Plenário aprova remanejamento de emendas impositivas

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (8/8) projeto de lei e mensagem retificativa do Executivo que promove alterações na lei orçamentária para o exercício de 2022. Conforme a Prefeitura, o projeto foi elaborado com base nas indicações apresentadas por vereadoras e vereadores para remanejamento das emendas individuais (impositivas) com impedimento técnico insuperável para sua execução.

Segundo a Prefeitura, das 866 emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares, foram identificadas impossibilidades de ordem técnica para a execução de 182 delas, que não observaram os requisitos legais estabelecidos no artigo 30 da LDO 2022. Após esta análise, foi encaminhado à Câmara o Relatório de Notificações de Impedimentos Técnicos. Depois disso, o Poder Executivo recebeu as contestações, complementações e indicações dos vereadores e vereadoras para o remanejamento da programação referente às emendas cujos impedimentos foram considerados insuperáveis. Diante das mudanças, explica a Prefeitura, agora "faz-se necessária a adequação da programação das despesas do Poder Executivo Municipal".