante I para Vigilante II tem por objetivo garantir que todos os servidores da classe sejam igualmente valorizados. “Exercem as mesmas tarefas e atividades, o que torna imprescindível que todos estejam colocados no mesmo cargo, com o mesmo padrão remuneratório, a fim de que seja garantida a isonomia”.

Por fim, a Mesa Diretora destaca a obrigação do Legislativo em garantir a segurança de vereadores, servidores, autoridades, convidados e outras pessoas que estiverem a seu serviço. “Isso gera a necessidade de se remunerar, em níveis adequados, aqueles que garantem a segurança de todos os participantes durante as atividades da Câmara Municipal”, conclui a proposta. O projeto aprovado fixou a Gratificação pela Atividade de Segurança Parlamentar (GASP), vantagem exclusiva atribuída aos vigilantes, em R$ 3.156,19.

Texto: Paulo Egídio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)