Plenário aprova sistema de proteção e defesa civil municipal

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (18/12) projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil na Capital. A proposta é de autoria do Executivo.

Pelo projeto, o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil tem por objetivo o planejamento, a gestão, o monitoramento e alerta meteorológico, a gestão de riscos e dos desastres e a implementação das ações de proteção e defesa civil. As ações de proteção e defesa civil serão desenvolvidas permanentemente, na normalidade e na anormalidade, sendo desencadeadas em cinco fases circunstanciais: Prevenção, Mitigação, Preparação, Resposta e Reconstrução.

O Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil terá duas estruturas: a Defesa Civil de Porto Alegre (DCPA); e o Comitê Permanente de Atuação em Emergências (COPAE). Para complementar o sistema, a Prefeittura poderá instituir Núcleos Comunitários de Proteção da Defesa Civil (NUDECS).

"A Defesa Civil de Porto Alegre, vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito, será órgão interno da Prefeitura responsável pela gestão do sistema municipal de proteção e defesa civil, pela articulação dos esforços e a colaboração institucional, para atuação nas emergências e nas ações de proteção e defesa civil. O órgão de proteção e defesa civil possui inúmeras atribuições, dentre as quais destacamos as ações nas 142 áreas de risco mapeadas em Porto Alegre e a elaboração de planos de contingência para situações de emergência", explica o Executivo.