Plenário começa a avaliar projeto do Orçamento para 2020
Lei Orçamentária Anual tem prazo até 15 de dezembro para voltar ao Executivo
A receita do Município de Porto Alegre em 2020 deverá ser de R$ 7.942.346.184,00. A maior fonte será proveniente de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, estabelecida em R$ 2.906.089.484,00. A segunda maior fonte, marcada em R$ 2.814.907.481,00, é de Transferências Correntes. Já a principal despesa, de Pessoal e Encargos Sociais, está fixada em R$ 3.640.511.316,00. Está previsto ainda um déficit orçamentário de R$ 336.591.000,00. Todos estes valores estão definidos no projeto da Lei Orçamentaria Anual (LOA) que está em tramitação da Câmara Municipal da capital.
Entre as especificações do projeto, conforme o artigo quarto, o Executivo, respaldado pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes Orçamentarias, ficará autorizado a abrir créditos suplementares de até 10% do total da despesa. Na relação de despesas, o orçamento da capital para 2020 prevê, em Investimentos, R$ 572.956.039,00. Também está listado o valor de R$ R$ 451.964.000,00 como Reserva de Contingência/RPPS. Já o artigo quinto autoriza a abertura de créditos suplementares para atender a reajustes e despesas de pessoal; despesas de receitas de operações de crédito; ou com serviços de dívida, sentenças judiciais e precatórios, entre outros itens.
Prazos
A proposta, que nesta semana entrou em período de Discussão Preliminar de Pauta – o que ocorrerá por três sessões ordinárias consecutivas -, deverá ser votada pelo plenário até o dia 5 de dezembro. Durante esta etapa de sua tramitação no Legislativo da capital, o texto pode receber emendas populares, de vereadores e de bancadas. Após, durante o exame por parte das comissões permanentes, a LOA fica ainda sujeita a receber emendas também do vereador que vier a ser indicado como relator. A redação final tem o dia 15 de dezembro como prazo limite para chegar ao Executivo.