Sessão ordinária / Comunicações, Grande Expediente e Lideranças

Nos períodos de Comunicações, de Grande Expediente e de Lideranças da sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre desta segunda-feira (17/3), os vereadores e as vereadoras de Porto Alegre pautaram os seguintes tópicos:

FEMINICÍDIO - Vera Armando (PP) celebrou os 10 anos da Lei 13.104/2015, que condena o feminicídio: “Foi uma conquista histórica, mas ainda estamos longe de encerrar essa batalha. O feminicídio carrega o peso da desigualdade de gênero e da impunidade, por isso que a legislação evoluiu”. Lembrou da lei de 2024 que ampliou a pena para o crime de feminicídio e dos altos índices de violência contra a mulher na Capital e ressaltou que “não podemos viver em uma sociedade em que metade da população vive com medo”. (BPA)

JOIAS - Coronel Ustra (PL) repercutiu a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de que presentes de uso pessoal, recebidos por presidentes e vice-presidentes, não são patrimônio público da União. “De acordo com a determinação do TCU, tanto as joias que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu em viagem à Arábia Saudita, quanto o relógio que o atual presidente Lula recebeu em 2005 do presidente da França, Jacques Chirac, bem como outros adereços, não são considerados patrimônios públicos. Mais uma narrativa contra o presidente Bolsonaro cai por terra.” (LP)

BOLSONARISMO - Natasha Ferreira (PT) classificou como “esvaziados” os atos ocorridos ontem (16) em prol da anistia aos presos pelo 8 de janeiro. Ela atribuiu o esvaziamento ao fato de que “não há mais acesso ao cartão corporativo para comprar militantes a favor da causa”. Por fim, afirmou que no ano que vem haverá um “efeito dominó para partidos apêndices do PL” se o presidente Lula se reeleger: “Em 2026, o presidente Lula será reeleito porque está colocando ordem no País e está fazendo com que o povo volte ao orçamento.” (RR)

RÉPLICA - Ramiro Rosário (Novo) respondeu à fala da vereadora Natasha Ferreira: “Ela disse aqui que o Lula colocou o pobre no orçamento, mas só se for para pagar conta”. O vereador afirmou ainda que não houve manifestação no domingo e sim um ato que reuniu pessoas para “manifestarem sua indignação” ao governo federal. Também fez críticas aos posicionamentos da bancada de oposição ao governo municipal. (BPA)

TRÉPLICA - Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) afirmou que a vida dos trabalhadores “está difícil sim”, em resposta ao vereador Ramiro Rosário. Ele afirmou que o Partido Novo votou contra a recomendação da Reforma Tributária para zerar os impostos sobre itens da cesta básica e contra a emenda de taxação das grandes fortunas. “Eles são muito fãs dos países ditos desenvolvidos, mas  desconhecem que, até mesmo em comparação a esses países, a política tributária do Brasil é uma das mais injustas do mundo”. (BPA)

HABITAÇÃO - Giovane Byl (PODE) abordou o processo de reintegração de posse da Vila dos Pescadores: “O Ministério Público decidiu pela reintegração de posse dessas famílias que estão lá há 84 anos, cerca de 200 famílias receberam com surpresa essa triste notícia.” Ele saudou uma decisão mais recente pelo trancamento do processo e pelo retorno à instância de negociação. (LP)

PARALISAÇÃO - Karen Santos (PSOL) divulgou a paralisação do serviço público de Porto Alegre que ocorrerá nesta quinta-feira (20): “É um dia para que a gente se some aos servidores públicos que estão reivindicando a reposição salarial de 33% em um contexto em que houve aumento de mais de 60% nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários". Ela contrapôs esse aumento à situação "daqueles que estão na ponta no dia a dia, como professores, assistentes sociais, psicólogos e garis, que seguem em uma política de precarização".  (RR)

SAÚDE - Cláudia Araújo (PSD) pediu prioridade no atendimento para crianças com deficiência e explicou que a demanda por leitos e atendimento hospitalar na Capital aumentou devido aos atendimentos feitos para municípios vizinhos, que perderam infraestrutura de unidades de saúde devido às enchentes que atingiram o estado. “Com essa demanda toda, é preciso equipar mais para poder atender. Porém, ao contatar o governo do estado para participar dessa discussão, o mesmo diz que isso é gestão do município, ou seja, lava as suas mãos”, criticou. (BPA)

CULPA - Jonas Reis (PT) criticou o governo do prefeito Sebastião Melo (MDB), que cogitou cortar serviços de saúde na Capital pela falta de recursos. “Esse é o prefeito de más escolhas, ele não sabe administrar a cidade e quer jogar a culpa no governador. Quer culpar o governador pela crise da saúde em Porto Alegre. O Pronto Atendimento da Bom Jesus está superlotado porque ele não cobra o contrato, não cobra serviço de qualidade, e é a mesma coisa no Pronto Atendimento da Lomba do Pinheiro.” (LP)

ENCHENTES - Gilvani o Gringo (Republicanos) cobrou atitudes a respeito do repasse estadual para as famílias e cidades que foram atingidas pelas cheias de maio do ano passado. Ele cobrou apoio de emendas parlamentares para a drenagem da Capital: "Precisamos de atitude e precisamos de mobilização. São 31 deputados federais que têm que agir e botar esse recurso para fora e tirar nosso povo do risco de novos alagamentos e de outra catástrofe.” (RR)

FIBROMIALGIA - Fernanda Barth (PL) falou sobre os desafios enfrentados por mulheres portadoras de fibromialgia e sobre a falta de assistência da saúde pública nos tratamentos. “Milhares de mulheres sofrem de fibromialgia no estado e têm pouquíssimo apoio, há uma lista de espera enorme no SUS e em Porto Alegre para atendimento. A maioria dessas mulheres é mandada para casa com uma tonelada de remédios contra a dor, muitos deles opioides fortes, que acabam provocando dependência química e aprofundando a dor causada de outras formas por efeitos colaterais desses remédios.” (LP)

MOÇÃO - Fabiano Rheinheimer (PL) tratou de uma moção de apoio a um projeto protocolado na Assembleia Legislativa pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) que visa à extinção do certificado de registro e licenciamento de veículos automotores. “No Rio Grande do Sul, existem cerca de 890 mil veículos emplacados que geram uma receita anual em torno de R$ 1 bilhão. Nós, contribuintes gaúchos, estamos pagando a taxa de um serviço que não nos é entregue, isso é o fim da picada”. (RR)

IMPUNIDADE - Juliana de Souza (PT) afirmou que Bolsonaro está exatamente onde deveria estar, “no banco dos réus”. Ela condenou as ações do ex-presidente e o intitulou de “criminoso”. Também relembrou o caso do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado durante a ditadura militar no Brasil, afirmando que “a impunidade da ditadura militar abriu espaço para que Bolsonaro chegasse ao poder e tentasse um golpe. Dessa vez não haverá esquecimento, não haverá perdão e haverá justiça”. (BPA)

CPI - Pedro Ruas (PSOL) valorizou o trabalho dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pousada Garoa. “Chegamos a um caminho que vai nos conduzir à verdade, que será chegar na Justiça. Isto é, para mim, o decano da Casa, motivo de muito orgulho. Não era simples organizar a audiência de hoje, como também o plano de trabalho, como fazer um ou dois relatórios, mas o que se vê é a boa vontade, é a maneira de buscar o melhor que podemos dar individualmente, que se transforma em algo muito maior.” (LP)