Porto Alegre terá campanha permanente de enfrentamento à violência sexual contra mulheres

 

Projeto das vereadores Bruna Rodrigues (PCdoB), Karen Santos (PSOL), Laura Sito (PT), Daiana Santos (PCdoB) e do vereador Matheus Gomes (PSOL) foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (17/11). A Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento do Assédio e da Violência Sexual contra Mulheres terá como princípios o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; a responsabilidade do Poder Público Municipal no enfrentamento do assédio e da violência sexual contra as mulheres; o empoderamento das mulheres, por meio de informações e acesso aos seus direitos; a garantia dos direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; o dever do Município de assegurar às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária; a formação permanente quanto às questões de gênero, raça ou etnia; e a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com as perspectivas de gênero, raça ou etnia. Pelo projeto, a campanha deverá  promover ações educativas e não discriminatórias de enfrentamento do assédio e da violência sexual contra mulheres, além de empoderar a mulher para que venha a denunciar casos de assédio ou de violência sexual. O texto aprovado e plenário diz ainda que o Executivo Municipal poderá produzir cartilhas educativas sobre o assédio e a violência sexual contra mulheres no âmbito do serviço público, prioritariamente no que se refere ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e no transporte público.