Sessão Ordinária / Grande Expediente, Lideranças e Comunicações

Durante os períodos destinados ao Grande Expediente, às Lideranças e às Comunicações, na sessão ordinária desta segunda-feira (14/6), os vereadores e as vereadoras trataram dos seguintes temas:

CPI - Lourdes Sprenger (MDB) afirmou que a retirada de quórum, na Ordem do Dia, como forma de impedir votações é normal e está prevista no Regimento da Câmara, a exemplo do que ocorre também em todos os outros Legislativos. "isso sempre acontece quando tem que haver negociações no Legislativo. Faz parte do regimento de qualquer casa legislativa. E apoio os projetos de governo por ser da base e não adianta crítica’”, ressaltou. Sobre as irregularidades da empresa que faz o recolhimento do lixo, afirmou que o prefeito Sebastião Melo está dando exemplo de cidadania. ”Sabemos que foi cancelado o contrato da empresa que fazia a retirada do lixo e vemos a atitude do nosso prefeito em querer reparar essa questão o quanto antes. Temos que parar com os discursos de distorção de fatos.(PB)

PREVIDÊNCIA - Fernanda Barth (PRTB) falou sobre os manifestantes que estão bloqueando a Câmara Municipal, dizendo que isso não é uma atitude democrática. “Essa é uma falsa democracia, que impede as opiniões e o direito de ir e vir. A esquerda é a vanguarda do atraso que arrasta correntes e fica fadada a cada eleição diminuir a sua votação.” Por fim, disse que a reforma da previdência era a melhor reforma para os servidores públicos. “Infelizmente, por motivos mesquinhos, não foi dado quórum para que nós votássemos (a reforma). e isso agora nos obriga a votar a alíquota majorada de 22%. Assim definimos, de uma vez por todas, o que é base e o que é oposição.” (PB)

ALÍQUOTA - Cláudia Araújo (PSD) relatou que, no sábado, esteve com o prefeito Sebastião Melo, no Campo do Cristal, e viu necessidades da comunidade, como falta de espaço para lazer, regularização fundiária e creche comunitária. “Estive também na comunidade Nova Barreto, que tem demandas que precisam ser revistas, e também estive no Rincão, que precisa de mais cuidados.” A vereadora destacou que a cidade clama por cuidados, mas ressalta que não existem milagres. “Por isso, me refiro à reforma da previdência, mas digo que é preciso equilíbrio e trabalhei muito na emenda apresentada nesse projeto para que haja o equilíbrio e que o benefício seja para todos.” Considerou muito triste que alguns vereadores se mantenham determinados em não votar o projeto, pois a alíquota terá que ser votada. (PB)

INTEGRALIDADE - Comandante Nádia (DEM) destacou que temos que estar conectados com a realidade e fez questionamentos à oposição. “Se a previdência é superavitária, a prefeitura pode parar de fazer aporte de R$ 3 milhões para poder pagar a integralidade dos aposentados?" E lembrou que o PT governava Porto Alegre em 2001, quando foi criado o Previmpa. “Quem retirou a paridade e a integralidade do servidores públicos foi o ex-presidente Lula, é engraçado que as pessoas esqueçam esse tipo de fato.” Acrescentou que, com a reforma da previdência, haverá sustentabilidade e a garantia de direitos. "Teremos investimentos para um milhão de pessoas em educação e saúde." (PB)

RADICALISMO - Cláudio Janta (SDD) disse que os representantes de entidades que estão dificultando o acesso à Câmara Municipal seguem o radicalismo dos que também levaram o país a reformas federais duras, pela falta de negociação e diálogo. Para ele, não fazer a reforma da previdência levará a alíquotas mais altas e punirá, especialmente, aposentados e pensionistas. Afirmou que Márcio Bins Ely e Mauro Zacher não tiveram apoio do PDT quando precisaram. Que Bins só chegou à presidência com o voto de bancadas da base do atual governo e Zacher foi submetido a uma CPI que levou à suspensão dos seus direitos políticos. Leu nomes dos CCs que, segundo ele, são indicações dos vereadores na prefeitura e conclamou a que deixem os cargos, bem como o ex-vereador João Bosco Vaz e Urbano Schmidt. (MG)

CHANTAGEM - Leonel Radde (PT) refutou o que considerou chantagem sobre os servidores e questionou qual garantia de que, se aprovada a Reforma da Previdência, não haverá aumento de alíquotas pelo governo. Falou de seu requerimento para CPI sobre a coleta de resíduos orgânicos na Capital, que já conta com dez assinaturas. Disse que há provas sobre corrupção e cobrou posição dos demais vereadores da base, “que discursam contra essa prática”, para que apoiem a investigação no Legislativo. Lamentou a liminar que sustou o processo de contratação de nova empresa para a prestação do serviço e criticou a retirada de quórum pelos vereadores da base há quatro sessões, “os mesmos que cobram o combate ao desperdício de recursos públicos”, fato que impede a apreciação de projetos na Casa. Por fim defendeu o direito à manifestação dos servidores nas calçadas já que estariam impedidos de participar da sessão. (MG)

DEFESA - Alexandre Bobadra (PSL) falou sobre o direito à legítima defesa e ao porte de armas. Citou, como exemplo, o caso ocorrido no final de semana com policial militar que, perseguido por seis pessoas, procurou evitar o confronto, mas foi forçado a reagir para se defender. Que “felizmente” as imagens estão gravadas por câmeras de segurança. Afirmou que, se cada brasileiro tivesse acesso ao porte, o país seria mais seguro. Invocou aos vereadores da segurança a proposição de matérias voltadas ao interesse dos 1,5 milhões de porto-alegrenses e que não irá assinar projetos por desejo de vingança pessoal a colega ou ao prefeito. Disse que a cidade precisa de CPI sobre a colagem de cartazes, vandalismo e dano ao patrimônio, “não voltada a chantagear ou sacanear alguém”. (MG)

LUPISMO - Idenir Cecchim (MDB) disse que tem ouvido muitos discursos equivocados de vereadores que criticam a utilização do instrumento regimental de retirada de quórum. A seguir, anunciou a retirada da priorização do PELO 002/20, que trata da Reforma da Previdência. “Vamos nos concentrar naquilo que o Executivo tem obrigação de fazer, que é a organização das finanças do Município”, afirmou, informando que a base governista centrará a atenção no PLCE que eleva a alíquota paga pelos servidores públicos municipais. Com relação à decisão do PDT contra a Reforma, disse que quem falou na reunião partidária não foi o Brizolismo. “Foi o Lupismo e o Julianismo que impediram os seus vereadores de votarem de acordo com sua consciência”, afirmou. (ALG)

MOBILIZAÇÃO - Matheus Gomes (PSOL) abordou “aquela Porto Alegre que tem passado longe das políticas do governo” e que está se fazendo ouvir através da mobilização social. Ele citou a situação dos moradores da Ilha do Pavão acampados ao lado da Prefeitura e das pessoas em situação de rua que estão tendo seus pertences recolhidos de maneira autoritária e protestaram em frente ao Paço Municipal na última sexta-feira. O parlamentar ainda citou a greve dos trabalhadores do Hospital Porto Alegre, que estão há três meses sem salário; a greve da Procempa, onde os funcionários estão há cinco anos sem reposição salarial; e, “de maneira mais visível para a população, a greve dos trabalhadores terceirizados da coleta do lixo”. (ALG)

PARTIDO - Mauro Zacher (PDT) utilizou a tribuna para compartilhar o posicionamento da sua bancada e partido sobre o PELO 002/20. Destacando seu respeito aos servidores públicos, disse que o entendimento da bancada era que a idade mínima para aposentadoria deveria ser a mesma para todos. No entanto, buscaram negociação entre governo e entidades a fim de que as regras de transição e outros dispositivos fossem incluídos na Lei Orgânica, buscando “mitigar a reforma” para os servidores. Contudo, apesar de avanços nas negociações, o partido, que tem posicionamento político contra as reformas da Previdência, decidiu que seus parlamentares deveriam votar contra o projeto. “Não temos histórico de rompimento com o partido e seguiremos a decisão partidária”, afirmou, acrescentando que ainda acredita na continuidade da negociação para que não seja elevada a alíquota. (ALG)

MOBILIDADE - Jessé Sangalli (Cidadania) falou sobre os problemas de mobilidade urbana entre a zona leste e a região central da cidade. Disse que, em parceria com o vereador Giovane Byl (PTB), está buscando uma solução para melhorar a mobilidade pela Avenida Protásio Alves como alternativa ao Caminho do Meio. Conforme ele, é uma sugestão mais simples e com custo muito menor do que a duplicação, “para que se façam algumas saídas à direita, com "siga livre", para permitir que veículos de se desloquem e não fiquem parados” nos horários de pico. O parlamentar informou que se reunirá com a EPTC para que a empresa apresente estudo de viabilidade técnica da proposta. (ALG)

MÁSCARA - Moisés Barboza (PSDB) afirma que seu partido tem compromisso com a reforma da previdência por ter coerência e pensar na cidade de Porto Alegre. Lamenta que vereadores tenham sido impedidos de entrar na Câmara pelo Simpa que, segundo Barboza, tem mais motivações partidárias do que interesse em atender aos servidores públicos. Sobre a pandemia, o vereador defendeu o uso de máscara e disse que ainda não é o momento de flexibilizar. "Não acredito que o presidente da República tenha defendido a desobrigação da máscara por desinformação ou por orientação médica. Certamente, há uma estratégia de comunicação para desviar os olhos para outras coisas que acontecem no governo", finalizou. (LC)

CPI - Mauro Pinheiro (PL) menciona a Comissão Parlamentar de Inquérito proposta por Leonel Radde (PT) e informa não ter sido procurado para entender a proposição a fim de poder assinar ou não. Segundo Pinheiro, é necessário apresentar documentos e comprovações para a adesão dos vereadores na instauração da CPI. O vereador relembra CPI instaurada na legislatura passada por Roberto Robaina (PSOL), que, segundo ele, não teria apresentado resultados. (LC)

EXECUTIVO - Pedro Ruas (PSOL) considera a sessão realizada nesta segunda-feira (14/6) como histórica. Ruas afirma que, durante estes primeiros meses de gestão, "o Legislativo foi apenas instância homologatória das vontades do poder Executivo". Ao considerar que é fundamental que o Legislativo tenha capacidade de fiscalizar e contrapor, afirma que "hoje esta Casa está dando demonstração de que, neste momento, contraria, sim, a vontade do Executivo, porque esta vontade está errada". Ruas ainda critica o RecuperaPOA, projeto apresentado pelo município, que isentaria multas e juros de grandes empresários. Segundo Ruas, estes recursos precisam ser cobrados, "mas o governo é refém de um núcleo duro que não permite mexer com a iniciativa privada". (LC)

CAMPANHA - Cláudio Janta (SD) afirma ter estado com o prefeito Sebastião Melo desde o primeiro turno da campanha eleitoral, conversando e questionando as necessidades da cidade. Afirma que aprovou a escola em tempo integral alterando a Lei Orgânica e que, para este funcionamento, é necessário recurso. Assim como para abertura de alguns postos de saúde até as 22h, para farmácias distritais, para mobilidade e outros serviços. Janta diz que seguirá com o governo enquanto as promessas de campanha estiverem sendo tratadas e que saiu da gestão Marchezan quando este apresentou propostas que contrariavam o plano de governo apresentado. (LC)

TRANSPORTE – Em Grande Expediente, Karen Santos (PSOL) debateu a questão do transporte público municipal e a proposta de aumento da passagem na Capital. “Amanhã vai para o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) a proposta de aumento da tarifa para R$ 5,20. Porto Alegre já é uma das capitais com o maior preço tarifário para acessar o direito ao transporte. A crise na área é anterior à pandemia. Em 2015, tivemos o primeiro processo de licitação; desde então, em nenhum dia as empresas cumpriram o previsto em contrato. Temos a necessidade de gestão pública, gerida pela EPTC, construir um Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, diversas metas que não são cumpridas. Precisamos pensar transporte do ponto de vista do usuário e enfrentar a máfia da ATP. Tem gente caminhando mais de um quilômetro para acessar um transporte atrasado, sujo e sem qualidade.” (BMB)

PREVIDÊNCIA – Reginete Bispo (PT), em Grande Expediente, questionou a necessidade de haver a reforma da previdência municipal e solicitou que o projeto seja arquivado. “Acredito que o Estado é necessário para garantir políticas públicas e cidadania para os que mais precisam, e não há política de qualidade sem servidor público. Olhando os dados, a gente vê que a Prefeitura, nestes primeiros cinco meses, teve aumento na arrecadação de 5%, foram R$ 199 milhões a mais que ano passado. Quero que apresentem dados que demonstrem a real crise. O gasto com servidores é decrescente, foram R$ 8,6 milhões a menos do que no ano passado. Falta transparência. Se voltar o debate, queremos o cálculo atuarial para mostrar o impacto do aumento de sete anos (na idade mínima) para mulheres. A reforma é injustificável. A economia tem papel importante, mas não está acima da vida das pessoas, das comunidades e coletividades.” (BMB)