Sessão Ordinária / Lideranças

Durante o período de Lideranças, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (25/8), os vereadores e vereadoras trataram dos seguintes temas:

 

CRÍTICAS - Laura Sito (PT) saudou rejeição da denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia. Ressaltou que é o 12º processo em que ele é inocentado, contra “uma narrativa" que criminaliza Lula e uma visão de estado e desenvolvimento do país. “Abre-se a oportunidade de reconstruir o tecido democrático, duramente atacado pelo projeto de desmonte do estado e que rechaça a participação popular.” Criticou “a farsa do auxílio emergencial do Eduardo Leite”, apontando que o benefício não chegou ao total de 8 mil famílias prometido, e “a venda do patrimônio do estado”. Criticou o prefeito Sebastião Melo pela inexistência de políticas que promovam emprego e renda. “O governo prioriza aqueles que mais tem.” Alertou para alagamentos e falta de luz na zona norte da Capital. (RF)

 

LEGALIDADE - Pedro Ruas (PSOL) destacou os 60 anos do Movimento da Legalidade, “um exemplo para todos”. Segundo Ruas, é “o maior levante cívico do estado e um dos maiores da história do Brasil”. O vereador contou que, em 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros renunciava à presidência, e “as elites e forças militares definiram que a Constituição não deveria ser cumprida”, impedindo a posse do vice João Goulart “porque era comunista”. Ruas elogiou a atitude do então governador gaúcho Leonel Brizola, que colocou em andamento “uma campanha interna que, em poucas horas, tomou conta de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul" e, em seguida, do Brasil. “Não temos como dimensionar a importância do movimento da Legalidade, que mobilizou o Brasil inteiro e deu exemplo”. (RF)

 

SAÚDE - Mauro Pinheiro (PL) elogiou hospitais que assumiram unidades em substituição aos profissionais do Imesf. “Os atendimentos dos postos aumentaram em mais de 20% e melhorou a qualidade”, aponta. “Foi comprovada a eficiência e economicidade do sistema de contratualização da prefeitura com instituições consagradas.” O vereador criticou o seguimento da ação judicial para o retorno do Imesf aos atendimentos. “Entraram na Justiça contra o Imesf e depois são os salvadores dos trabalhadores que vão perder o seu emprego”. Segundo o vereador, “pouco importa se o profissional é contratado por concurso público ou por uma instituição, o que nos interessa é que o serviço seja público, eficiente, e a população seja bem atendida”. (RF)

 

INDÍGENAS - Karen Santos (PSOL) disse que hoje é um “dia importante de luta” para mais de 6 mil indígenas e quilombolas de mais de 170 etnias em Brasília. Dentre as reivindicações, estão o posicionamento contrário à tese do Marco Temporal e ao PL 490/2007, que, segundo Karen, afronta os povos tradicionais. “Estão reunidos para construir a pressão necessária para que o nosso país não seja da lógica do latifúndio, agrotóxico e mineradoras, que desrespeitam a natureza.” Karen se posicionou de forma contrária à maneira com a qual a prefeitura trata do tema. Ela acredita que os povos têm “muito a contribuir em concepção de civilização” e criticou o desconhecimento da prefeitura sobre o Quilombo Lemos, nas proximidades do terreno onde o Inter almeja a construção de duas torres. (RF)

 

VACINA I - Cláudio Janta (SD) disse que o Brasil volta ao seu normal com o auxílio aos trabalhadores que se encerra e com a retomada das atividades econômicas. “A vida segue, mas segue para quem cumpriu. Para quem se vacinou e não transformou a vacina em questão ideológica. Mais necessário do que nunca ter o passaporte da vacinação.” Janta defendeu a importância da vacinação. “Queremos que a vida volte ao normal, mas tem quem não queira que as pessoas tomem a vacina.” Acrescentou que vários funcionários já foram demitidos por justa causa por não tomarem a vacina. Considerou "irresponsável" a decisão de Fernanda Barth (PRTB) em não querer tomar a vacina e disse que a parlamentar deveria ficar em casa para proteger as outras pessoas do contágio pelo coronavírus. (GA)

 

VACINA II - Fernanda Barth (PRTB) se referiu ao pronunciamento de Cláudio Janta (SD) e afirmou que está imunizada e faz todos os exames. Disse ainda que já tem três projetos que querem obrigar os porto-alegrenses a se vacinar. “Não sou antivacina. Tomei vacinas que já tem comprovação científica. Pessoas vacinadas também podem ser contaminadas. Esse passaporte não vale nada.” (GA)

 

VACINA III - Daiana Santos (PCdoB) criticou "a desinformação e o desserviço" no pronunciamento de Fernanda Barth (PRTB) na tribuna. “Não podemos permitir que isso aconteça aqui. Primeira mulher a morrer por covid no Brasil foi uma negra, empregada doméstica. A centralidade é um cuidado à vida. Pessoas contra a vacina são negacionistas, negligentes e que não sabem o que é política pública e, definitivamente, não construíram nada até agora. A gente não rebate ciência. Defenda o SUS, vacine-se”, apelou a vereadora. (GA)

 

RODOVIÁRIA - Alexandre Bobadra (PSL) falou sobre a Rodoviária de Porto Alegre. Disse que está em andamento uma licitação que prevê um investimento para o local. “A Rodoviária de Porto Alegre tem que ser discutida na Câmara Municipal." Disse que, a pedido dos permissionários, ele ingressou com uma ação popular para que tenham mais tempo para dialogar e entender as regras da licitação. Criticou ainda o projeto do vereador Jonas Reis (PT) que defende o passaporte sanitário. “Queremos proibir o direito de ir e vir das pessoas? Estamos todos juntos, é um Brasil só.” (GA)

 

CONTRASSENSO – Comandante Nádia (DEM) criticou o discurso de vereadores que utilizam o politicamente correto para defender liberdades, como o uso de drogas e o direito das mulheres a interromper a gravidez, mas que, quando se trata da opção por tomar ou não a vacina, mudam de opinião. Considerou que isso é um contrassenso e que é a favor da vacina, o que pode ser constatado em suas redes sociais, mas que entende o direito de pessoas que não podem ser obrigadas a fazer uso do imunizante. Disse que não se pode obrigar a vacinar crianças porque isso não foi autorizado pela Anvisa e gostaria de ver a Secretaria da Saúde se manifestando sobre os projetos que defendem a criação e obrigatoriedade do uso de passaporte vacinal. (MG)

 

TAXA - Jessé Sangalli (Cidadania) defendeu o projeto apresentado por ele que pretende extinguir a cobrança da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF). Ressaltou que a cobrança não procede porque não há a entrega de serviços pelo município, requisito para que uma taxa seja estabelecida. Segundo ele, da forma como está, a TFLF, cobrada anualmente, acaba se confundindo com um imposto, porque não há a vistoria, ou outro serviço, prestado. Ainda disse, em resposta a Pedro Ruas, haver concordância do governo com o fim da TFLF, tanto que apresentou proposta semelhante, em tramitação no Legislativo. Afirmou que, por ter sido o primeiro, gostaria de ver o seu projeto aprovado; mas que, se houver uma negociação, admite retirar a matéria, em favor da iniciativa do Executivo. (MG)

 

VACINA IV – Cláudio Janta (SD) pediu que vereadores adotem o “raciocínio lógico e humanitário” ao tratar do passaporte vacinal. Exemplificou o risco de contaminação das pessoas portadoras de necessidades especiais, como cadeirantes, pessoas com síndrome de down, autistas, idosos e obesos, em ambientes com pessoas não vacinadas. Segundo ele, exames de imunidade nem sempre apontam a doença e citou que, no seu caso, teve sintomas, com um primeiro exame negativo e, logo a seguir, outro exame positivo. Lembrou que países como Israel, com alto índice de vacinação e que havia abolido o passaporte, voltou a exigi-lo. Também referiu a redução de contágio ocorrida com a vacinação contra o H1N1 e que a vacina da febre amarela é requisito para a entrada em outros países. (MG)

 

OBRIGATORIEDADE - Jessé Sangalli (Cidadania) disse discordar do passaporte vacinal e de se obrigar as pessoas a se vacinarem. "Se as pessoas não querem se vacinar, não podemos obrigá-las; porém, elas deverão arcar com as consequências de seus atos." Disse ainda que a proibição de circulação de pessoas imunizadas não pode ocorrer, pois acredita que todos têm o direito de ir e vir e, principalmente, se já estão vacinadas. "Para alguns burocratas, essas pessoas têm o risco de transmitir o covid-19, mas sabemos que isso é muito mais difícil com a vacinação." Sobre a imunização coletiva, parabenizou a iniciativa da prefeitura com o Rolezinho da Vacina. “É uma boa oportunidade de vacinar ainda mais pessoas, sou contra a obrigatoriedade, temos que conscientizar e não obrigar." (PB)

 

PRIVATIZAÇÃO - Aldacir Oliboni ( PT) disse ser a favor do Sistema Unico de Saúde (SUS) e destacou que devemos defender a atenção básica. Lamentou que ainda existam pessoas que considerem o sistema atual adotado pelo prefeito Sebastião Melo legal. "A função pública não pode ser terceirizada, isso é inconstitucional. A gestão executiva reduziu a estrutura da Estratégia da Família também." Oliboni disse ainda que a maior parte dessa estrutura está incompleta e querem entregar para a setor privado. "Sabemos que o Executivo paga o dobro para essas empresas. Não podemos perder o vínculo dos servidores que já estão ali há muito tempo e cuidam da população, sabem a situação de cada paciente, e isso é fato." (PB)

 

COMÉRCIO - Mônica Leal (PP) disse que sempre se compromete com o bem comum. Ressaltou que, se os projetos atendem os interesses da comunidade, não se importa se são de esquerda ou de direita. "Sempre defendi a abertura das atividades econômicas porque sei que o fechamento precoce do comércio resultaria numa crise econômica enorme. Defendo o passaporte vacinal, essa doença decorrente do covid-19 mata", ressaltou. (PB)

 

IMESF - Idenir Cecchim (MDB) destacou sobre a extinção do Imesf e explicou que os servidores precisavam ter seu trabalho garantido e que a realocação em outras instituições lhes garantiu o posto de trabalho. "Defendo que a melhor escolha tem que ser a que oferece um melhor serviço para o usuário e melhores condições aos trabalhadores." (PB)

 

SOLDADO - Informando que dia 25 de agosto celebra o Dia do Soldado, Comandante Nádia (DEM) leu a Carta ao Rei de Portugal, escrita por Moniz Barreto em 1893. “Senhor, umas casas existem no vosso reino, onde homens vivem em comum, comendo do mesmo alimento, dormindo em leitos iguais. De manhã, a um toque de corneta se levantam para obedecer. De noite, a outro toque de corneta se deitam, obedecendo. Da vontade fizeram renúncia como da vida. Teu nome é Sacrifício. Porque, por definição, o homem da guerra é nobre. E quando ele se põe em marcha, à sua esquerda vai a coragem, e à sua direita, a disciplina”, diz trecho da Carta. Para a parlamentar, é graças aos soldados que a sociedade tem direitos como a liberdade religiosa, de expressão e de voto, entre outros. (ALG)

 

VACINA V - Daiana Santos (PCdoB) manifestou posição favorável ao projeto de passaporte vacinal e destacou a importância de investimento no cuidado com a saúde da população, ressaltando que o recurso investido na saúde pública tem resultado certo. “Talvez isso convença aqueles que só compreendem os números”, afirmou. Sobre as pessoas que negam a vacina, citou que. nos Estados Unidos, 99% daqueles que estão morrendo agora são os que não se vacinaram. “É muito perigoso este comportamento que nos coloca em risco sem base alguma, apenas tendo base no ódio, e que retira a vida do centro de tudo”, afirmou. “O achismo ou aquilo que é de interesse individual não pode servir de base para o coletivo”, enfatizou. (ALG)