Sessão Ordinária / Lideranças

Durante o período destinado para manifestações em Lideranças, na sessão ordinária desta quarta-feira (9/6), na Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadoras e vereadores fizeram os seguintes pronunciamentos:

HOMESCHOOLING - Fernanda Barth (PRTB) saudou a aprovação do projeto do homeschooling na Assembleia Legislativa, “dando segurança jurídica às famílias que optaram pelo ensino domiciliar”. Lembrou que projeto semelhante, em nível municipal, foi protocolado por ela na Câmara Municipal e, após ajustes, tem a coautoria de Hamilton Sossmeier (PTB). Pediu que a Procuradoria da Casa acelere o trâmite do projeto, que está há mais de 70 dias aguardando parecer. “É um modelo de educação onde a família vira protagonista na educação da criança ou adolescente.” Fernanda ressaltou que é um modelo adotado com frequência em países desenvolvidos e que os estudantes continuam fazendo testes de aptidão necessários para ingressar em universidades ou concorrer a concursos públicos. (RF)

BALANÇO - Pedro Ruas (PSOL) disse que a oposição formulou “21 folhas de um balanço bastante negativo” dos primeiros cinco meses do governo Sebastião Melo. Criticou a falta de projetos para combate à pandemia. “Isso é muito grave.” Lembrou que o prefeito foi autorizado a comprar vacinas, mas não propôs auxílio emergencial municipal, distribuição de artigos sanitários ou cestas básicas. “Temos que exigir que ele faça alguma coisa.” Apontou que o prefeito “força a barra em relação à Previdência Social” e ressaltou o afinco do Executivo nos projetos da Procempa e privatização da Carris. Disse que não recorda de “um pedido do prefeito para uma reunião com a oposição” nestes cinco meses. Afirma que Melo tinha postura diferente como vereador e que “se transformou em um negacionista”. “Ignorou a pandemia e está gerindo a cidade como se ela não existisse.” (RF)

CUIDADOS - Idenir Cecchim (MDB) disse que chegou à conclusão de que exagerou no seu último discurso em referência a Airto Ferronato (PSB) e pediu desculpas ao colega vereador. Sobre o balanço da oposição, Cecchim aponta que “é um direito” e “se deve levar em conta”. “(Melo) Tentou o diálogo, sim, mas não conseguiu dar a resposta esperada pela oposição.” Disse que o prefeito “recebeu entidades e vereadores interessados em aproximar as propostas (da Previdência)”. Afirma que “é independente, pensa na cidade e respeita quem pensa diferente e com respeito”. Considerou “falta de humanidade” dos vereadores que levaram moradores de rua para a frente da prefeitura na noite desta terça-feira (8/6). “Temos que ter respeito pelas pessoas que não tem onde morar e não fazê-las de massa de manobra.” (RF)

PÓS-COVID - Cláudia Araújo (PSD) disse receber, diariamente, “pedidos de ajuda de pessoas desesperadas, que têm outros tipos de comorbidades sem referência com a covid”. Citou exemplos de pessoas com câncer que “estão nas filas de espera há mais de 100 dias”, além de diversos casos de cidadãos no aguardo de consultas e procedimentos. Ressaltou a importância do tratamento pós-covid, pedindo mais atenção da prefeitura com esses pacientes. “Por que demora 150 ou 200 dias para uma consulta oncológica?”, indagou. “As pessoas não morrem só de covid, morrem de muitas outras doenças”. Saudou aprovação de projeto do deputado estadual Gaúcho da Geral (PSD) que trata da criação e regulamentação das casas de abrigo para mulheres vítimas de violência. (RF)

DENÚNCIA - Leonel Radde (PT) denunciou a empresa B. A. Meio Ambiente em seu pronunciamento. “Ontem, estive em frente à B.A. Meio Ambiente, que faz o recolhimento dos resíduos orgânicos da Capital e tem contrato com a prefeitura há mais de cinco anos. A situação lá é dramática, claro caso de racismo, de trabalho análogo ao de escravo. Temos imigrantes haitianos, senegaleses e brasileiros, muitos estão há anos sem poder tirar férias e sem direitos básicos e trabalhistas respeitados. Caminhões sem freios, janela, infiltram água, sem equipamento de proteção individuais. Resultado prático da terceirização, com uma empresa envolvida em diversos casos de corrupção, e todos se calam. Espero que a prefeitura tome alguma atitude quanto a essa empresa e o trabalho escravo visto lá”. (BMB)

EXPLORAÇÃO - Roberto Robaina (PSOL) se somou à manifestação de Leonel Radde (PT) e lembrou que a crise com a empresa B. A. Meio Ambiente não é algo novo. “Acompanhei a crise com essa empresa. Em 2016, a Polícia Civil investigou e provou que ela colocava caliça nos caminhões, porque a prefeitura pagava por peso. Fazia isso para ganhar mais dinheiro, contratos caros. Em 2017, houve greve e não teve ruptura de contrato, as multas são ínfimas em relação ao que ela recebe. Usa a terceirização como metodologia para cometer crime contra o patrimônio público de Porto Alegre, superexplorando os trabalhadores, sem o mínimo de proteção social e ambiental. Não é só o problema de romper contrato, mas de garantir emprego aos trabalhadores. É um escândalo incrível, e os trabalhadores não podem ser penalizados”. (BMB)

HOMESCHOOLING II - Hamilton Sossmeier (PTB) destacou que é coautor do projeto que tramita no Legislativo Municipal e trata do ensino domiciliar em Porto Alegre. “A vereadora Fernanda Barth (PRTB) é autora dessa proposta que assino junto. A iniciativa não é a criação de obrigatoriedade, mas dá liberdade para quem quer, pode e deseja a educação domiciliar. O homeschooling é um modelo que está em 64 países com muito sucesso. Faço coro à vereadora Fernanda, estamos trabalhando juntos nesse projeto, esperando que vá logo para a CCJ. Parabéns à Assembleia, que ontem aprovou o projeto estadual”. Também falou do caso da B. A. Ambiental e defendeu que trabalhadores devem ter todas as condições para desenvolver suas atividades. (BMB)

AÇÕES – Comandante Nádia (DEM) fez defesa do governo municipal, destacando diversas ações tomadas visando a conter a pandemia da covid-19. “O prefeito Melo e o secretário Sparta fizeram e estão fazendo muito pela pandemia em Porto Alegre. Mais de 500 leitos abertos no início do governo. Hoje, estive na inauguração de mais 20 leitos de UTI no Vila Nova, além dos 60 que foram há pouco. Tivemos toda a readequação da Santa Casa, do Cristo Redentor, do Clínicas, o projeto para a compra de vacinas, projeto do microcrédito, a busca de mais recursos para a contenção da covid. Hoje, estamos com 50% das pessoas vacináveis já vacinadas. Cestas básicas estão sendo distribuídas, testes realizados, vacinação dos professores, teleconsulta. Isso são atitudes para conter a covid”. (BMB)

GARIS - Jessé Sangalli (Cidadania) falou sobre a questão dos garis que estão com dificuldade de receber seus proventos e que fez um pedido de providência para a prefeitura. Solicitou que o Executivo faça uma contratação emergencial, assim como fez com as merendeiras e auxiliares. "Dá agilidade para o trabalhador, maior segurança jurídica e melhora a prestação de serviços para o município." Fez críticas ao modelo de contratação pelo menor preço nas licitações. Sangalli afirma que, por este critério, não é priorizada a capacidade técnica e as condições da contratada em prestar um bom serviço, levando em conta prioritariamente o menor preço. (GA)

 

CONTRACHEQUE - Airton Ferronato (PSB) disse que recebeu ligações questionando por que o vereador Idenir Cecchim (MDB) havia publicado o contracheque dele, Ferronato, num grupo de WhatsApp. Falou ainda que ouviu uma notícia na Rádio Guaíba que havia trabalhado apenas dois anos na Fazenda e, depois disso, teria se aposentado e afirmou que isso não é verdadeiro e buscará a Justiça. "Haverá uma necessidade de reparação por isso." Relembrou sua trajetória profissional e de todos os lugares onde trabalhou tanto na iniciativa privada quanto no serviço público, onde ingressou por concurso público. (GA)

 

TRANSPORTE - Mauro Pinheiro (PL) salientou que, mesmo com a reforma da previdência ocupando o debate atualmente da Câmara, é necessário levar ao plenário o tema do transporte público. Contou que, no governo passado, houve vários projetos apresentados sobre o assunto, mas que, infelizmente, não conseguiram avançar muito. "Tenho certeza que vamos ter que debater muito nesta Casa sobre o transporte público, que, em todo o país, é um dos grandes problemas." Afirmou que a perda de passageiros possa ter ocorrido por não terem conseguido atendê-los de forma qualificada, como as pessoas gostariam. "Foi ficando cara e sem qualidade, e outros meios foram ganhando força, como a entrada de aplicativos. Precisamos resolver esse problema da cidade." (GA)

 

TERCEIRIZAÇÃO - Cláudio Janta (Solidariedade) disse seguir o raciocínio do vereador Jessé Sangali (Cidadania) sobre a forma de contratação emergencial de profissionais para prestar serviços terceirizados no serviço público, como feito com as merendeiras, auxiliares e garis. "Não se faz um contrato em cima do serviço e do preço, mas só em cima do preço. Isso está errado, é um absurdo fazer um contrato para dar merenda a uma criança visando ao preço e não à qualidade dos insumos. Isso tem que ser revisto. Não é a primeira vez que essa empresa que trabalha com o lixo de Porto Alegre - que é uma questão de saúde - faz refém a cidade." (GA)

 

MULHERES - Daiana Santos (PCdoB) entende que, “como procuradora-adjunta da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Porto Alegre, é pertinente falar da violência contra as mulheres, principalmente da periferia”. Falou em defesa das mulheres que vivem em lugares hostis e ambientes machistas, “com quem não consegue lidar com a diversidade”. Lembrou que foi idealizadora de projeto social que atendeu cerca de 7 mil mulheres, em Porto Alegre. Salientou que "a pandemia aumentou o abismo da desigualdade e, se tem comida disponível na cidade, que seja levada a quem precisa”. (GS)

 

GOVERNO - Pablo Melo (MDB) falou das ações do governo municipal. Disse que, conforme dados da prefeitura, já foram vacinadas 50% das pessoas em condições de imunização na Capital. O vereador citou iniciativas do Executivo, como "projeto de microcrédito para quem quer empreender na cidade, encaminhamento do Refis municipal que vai beneficiar a todos, serviços urbanos, cidade limpa, tapa-buraco, ruas asfaltadas e podas”. Salientou também que serão inauguradas duas usinas de asfalto e “o projeto de redução do ISSQN para atrair empresas de tecnologia da informação e inovação, que queiram investir na cidade”. Disse ainda que “a reforma da previdência vai beneficiar servidores e a população de Porto Alegre”, concluiu. (GS)

 

TERCEIRIZADA - Ramiro Rosário (PSDB) relatou que “a empresa BA, vencedora da licitação e contratada pela prefeitura para fazer a coleta de lixo orgânico onde não tem coleta automatizada, foi denunciada por corrupção, devido ao sobrepeso nos caminhões, o que resultou no pagamento a mais, encarecendo o serviço prestado”. O vereador explicou que, a partir de 2017, devido à judicialização do processo referente à empresa, a prefeitura (à época) não pode realizar nova licitação, uma vez que o Ministério Público determinou mais rigor na fiscalização dos serviços prestados e o cumprimento do contrato vigente com a empresa BA. Rosário disse ainda que, em 2020 e abril de 2021, licitações foram impugnadas. (GS)

 

ESTUDO - Alexandre Bobadra (PSL) informou que a inscrição para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) será entre 30 de junho e 14 de julho de 2021. Ele sugere que “os jovens que querem vencer na vida, pelo estudo, devem aproveitar esta oportunidade, porque os programas sociais têm prazo de validade”. O vereador também salientou que uma das maneiras de se aprimorar é fazendo cursos de qualificação. “Deixo esse recado porque é através do estudo que se abrem as grandes oportunidades.” (GS)