Plenário rejeita veto e município deverá testar gratuitamente para Covid-19

Durante sessão virtual da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada na tarde desta segunda-feira (10/8), vereadores e vereadoras, por maiora, rejeitaram veto total do Executivo a projeto de lei que estabelece a realização gratuita de testes diagnósticos da Covid-19 no município.

Conforme a proposta, apresentada pelo vereador Aldacir Oliboni (PT), e anteriormente aprovada pelo plenário, os testes deverão ser disponibilizados em quantidade suficiente para o atendimento da população nos seguintes termos: casos suspeitos identificados no âmbito da rede pública de saúde; pessoas com mais de 60 anos e que possuem doenças crônicas como cardiopatias, diabetes, respiratórias, entre outras; pessoas em situação de rua; famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal; servidores públicos municipais, estaduais e federais; profissionais das áreas da assistência social e educação; trabalhadores da saúde, transporte público coletivo e segurança pública; e trabalhadores de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, bem como de outras atividades como feiras e similares, autorizados a funcionar durante a pandemia. Por emenda do vereador Roberto Robaina (PSol), também foram incluídos na testagem os trabalhadores de transporte coletivo e individual de passageiros, incluindo taxistas e motoristas de aplicativos de transporte. 

Competência

Ao apresentar o veto, o Executivo alegou que a proposta de Oliboni usurparia competência privativa do Executivo por violar o princípio de razoabilidade. "Além de ir contra a estratégia de testagem da população definida de acordo com as orientações do Ministério da Saúde", argumentou ainda o prefeito justificando que Porto Alegre tem procurado seguir as estratégias mais exitosas no mundo em relação a testagem. Outro argumento do prefeito foi o aumento de despesas e atribuições da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).