Sessão Ordinária / Lideranças

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta quarta-feira (17/2) à tarde, vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre fizeram os seguintes pronunciamentos em período de Liderança:

 

COVID - Aldacir Oliboni (PT) criticou a ausência de um programa de combate ao covid-19 na cidade. “Mesmo com mais de 100 mil doses aplicadas, a média é de 3 mil pessoas por dia, o que poderá nos levar a um período muito longo para imunizar o restante da população.” Falou também sobre o aumento do valor da passagem de ônibus. “Ouvimos do governo sobre reduzir isenções e fazer subsídios ao consórcio de transporte para não aumentar o preço. Agora dizem que não será possível e autorizam o aumento.” Sobre a reforma da previdência dos municipários, disse que o governo tem ouvido apenas as entidades simpatizantes, com o objetivo de validar a reforma. “Deve ser feita uma audiência pública e incluir um parecer do Conselho Deliberativo da Previmpa para saber se há, de fato, consenso.” (LMN)

 

ATP - Cláudio Janta (SD) falou sobre o aumento da passagem de ônibus em Porto Alegre. “A cidade há muito tempo é refém da ATP (Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre). A pressão é clara, tanto que o governo optou por judicializar a questão da passagem. Eles sempre têm uma desculpa para aumentar o valor.” Ele falou também sobre a importância da Casa na discussão do transporte público da cidade e sobre a possibilidade de o governo remeter essa decisão para a Câmara. “A ATP vive tentando tirar dinheiro do povo de Porto Alegre. Isso não pode ficar apenas no âmbito do Executivo e no Conselho Municipal.” (LMN)

 

CONSTRUÇÃO - Hamilton Sossmeier (PTB) agradeceu aos eleitores pelos 3.299 votos e disse querer ajudar o prefeito Sebastião Melo a enfrentar as questões da cidade. “É um mandato de muitos desafios com questões muito importantes a serem resolvidas, como a regularização fundiária, mobilidade urbana e previdência.” Falou sobre a necessidade de um olhar especial para o empresariado que gera renda e para a liberação de projetos de construção, que travam as obras da cidade. “Isso ajuda a avançar ou travar o desenvolvimento de Porto Alegre.” Finalizou seu período de fala trazendo também a questão do transporte público. “Nosso modelo já está defasado e precisamos de um novo modal para isso. Vamos enfrentar essas situações para encontrar soluções práticas e concretas.” (LMN)

 

VACINA - Jessé Sangalli (Cidadania) comentou a vacinação contra a covid-19 e mencionou a fala de Aldacir Oliboni (PT). “Ele disse que a velocidade de vacinação no Brasil está muito baixa, e eu concordo com ele. As projeções mostram que, se isso não melhorar, não conseguiremos vacinar nem 70% da população até o final do ano.” Ele disse que, para aumentar a velocidade, é necessário maior disponibilidade de vacinas e que, em Porto Alegre, a separação de quantidades por categorias está garantindo seriedade na campanha. Também debateu a compra direta de doses por parte dos municípios e da rede privada, que o governo federal impede. “Acho que isso seria muito importante. É necessário também tirar a questão sindical: os mais vulneráveis, como idosos e portadores de comorbidades, devem ter prioridade.” (LMN)

 

REMÉDIO - Comandante Nádia (MDB) ressaltou que o secretário de saúde, Mauro Sparta, está trabalhando quanto à vacinação contra a covid-19. “É criminoso que vereadores do PSOL entrem na Justiça para cancelar remédios a serem entregues nos postos. As pessoas que precisam de medicamentos ficam sem atenção. Não podemos ficar politizando remédios.” Segundo ela, o secretário afirmou que não houve gasto pela prefeitura dos medicamentos que vieram do governo federal. Sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL), afirmou: “Não é crime ter opinião. “Qualquer criança sabe o que é certo e o que é errado, então vamos ser maduros. Que sejamos sempre a favor da nossa capital, precisamos ter melhores parlamentares falando com seriedade o que acontece na nossa capital”. (PB)

 

MANOBRA - Fernanda Barth (PRTB) disse que as prerrogativas parlamentares e cidadãs foram violadas de forma autoritária pela decisão do ministro Alexandre Moraes, do STF. “Uma decisão monocrática, que causou a prisão do deputado Daniel Silveira, preso por crime de opinião, crime inexistente na Constituição.” Citou o artigo da Constituição Federal que trata da inviolabilidade de deputados e senadores. Segundo ela, Daniel Silveira é “mais um dos presos políticos da ditadura do STF”. Ela também entende que o inquérito das fakenews é uma aberração jurídica que atropela a competência do Legislativo. “Não há nada mais antidemocrático do que usurpar o direito dos outros Poderes. A prisão de ontem é mais um capítulo triste e perigoso para a democracia, uma manobra jurídica.” (GS)

 

DECISÃO - Jonas Reis (PT) saudou a decisão do ministro Alexandre Moraes, do STF. “Inimigos do povo, da democracia e da Constituição têm de estar atrás das grades. Porque cansamos deste gabinete do ódio, destas fakenews, dessa malandragem instalada no Congresso Nacional.” Destacou noticiário sobre deputado estadual gaúcho que se dizia contra a corrupção e que é suspeito de utilizar mão de obra de assessores para serviços particulares. “Isto precisa mudar, são estruturas públicas e não privadas." Ressaltou que Porto Alegre atingiu, ontem, 92% de ocupação dos leitos e que o governo municipal deve se pronunciar sobre as ações para evitar o lockdown. Também se disse preocupado com a nova cepa do covid-19 e que o Executivo da Capital deve garantir a vacina para todos. (GS)

 

DEMOCRACIA - Matheus Gomes (PSOL) disse que o plenário da Câmara não pode ficar à parte de discussões estratégicas para a liberdade de expressão e a defesa das garantias constitucionais. Salientou que o mandado de prisão expedido pelo STF ao deputado Daniel Silveira (PSL) foi uma reação tardia contra um político que deveria estar preso há muito tempo. “Ele quebrou a placa em homenagem a Marielle Franco, negra, executada pela milícia de Jair Bolsonaro, para se catapultar ante uma onda de ódio.” Destacou também que quem defende miliciano, tortura, AI-5 e assassinato de opositores não deve ter lugar numa sociedade democrática. Ratificou que defender a democracia é um princípio básico, um compromisso, em meio a uma pandemia que já gerou mais de 230 mil mortes no país. (GS)

 

SERVIDORES – Alexandre Bobadra (PSL) falou que esteve na prefeitura, em reunião com representantes dos funcionários públicos do município para tratar sobre a reforma da previdência. Disse que foi apresentada uma prévia do projeto, que segue o modelo de reforma da União e do Estado. Declarou que trabalha há 27 anos como servidor público e que a sua própria aposentadoria vai ser postergada. ”Isso é inevitável e pretendo votar favorável ao projeto, desde que haja regra de transição para servidores próximos de se aposentar.” Concorda que a proposta é polêmica, importante, e que a culpa da reforma não é dos servidores. “A expectativa de vida das pessoas aumentou, e o sistema não consegue suportar. Precisamos achar um mecanismo, ruim para os servidores, mas necessário.” (GS)