Sessão ordinária / Comunicações, Grande Expediente e Lideranças

No período de Comunicações, Grande Expediente e Lideranças da sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre desta segunda-feira (10/02), os parlamentares da Capital abordaram os seguintes tópicos:

PT - Aldacir Oliboni (PT) saudou o aniversário de 45 anos do Partido dos Trabalhadores. “É um partido que uniu e une a luta dos trabalhadores do campo e da cidade”. Relembrou diversas medidas políticas tomadas pelo atual governo e o seu impacto na situação econômica e social do país e, particularmente, os feitos dos governos do PT em Porto Alegre. “Além de inúmeras obras importantes dos primeiros governos Lula e Dilma, nós podemos salientar que inúmeros recursos vieram recentemente para os atingidos pela enchente”. (TP)

HABITAÇÃO - Alexandre Bublitz (PT) mostrou apoio aos manifestantes nas galerias do Plenário que protestavam contra o projeto de lei que criminaliza a invasão de áreas ou imóveis públicos e privados em Porto Alegre. Também celebrou os 45 anos do PT e reafirmou o compromisso do partido com a luta por moradia. “Essa é uma luta histórica do meu partido e é uma luta histórica de todos e todas que estão aqui. Hoje é um dia de luta e dia de comemorar um partido que nasceu assim, lutando contra a ditadura e opressão; um partido que foi forjado dentro da luta sindical e que foi fundado junto da luta pela terra”. (RR)

PROJETO - Gilvani o Gringo (Republicanos) discursou acerca do projeto de lei que estabelece punições a quem invadir áreas ou imóveis públicos ou privados no município. “Esse projeto, se ele for votado, já arranca com 67 mil famílias que serão consideradas criminosas, bandidas. Quero dizer que temos que lutar pelo direito digno do povo, essa é a regra”. Além disso, defendeu o direito à moradia digna a todos. “Não sou a favor da invasão, mas temos que defender e criar inovações e projetos que tragam uma vida melhor para o nosso povo”, finalizou. (LP)

DESCASO - Natasha Ferreira (PT) afirmou que habitação em Porto Alegre é um “drama” e que as prioridades da Câmara são “contra o povo”. Ela criticou a Prefeitura pela falta de programas habitacionais, pelo descaso com a qualidade de vida da população e por não garantir dignidade aos porto-alegrenses, com serviços de fornecimento de energia e saneamento básico precarizados. “Criminalizar quem luta por moradia digna. Será que essas pessoas são criminosas, ou os criminosos estão na Prefeitura?”, questionou. (BPA)

LUTA - Atena Roveda (PSOL) condenou o projeto de privatização dos serviços e direitos públicos dos partidos da extrema direita e exaltou a luta dos movimentos sociais pelo direito à moradia. “Vocês estão aqui fazendo a luta digna de ocupar não só este Plenário, e se necessário ocuparemos as ruas da Capital gaúcha pelo direito à moradia de cada pessoa que não tem teto”. Relatou sua experiência como militante de movimentos sociais e como moradora de ocupação. “Foi o que me auxiliou a retornar ao centro de uma dignidade humana”. (TP)

MORADIA - Pedro Ruas (PSOL) defendeu que, até que haja melhores condições de moradia para todos, ocupar imóveis abandonados é um direito da população em vulnerabilidade. “Tem 60 mil pessoas ocupando que não tem onde morar, não podem pagar um aluguel e sequer comprar um imóvel. Em compensação, tem 112 mil imóveis sem ocupação em Porto Alegre”. Por fim, criticou a retomada das aulas nas escolas municipais, que começaram hoje, em vez de respeitar o decreto que determinava o adiamento para semana que vem devido às altas temperaturas. “Faço um apelo à Smed que siga o exemplo do Estado de transferir as aulas para o dia 17 de fevereiro”. (RR) 

CRÍTICA - Giovani Culau (PCdoB) criticou os vereadores proponentes do projeto de lei 201/24 que criminaliza as ocupações em áreas ou imóveis públicos ou privados, no âmbito do município de Porto Alegre. “Esse projeto tem como marca uma hipocrisia profunda, a hipocrisia de um projeto que tem como proponentes vereadores do Partido Liberal. Partido este que, no Congresso Nacional, pede  por anistia a invasores, golpistas; aqueles que destruíram o patrimônio público e atentaram contra o Estado Democrático de Direito”. (LP)

DEFESA - Comandante Nádia (PL) comentou o projeto de lei em discussão na Casa, que “não autoriza invasão de propriedade, seja pública, seja privada”. Ela defendeu o PL e afirmou que este promove “justiça social” e beneficia aquelas pessoas que estão “sempre dentro da lei". “Nós não estamos falando sobre Reurb novamente, nem de ocupações já consolidadas, mas que as pessoas não invadam propriedade alheia”, complementou. A vereadora também respondeu às acusações contra as ações da Brigada Militar no Bairro Cidade Baixa, afirmando que se tratam de “narrativas tortas que tentam enganar o povo” e que os estabelecimentos continuarão a ser fiscalizados. “Hipocrisia, quem diz que cuida da população e quer aqui desconstruir o poder de polícia”. (BPA)

CRIME - Mariana Lescano (PP) manifestou-se a favor da punição às pessoas que ocupam terras. “Aqueles que forem condenados judicialmente pelo crime de invasão, não poderão ter acesso aos benefícios municipais de habitação, fazer concurso público e ter cargo comissionado. Nós obviamente nos manifestamos a favor neste sentido, porque invasão de propriedade é crime”. Também destacou os baixos índices de invasão de terras no governo de Jair Bolsonaro. “Quem leva segurança para o agricultor e o homem do campo somos nós, diminuindo o número de invasões”. (RR)

CLIMA - Hamilton Sossmeier (PODE) falou sobre os desafios de enfrentar a crise climática, que tem gerado recordes de calor durante o mês de janeiro, levando a novas catástrofes. “Temos que fazer a nossa parte, porque sabemos que depois que acontecem as tragédias, vêm somente as desculpas sobre as dificuldades de atender a população”. Também chamou atenção para a crescente inadimplência da população gaúcha. (TP)

OCUPAÇÕES - Ramiro Rosário (NOVO) apoiou o projeto que criminaliza as ocupações de áreas públicas e privadas. “Por trás de toda invasão existem cinco sujeitos: o grileiro, que organiza os lotes e quer ganhar dinheiro na terra que não é dele; o advogado sem vergonha, que mente para as pessoas que elas têm o direito de ali permanecer; o narcotráfico, que deseja expandir a sua área de atuação; o político, que quer um curral eleitoral; e o pobre coitado, usado pelos outros quatro. Essa é a realidade das invasões e ocupações”. (LP)

APOIO - Coronel Ustra (PL) reiterou o seu apoio à Brigada Militar e à Polícia Penal. “Não vamos admitir qualquer tipo de ataque a atuação destes militares, os agentes de segurança que trabalham incansavelmente na defesa do povo”. Por fim, mostrou solidariedade à vereadora Comandante Nádia (PL), que sofreu vaias e ofensas verbais por parte dos manifestantes durante a sessão plenária de hoje. “Não vamos admitir este tipo de ataque a uma integrante do Parlamento, ainda mais uma mulher que é a nossa atual presidente da Câmara de vereadores. Vamos tomar as medidas cabíveis contra as pessoas que estão lhe atacando”. (RR)