Sessão ordinária - Lideranças

Na tarde desta quarta-feira (5/8), em sessão ordinária virtual, vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre fizeram os seguintes pronunciamentos em período de Lideranças:

PROCESSO - Adeli Sell (PT) externou a posição da bancada do PT sobre a conjuntura difícil que estamos vivendo. “Em um primeiro momento, fomos solidários com o prefeito em alguns dos decretos, mas sempre cobrando os processos de higienização em alguns pontos da cidade, assim como a testagem em massa, EPIs adequados, situação dos moradores de rua e os hospitais de campanha.” Adeli disse que nunca receberam resposta para nada e que ele já tem mais de 56 pedidos sem retorno. “Ele precisa garantir transparência e tem que respeitar a nossa posição.” Falou também sobre a abertura do processo de impedimento e garantiu que o voto da sua bancada é sim. “Não se pode utilizar o fundo da saúde para bancar propaganda, há base legal para isso. Nós queremos uma disputa eleitoral sem golpe.” (LMN)

REABERTURA - Felipe Camozzato (NOVO) falou sobre o bloco de assinaturas do projeto de resolução do qual está redigindo. “Tivemos, durante e antes da pandemia, inúmeras reclamações de parlamentares da demora e atraso nos pedidos de informação solicitados à prefeitura. Nós, que temos o dever de fazer a fiscalização, precisamos de informações para essa responsabilidade. Já temos 16 assinaturas e reforço o convite.” Mencionou também as mudanças sinalizadas pelo governo nos critérios adotados no distanciamento controlado. “Isso abre caminho para que as atividades econômicas voltem. Ele errou na questão de restrição de horários, mas já direciona finalmente para uma intenção de reabertura. Espero que a prefeitura não seja oposição novamente nas determinações estaduais, como já foi em outras ocasiões.” (LMN)

PREFEITO - Aldacir Oliboni (PT) disse que, durante os três anos e meio de governo, sempre esteve ao lado do povo de Porto Alegre. “Exercemos o poder fiscalizador denunciando as maldades feitas contra a população, encaminhando aos órgãos de controle e pedindo investigação. Há uma CPI, presidida por Roberto Robaina (PSol), que já conseguiu provar uma série de irregularidades na atual gestão.” O vereador falou também sobre a falta de apoio do prefeito nas medidas sugeridas para o controle da pandemia. “Sugerimos ampliação de leitos, microcrédito aos pequenos empreendedores, testagem para os trabalhadores dos serviços essenciais e leitos em hospitais de campanha. Ele nega tudo.” Concluiu mencionando o processo do pedido de impeachment e dizendo que isso é resultado da falta de ética e de transparência com o uso do dinheiro público. (LMN)

RECURSOS - Márcio Bins Ely (PDT)  disse que já é o 6º pedido de impedimento que chega na Câmara e que a imprensa tenta rotular e descaracterizar ele colocando um fundo político. “Essa situação nada mais é do que o fato do prefeito ter tirado mais de R$ 3 milhões do recurso da saúde para usar em propaganda. Não tem como concordar com isso, ainda mais no meio de uma pandemia, em que esse dinheiro poderia ser usado no combate.” Ele afirmou que está na hora do prefeito acordar, com o comércio quebrando e as pessoas ficando desempregadas e passando fome. “Aqui no Rio Grande do Sul os hospitais já ficam lotados nessa época do ano normalmente, imagina agora com a pandemia.” Finalizou sua fala dizendo que a mesma imprensa que cobra do Legislativo os investimentos feitos não fala nada quando o prefeito gasta milhões em publicidade com recursos da saúde. (LMN)

PÂNICO - Para Roberto Robaina (PSOL), há um quadro grave no país, pois, diante de uma “crise sanitária gigantesca, temos um governo nacional reacionário que não segue as orientações da OMS” e coloca o Brasil como o “pior país em termos de tratamento da pandemia”. Segundo Robaina, a postura do governo federal se estendeu aos estados e municípios em menor grau, afirmando que o prefeito de Porto Alegre “não tem demonstrado capacidade de dialogar e atender as pessoas mais necessitadas”, além de lembrar dos 1.800 trabalhadores da saúde ligados ao IMESF e dos rodoviários, que, segundo ele, vivem “situação de pânico” com o “quadro de redução de renda e não de proteção”. O vereador ainda afirma que os servidores foram atacados por três anos e meio pelo governo municipal e que o impeachment significa “admissibilidade da investigação”. (RF)

OPORTUNIDADE - Segundo Mônica Leal (PP), o pedido de impeachment trata-se de “mera autorização para investigar e cumprir uma de nossas competências”. Mônica afirmou que nos cinco pedidos anteriores, o seu partido votou contra, pois não via irregularidades. Entretanto, “agora é diferente”. A vereadora listou, além de realizar propaganda fora dos limites de Porto Alegre sem se tratar de turismo, a utilização do fundo da saúde para tal, e ainda a ilegalidade na contratação de agências de publicidade. Ela disse que a Lei Orgânica do Município é clara e proíbe esse tipo de ação, além de afirmar que Marchezan fez “propaganda enganosa” e que foi “uma escancarada violação à Lei Orgânica”. De acordo com a vereadora, cabe à Câmara receber o pedido e dar oportunidade ao prefeito de se explicar e justificar os seus atos. (RF)

FISCALIZAR - Cláudia Araújo (PSD) afirmou que o papel do vereador é investigar e que é “inadmissível que em plena pandemia o fundo da saúde seja usado para propaganda”. A vereadora apontou que através de emendas parlamentares, destinadas por Valter Nagelstein (PSD) e pelo deputado federal Danrlei de Deus (PSD), foram destinados recursos para os hospitais da capital, os quais ainda não receberam os recursos destinados pelo Fundo Municipal da Saúde. Cláudia ainda lembrou da situação dos estudantes da rede municipal, “que não estão recebendo cestas básicas”. Além disso, a vereadora criticou que os diretores estejam trabalhando em forma de plantão, pois é “desnecessário e poderia ser em forma remota”. Para Cláudia,  é preciso ter respeito com o dinheiro público e que, se fossem seguidos os protocolos de saúde, “todos poderiam estar abertos”. (RF)

OFÍCIO - Mauro Pinheiro (PL) afirmou que o pedido de impeachment “é uma decisão política da Câmara em cima de um fato denunciado por pessoas da sociedade civil”. Pinheiro afirma que parte do que foi dito pela vereadora Mônica Leal (PP) foi respondido por um oficio do Executivo, além de dizer que “é claro que não foi lido o ofício que explica como funciona o Fundo Municipal”. Para o líder do governo, os gastos já estavam previstos no orçamento, que havia sido aprovado pela Câmara em 2019. "O município não cometeu nenhum equívoco”. Quanto à questão dos recursos utilizados em propaganda fora de Porto Alegre, o vereador disse que decisão de uma ação jurídica em caso semelhante foi arquivada pelo Ministério Público por insuficiência de material. Pinheiro afirmou que, “juridicamente, a prefeitura não cometeu nenhum ato falho”. (RF)

IMPEACHMENT I - Ramiro Rosário (PSDB) se solidarizou com as pessoas que têm se manifestado a respeito da retomada da economia no município. “Tenho acompanhado os esforços da prefeitura nos últimos dias”, disse, ao citar que foram momentos de reuniões, negociações, propostas e contrapropostas. Segundo Ramiro, os cidadãos porto-alegrenses querem resultados, “mas eles estão sendo enganados”, apontou, ao indagar acerca do recente pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior. O parlamentar descreveu o processo (de impeachment) como “meramente político”, “com o intuito de constranger a atual gestão”,  provido da “insuficiência de indícios de materialidade” e “descabido”. Ramiro falou que as próximas eleições municipais estão “na esquina” e que não seria digno para o crescimento da cidade enfrentar uma situação dessas, vez que já passa por uma pandemia. (BSM)

IMPEACHMENT II - Clàudio Janta (SD), também sobre o processo de impeachment o declarou como sendo de discussão política. Conforme o vereador, “isto não é futebol e nem um grenal”. Janta recordou de algumas discussões “graves”, para ele, concernentes à atual gestão municipal, que teriam sido importantes na Câmara: banco de talentos, viagens que não poderiam ter sido realizadas, aluguéis de prédios que não precisavam ter sido alugados - e que não foram debatidas, “porque nesse período inteiro os vereadores acharam que não eram necessárias”. O parlamentar narrou que todo o processo deste impeachment “levaria uns cem dias”, mas enfatizou a responsabilidade dos seus colegas do Legislativo. (BSM)

PUBLICIDADE - Mauro Pinheiro (PL) explicou que muitos dos valores e dos gastos com publicidade, além de estarem previstos no orçamento e de terem sido aprovados pela Câmara, foram utilizados para orientar e informar a população do município sobre a pandemia do coronavírus. A partir de então, Pinheiro salientou que Porto Alegre é, hoje, “a Capital do Brasil, ou uma das principais, onde a saúde foi controlada na pandemia”. Ele constatou que não só tivemos o menor índice de óbitos como também uma única pessoa deixou de ser atendida. Igualmente, Pinheiro comentou que estamos acima da média nacional na questão das testagens do vírus e que, provavelmente, “somos a cidade que mais testou no mundo”. Acerca do impeachment, o vereador avaliou o processo como “político, sim”, que os “argumentos não têm o menor sentido” e notabilizou que existem “vários outros métodos de fiscalização - CPIs, pedidos de informação e providências -, sobretudo agora que estamos a dois meses das eleições municipais”. (BSM)

IMPEACHMENT III - Comandante Nádia (Dem) denotou a sua tranquilidade sobre o pedido de impeachment. Disse que ela vem de uma instituição - a Brigada Militar - que para qualquer denúncia, seja fundada, seja infundada, é aberto um processo investigatório ou uma sindicância. Nádia acentuou que esse procedimento é tomado em prol da “transparência, lisura e credibilidade”. Como parlamentar, ela recordou aos seus colegas que, uma de suas incumbências, além de legislar, “é fiscalizar”. Para tanto, Nádia realçou que a vereança “representa muito mais a população que o prefeito em número de votos”. Por isso, ela (a população) “espera de nós uma atitude ética e transparente”, indicou. (BSM)

IMPEACHMENT IV – Lourdes Sprenger (MDB) leu a definição do termo impeachment segundo o dicionário Michaelis e destacou que a bancada do partido irá votar juntamente com as demais legendas que entendem necessária a abertura do processo de investigação para a averiguação das denúncias. Segundo a parlamentar, isso permitirá a defesa do prefeito das acusações que pesam sobre ele no documento encaminhado ao Legislativo. Lourdes destacou que é obrigação dos vereadores fiscalizar as atividades do governo, do uso dos recursos arrecadados pelos contribuintes. Acrescentou que a instauração de processos de impedimento está dentro da previsão legal e que não tem objetivo criminal, sendo isso de responsabilidade do Judiciário com base nas conclusões do trabalho, caso este entenda necessário. (MG)