Sessão ordinária / Comunicações e Lideranças

Nos discursos de Lideranças e Comunicações da sessão ordinária desta segunda-feira (04/03), os vereadores e as vereadoras de Porto Alegre pautaram os seguintes temas:

URBANISMO - Márcio Bins Ely (PDT) celebrou que os corretores de imóveis passaram a compor o Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Porto Alegre. “Este debate do direito da moradia digna e expansão urbana é tratado dentro do Conselho do Plano Diretor. E os corretores de imóveis estão também sob seu ponto de vista dando sua contribuição para a cidade. Fico muito feliz em trazer esta informação em primeira mão e tenho certeza que estaremos travando um bom diálogo com o futuro do desenvolvimento urbano da cidade sem comprometer a qualidade de vida das futuras gerações, mas sim, trabalhando em prol da moradia digna”. (RR)

ATENDIMENTO - Edson CT (SD) criticou a abordagem social na causa dos direitos às crianças e adolescentes em Porto Alegre, que não tem atendimento prioritário 24 horas em regiões descentralizadas. O vereador também pediu que a Casa cobrasse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social o aumento de recursos direcionados para a demanda de criança e adolescente em estado de rua, situação de fome e negligência familiar. “Na minha passagem da última vez, fiz o pedido de providência para que se retomasse a abordagem social 24 horas em Porto Alegre e que de alguma forma não foi contemplada e também tão pouco foi revista. Eu gostaria que nessa Casa fosse debatida esta situação”. (RR)

RACISMO - Cuca Congo (PCdoB), representando o Coletivo Cuca Congo, falou sobre a realidade do racismo no Brasil e questionou, em alusão à Semana da Mulher, onde estão as mulheres negras na política. A vereadora também citou o caso da diretora de uma escola em Santa Cruz do Sul que pediu a suspensão do livro "O Avesso da Pele", de Jeferson Tenório, pois segundo a mesma, a obra usa vocabulário de "baixo nível". A Secretaria da Educação determinou que o livro fosse mantido. “A educação nacional não é uma decisão pessoal definida por alguém arbitrariamente por julgamento individual sobre o que entende por ético e moral. Julgar a priori com base em preconceito e desinformação, sob pretexto de proteção, somente colocará nossas crianças no obscurantismo da ignorância. Viva Jeferson Tenório, o lugar de seus livros é na prateleira das escolas e da sala de aula”. (RR)

PESQUISA -  Lourdes Sprenger (MDB) discursou sobre os resultados do censo animal realizado no município e coordenados pelo Gabinete da Causa Animal. Em sua fala, destacou que atualmente a cidade tem 815 mil cães e gatos no total, sendo mais de 30 mil animais em situação de rua. “O censo irá fortalecer as políticas públicas do governo municipal, porque vai ser possível direcionar ações nos locais que mais se destacam nos números, principalmente de animais de rua”. Além disso, alertou sobre a importância dos prefeitos das cidades próximas buscarem recursos voltados para a castração animal com o intuito de diminuir o número de animais nas ruas e em situação de risco. (LP)

EDUCAÇÃO - Engenheiro Comassetto (PT) falou sobre a proposta da Secretaria da Educação (Smed) em torno da mudança de endereço temporário do Neeja Paulo Freire por conta de reformas na estrutura. Em sua fala, o vereador fez um apelo para que a reforma seja feita sem haver o deslocamento da instituição, para assim não prejudicar os estudantes que não tem condições de se locomover até o novo local temporário da escola. “É uma escola que é um símbolo de resiliência, inclusão e oportunidades para aqueles que querem e precisam estudar. Por isso, que seja mantida”. (LP)

LEI - Pedro Ruas (PSOL) se posicionou contra o projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara que altera o plano de carreira da Guarda Municipal. “Fiz inúmeros planos de carreira, mas esse é muito ruim. Com todo respeito, ele é mal feito, ele tem inúmeras falhas, ele tem objetivos que eu desconheço. Quando o projeto tem essas características, eu não tenho dúvida, eu sou contra”. (BPA) 

REPÚDIO - Ramiro Rosário (PSDB) criticou trechos do livro “O Avesso da Pele”, romance sobre identidade e relações raciais, escrito por Jeferson Tenório e distribuído pelo MEC nas escolas públicas brasileiras. Em seu discurso, o vereador demonstrou repúdio a fragmentos do texto, os quais apontou se tratar de conteúdo inadequado para estudantes. “Fica aqui o repúdio para esse tipo de conteúdo para crianças, adolescentes da rede de ensino”. (LP)

LIVRO - Mônica Leal (PP) declarou-se “estarrecida” com o projeto que distribui o livro "O Avesso da Pele" nas escolas. “O que me surpreende é que a Secretaria de Educação Básica foi o órgão que fez a avaliação e aprovou, isso é muito grave. Nós sabemos que nossos filhos, as nossas crianças em idade de formação, estão com material impróprio”. (BPA)

LINGUAGEM - Psicóloga Tanise Sabino (PRD) também criticou a distribuição do livro “O Avesso da Pele”, o qual, conforme a vereadora, a linguagem utilizada é inadequada para ser distribuída nas escolas públicas. “O meu repúdio é ser ofertado pela Educação, para os estudantes. Esse livro não pode ser distribuído pelo Ministério da Educação para as escolas públicas. Isso é um absurdo”. (LP)

EMPREGO - Tiago Albrecht (NOVO) falou sobre o projeto de lei federal que está em tramitação sobre a regulamentação de motoristas de aplicativo. Segundo o vereador, tal atitude é prejudicial para os motoristas, pois os mesmos pagarão imposto previdenciário, possivelmente terão seu salário reduzido por conta das taxações e a carga de trabalho será reduzida para 8 horas. Caso quiserem trabalhar horas extras, terão que pedir permissão para o sindicato da categoria. “Se esse projeto passar, será o fim da livre iniciativa no Brasil. Voltaremos a ser escravos dos sindicatos, reféns de políticos e a liberdade estará ameaçada”. (RR)

DENÚNCIA - Roberto Robaina (PSOL) denunciou a superlotação do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre e o abandono do antigo prédio do estádio Olímpico. “Nós temos, há mais de dez anos, abandonado aquela região, desvalorizado aquela região. A Câmara de vereadores não tem debatido isso. Não é possível que o Olímpico siga abandonado e o HPS siga lotado”. (BPA)

AUTORES - Fernanda Barth (PL) manifestou seu repúdio ao livro citado anteriormente na sessão. “A escola tirou dos seus estudos autores como Machado de Assis e José de Alencar e tantos outros clássicos da literatura nacional, a mesma coisa na aula de Filosofia, quando dificilmente se trata de filósofos consagrados. É um processo de deseducação, aculturação e burrice”. (BPA)

IMPOSTOS - Jessé Sangalli (Cidadania) apontou o recente projeto de lei federal que constitui regulamentação para motoristas de aplicativo, que também engloba impostos e taxações para os trabalhadores. “O governo acaba de anunciar taxação de 27,5% sobre os transportes de aplicativo no país. Muitos dos senhores inclusive vieram de carro via aplicativo até aqui. O que o governo não te disse é que vocês vão pagar mais caro por esse transporte e que o trabalhador vai receber menos pelo transporte feito. Todo imposto colocado sobre uma relação voluntária empobrece ambas as partes”. (RR)

ANIMAIS - Jonas Reis (PT) condenou a falta de resgate aos animais que vivem em um prédio condenado, o “Esqueletão”, no Centro de Porto Alegre. Em seu discurso, o vereador pontuou que o resgate foi feito por uma civil e cobrou um pedido de desculpas por parte do governo pela negligência com os animais do local. “O Gabinete da Causa Animal não funciona. Eles estão lá parados, não conseguiram pegar oito gatos. Não tem uma política para pegar os animais soltos, perdidos, jogados nas ruas que morrem atropelados e criar uma política de adoção”. (LP)

VOTAÇÃO - Idenir Cecchim (MDB) endossou as críticas ao livro "O Avesso da Pele". Ele também aproveitou o momento de discurso para defender a aprovação do projeto de lei da Guarda Municipal, em tramitação na Casa, afirmando que solicitou uma audiência pública para análise do PL. “O projeto em votação é um projeto muito bom, que será votado nesta Casa e, certamente, vai ser aprovado”. (BPA)

TRANSPORTE - Karen Santos (PSOL) ressaltou o lançamento da frente parlamentar em defesa do projeto ‘Tarifa Zero’ em Porto Alegre. Karen também afirmou que os vereadores não têm acesso aos lucros dos sistemas de bilhetagem dos ônibus da Capital gaúcha e que tal omissão é ilegal. Ela citou que está tramitando um projeto na Casa para aumentar por tempo indeterminado a vida útil de ônibus antigos que circulam e tirar o compromisso das empresas de ter ar condicionado nos veículos. “Ou seja, ônibus cada vez mais sucateados, mais precários e a tarifa só está congelada em R$ 4,80 porque está sendo subsidiada com milhões de dinheiro público”. (RR)