Novos projetos em tramitação
Três novos projetos de lei começaram a ser examinados nesta quarta-feira (31/05) pelo plenário da Câmara Municipal. As propostas são as seguintes:
AGENTE Adeli Sell (PT) sugere instituir o Dia Municipal do Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, a ser comemorado anualmente em três de agosto. Essa data também deverá integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.
INCENTIVO Haroldo de Souza (PMDB) propõe a concessão de incentivo fiscal na forma de desconto de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a empresas que admitirem empregados com idade superior a 40 anos. Para receber o benefício, as empresas devem comprovar não serem os contratos temporários, sendo feito levantamento pelo saldo de funcionários/mês entre contratados e demitidos do mês anterior ao recolhimento. Caberá ao Executivo estabelecer os percentuais de descontos a serem oferecidos.
PRÊMIO Nereu DAvila (PDT) solicita a concessão do Prêmio Leonel Brizola Ética Política para Matheus José Schmidt Filho. Atual presidente do diretório regional do PDT, Matheus Schmidt é natural de Santa Cruz do Sul e teve mandato de deputado cassado durante a campanha O Petróleo é nosso. Foi também duas vezes vice-líder da bancado do PDT na Câmara Federal e secretário dos Transportes do Rio Grande do Sul, de 1991 a 1993.
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)