Aprovadas alterações em emendas ao Orçamento

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (15/7) projeto de lei que altera o Orçamento municipal de 2024. A proposição é do Executivo e visa a promover os ajustes indicados pelos vereadores em resposta ao processo de análise técnica das emendas parlamentares. Junto com o projeto foram aprovadas as emendas 2, 3, 5, 6 e 7.

O Executivo realizou a avaliação técnica das 806 emendas parlamentares individuais. Esse processo resultou na identificação de 212 emendas contendo impedimentos técnicos. 

O projeto também propõe a criação de ação orçamentária destinada à distribuição, nas unidades de saúde do Município, de materiais e insumos que não possam ser computados nos vínculos orçamentários de ações e serviços públicos de saúde (ASPS), por exemplo, fraldas geriátricas ou para pessoas com deficiência (PCDs).