Sessão Ordinária / Lideranças

Vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre, na sessão ordinária desta quarta-feira (7/8), fizeram as seguintes manifestações no Plenário Otávio Rocha, em período de Lideranças: 

EMENDAS I - Cassio Trogildo (PTB) repercutiu projeto votado e aprovado pelo plenário na segunda-feira (5/8) que instituiu na Lei Orgânica Municipal as chamadas Emendas Impositivas. “Sou defensor de que o orçamento precisa ser realista e, mais do que isto, que seja 100% impositivo”, salientou. Trogildo lembrou que, anualmente, o plenário do Legislativo vota a lei orçamentária, às vezes analisando até mais de uma centena de emendas, que depois não são cumpridas pelo Executivo. Ele destacou ainda que, em 2015, esse mesmo sistema foi aprovado pelo Congresso Nacional para o orçamento da Nação. “Aqui representamos 100% dos eleitores de Porto Alegre. Os prefeitos representam uma parcela da sociedade”. (HP)

EMENDAS II – Airto Ferronato (PSB) afirmou que a criação das Emendas Impositivas no orçamento de Porto Alegre deverá viabilizar a execução de demandas de comunidades. “A partir do momento em que (uma emenda) for aprovada, ela será executada”, disse o vereador, e completou: “Caso contrário, ela será uma ilusão”. Ferronato disse ainda que, em alguns momentos da apreciação do orçamento municipal, o plenário aprova emendas que “ficam ao bel-prazer do Executivo que, na maioria das vezes, busca realizar suas propostas e esquece as propostas da Casa”. Ainda na tribuna, o vereador destacou a passagem, neste dia 7 de agosto, dos 13 anos da Lei Maria da Penha. “Merece o nosso aplauso”. (HP)

REQUERIMENTO - Mauro Pinheiro (Rede) falou que “os fatos acontecidos nesta Casa hoje beiram o absurdo”. Para explicar, relatou que os seus colegas parlamentares não estão discutindo um projeto de lei, mas um requerimento do vereador Adeli Sell (PT). Na opinião dele, “o grande problema é que o pedido do Adeli foi feito ao término de uma sessão em abril e, posteriormente, no dia 2 de maio”. Contudo, Pinheiro citou que, embora o Regimento Interno da Câmara tenha de ser cumprido, ele também tem algumas lacunas. “Sabemos que a presidência da Casa é a responsável pelos trabalhos, mas não contente com a Procuradoria do Legislativo, encaminhou ele (o requerimento) para a CCJ”, Na oportunidade, o parlamentar disse que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Ricardo Gomes (PP), assim como a presidente da Câmara Mônica Leal (PP), “são contrários ao projeto que está atrás desse requerimento: o projeto do IPTU”. Por fim, Pinheiro sugeriu que essas atitudes “são manobras para que o projeto não saia da Casa até setembro” e, consequentemente, passe o prazo “da noventena”. (BSM)

REQUERIMENTO II - Adeli Sell (PT) salientou que, “antes de mais nada, o parlamento é o espaço da democracia e a real representação dos interesses do povo de Porto Alegre”. Na oportunidade, Adeli citou a teoria da separação dos poderes pensada pelo filósofo Montesquieu. Lembrou que o filósofo nos apresentou a divisão do Estado nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Com isso, direcionado ao líder do governo Mauro Pinheiro (Rede), Adeli enfatizou o seguinte: “não tente atropelar a presidência da Casa e este parlamento”. Igualmente, mencionou que “por não dormirmos no ponto, fixamos o requerimento de renovação de votação respaldado no Regimento Interno da Câmara”. Para concluir, o petista homenageou os seus amigos liberais que, conforme disse, “têm questionado a questão da tributação”. “Vamos avante e vamos fazer a renovação da votação”, destacou. (BSM)

REGIMENTO - Ricardo Gomes (PP) recomendou que fosse lido o artigo 47 do Regimento Interno da Câmara. Este, em seu caput, expressa o seguinte: "Recebida a proposição, o presidente da Comissão designará o relator dentre os membros da Comissão, no prazo de cinco dias úteis". Na tribuna, Gomes mencionou que esta mesma regra é aplicável a toda e qualquer matéria submetida à CCJ. Destacou, na sequência, que a Comissão é embasada no regimento. Ademais, para finalizar, o parlamentar disse que espera por “um pedido formal de desculpas” do vereador Mauro Pinheiro (Rede), que acusou Gomes de protelar a tramitação do requerimento que solicita a renovação de votação do projeto do IPTU. (BSM)

REQUERIMENTO III - Márcio Bins Ely (PDT) cumprimentou a postura da vereadora Mônica Leal (PP) como presidente do Legislativo na reunião de líderes que houve na manhã desta quarta-feira (7/8). “A senhora foi bombardeada durante a reunião, mas manteve a sua postura”, lembrou Bins Ely. Posteriormente, o parlamentar seguiu seus cumprimentos ao se direcionar para o vereador Ricardo Gomes (PP), presidente da CCJ. Bins Ely, durante a sua fala, recordou que, recentemente, ocorreu algo semelhante no que diz respeito à análise de requerimento. E concluiu observando o artigo 196 do Regimento Interno da Câmara, o qual explica quais são as ocorrências cabíveis para que haja a renovação de votação. (BSM) 

REQUERIMENTO IV - Mauro Pinheiro (Rede) respondeu ao vereador Ricardo Gomes (PP) afirmando que em nenhum momento disse que ele seria um mau vereador ou teria deixado de cumprir com suas responsabilidades, mas que seria “mais bonito o senhor admitir que é contrário ao projeto e que vai usar o que o regimento permitir para impedir que ele avance”. O parlamentar afirmou, ainda, que na condição de líder do governo tem a obrigação de fazer com que os projetos que são do interesse do governo e da cidade saiam do Legislativo. “Estou vendo o que está ocorrendo, de um projeto aprovado no final de abril que não saiu do lugar. Esse projeto já deveria estar na prefeitura para ser sancionado”, destacou. (ALG)

REQUERIMENTO V - Idenir Cecchim (MDB) parabenizou o vereador Ricardo Gomes pela coerência e coragem de dizer que é contra a renovação de votação. "Externar aqui, neste momento, que é contra, dá um norte a todos os vereadores, de dizer que não adianta ganhar tempo”, afirmou. Cecchim também criticou a diferença de interpretação do regimento interno da Câmara. “O plenário não quer invenções. Existe regimento, mas é preciso ter paciência com alguns puxadinhos que tentam fazer”, afirmou. (ALG)

REQUERIMENTO VI - Mônica Leal (PP) fez o relato da tramitação do projeto que aumenta o IPTU desde a sua aprovação, destacando que uma vez aprovada, a proposta foi imediatamente encaminhada para redação final. A partir do requerimento do vereador Adeli Sell (PT), a presidência passou a realizar diversas consultas a especialistas sobre a renovação de votação no caso de projetos que exigem quórum qualificado. “Não encontrando entendimento pacífico sobre o assunto, decidi solicitar manifestação formal da Procuradoria desta Casa”, explicou a presidente, citando que no mesmo período foi apresentado requerimento do vereador Mauro Zacher (PDT) que também versava sobre a renovação de votação e que teve parecer favorável. “Com o parecer da Procuradoria, encaminhamos à CCJ. Assim que a CCJ se manifestar, esta presidente se manifestará pelo acolhimento ou não do requerimento”, afirmou. A parlamentar ainda lastimou o fato de o líder do governo questionar sua conduta, destacando que é uma legalista. “Nenhuma ação desta presidência está em desacordo com o regimento desta Casa”. Mônica Leal também informou que, assim como anunciara Ricardo Gomes, seu colega de partido, passará a “ser uma vereadora independente e a trabalhar apenas pelo bem da cidade”, não fazendo mais parte da base do governo. (ALG)

EMENDAS III - Clàudio Janta (SD) destacou a repercussão positiva da aprovação do orçamento impositivo na sessão anterior. Relatou que entidades já estão o procurando para fazer sugestões. “Ganhamos um bom problema”, afirmou. O parlamentar defendeu maior atuação dos vereadores sobre o orçamento, tendo em vista que a execução das propostas acaba sendo definida “ao bel-prazer do gestor público”. Janta também destacou os 13 anos da Lei Maria da Penha, apresentando os números de violência contra a mulher no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre. Na Capital, até junho deste ano, foram registrados 2.091 casos de ameaça, 1.826 casos de lesão corporal e 128 casos de estupro. Conforme o parlamentar, o número deve ser ainda maior, já que muitos casos não registrados. (ALG)