Plenário da Câmara aprova três moções

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (4/4) três moções. São as seguintes:

MEDICAMENTOS – De Cláudia Araújo (PSD), Moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 45/2021, que limita o fornecimento de medicamentos e procedimentos terapêuticos pelo SUS aos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e na Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases).

COTAS – De Airto Ferronato (PSB), Moção de solidariedade em apoio “ao Projeto de Lei 1788/2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas, alterando a Lei nº 12.711 de 2012”.

RIXA – De José Freitas (Republicanos), Moção de solidariedade em apoio “ao PL 0469/2022 de autoria do Senador Alexandre Silveira de Minas Gerais, que altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o crime de rixa em decorrência de eventos esportivos”.