Novos projetos em tramitação
Começaram a ser avaliados nesta quarta-feira (16/8) pelo plenário da Câmara Municipal os seguintes projetos de lei:
COMPENSAÇÃO Bernardino Vendruscolo (PMDB) apresenta o Sistema de Compensação de Crédito, a ser instituído entre impostos, taxas, contribuições e emolumentos cobrados pela administração pública municipal, direta e indireta. A proposta estipula que somente poderão ser compensados créditos líquidos e certos, judiciais ou extrajudiciais, podendo serem requeridos a contar da sentença transitada em julgado ou da declaração de crédito expedida pelo poder competente. A proposta, se aprovada, entrará em vigor um ano após data de sua publicação.
TÍTULO Aldacir Oliboni (PT) solicita o título de Cidadão de Porto Alegre para Marivaldo Antonio Tumelero. Natural de Sananduva, o homenageado trabalha no comércio há 41 anos, tendo exercido as presidências da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção, da Câmara de Diretores Lojistas de Porto Alegre, além de ter sido diretor da Federasul, e do Sindilojas. Tumelero é também conselheiro das fundações Irmão José Otão, da PUCRS, e Pró-Pronto-Socorro de Porto Alegre.
TAXA Nereu DAvila (PDT) propõe isenção do pagamento da Taxa de Coleta de Lixo ao Círculo Operário Porto-alegrense (Copa). Essa entidade, como lembra o proponente, já é beneficiada pelas isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Pela proposta, a isenção será concedida pelo prazo de 10 anos.
UTILIDADE Sofia Cavedon (PT) apresenta Declaração de Utilidade Pública à Associação Cultural e Beneficente Ilê Mulher. Fundada em janeiro de 2000, a Associação é formada por voluntários e tem como propósito defender os direitos humanos das mulheres, o resgate da auto-estima e o combate à discriminação ético/racial e social.
DIVINO Raul Carrion (PCdoB) propõe instituir e oficializar como evento de natureza sociocultural e turística a Feira de Artesanato do Divino. Realizada no Largo Dr. José Lubianca, no Bairro Bom Fim, aos sábados, de forma permanente, das 7 horas às 17 horas, essa feira, pela proposta, deverá ter definidos pelo Executivo critérios para sua coordenação e fiscalização. Atualmente, 13 artesãos, habilitados com carteira, participam como expositores na feira.
TROVADOR Margarete Moraes (PT) defende a construção de monumento em homenagem à memória do trovador e compositor Gildo de Freitas. A proposta sugere como local para o monumento o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho e propõe parceria com instituições públicas e privadas para sua confecção. Considerado o Rei dos Trovadores, Gildo nasceu em 1919, no Bairro Passo dAreia, na época zona rural de Porto Alegre, e morreu em dezembro de 1983.
RUA José Ismael Heinen apresenta o nome Rua Nelson Nilo Fachinelli para o logradouro conhecido como Beco 1 Rua Dona Teodora, no Bairro Humaitá.
HOMENAGEM Em conjunto, Raul Carrion (PCdoB) e Manuela dÁvila (PCdoB) sugerem a denominação de O petróleo é nosso para espaço na Praça da Alfândega onde se encontra a Torre de Petróleo. A proposta é uma homenagem ao povo brasileiro por campanha cívica em prol do monopólio estatal do petróleo, e pela criação da Petrobras.
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)