Sessão ordinária / Lideranças
No período de Comunicação e Lideranças da sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre desta segunda-feira (18/11), os parlamentares da Capital abordaram os seguintes tópicos:
TUTELAR - José Freitas (Republicanos) falou da importância do trabalho dos conselheiros tutelares e apontou a precariedade das estruturas do sistema de conselhos, como a falta de orçamento para reformar sedes e construir novas. Em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar, defendeu que o poder público deve dar mais atenção a este trabalho. “Quando uma família chega no Conselho Tutelar é porque todo mundo falhou. A família falhou, o poder público falhou. A família chega no Conselho toda destruída e este ajuda a reconstruí-la. Por isso, o Conselho Tutelar merece um olhar especial do poder público”. (TP)
CENSO - Conselheiro Marcelo (PSDB) também celebrou o Dia do Conselheiro Tutelar, porém destacou que Porto Alegre ainda não atende ao número mínimo de conselhos tutelares determinado pelo Censo Demográfico. “O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que a cada 100 mil habitantes tem que ter um conselho tutelar composto por cinco membros. Ano passado fiz um pedido para que, conforme o novo Censo, que a gente aumente para três conselhos tutelares para que façamos como a lei estabelece. A conta não fecha”, declarou. (RR)
TRANSPORTE - Jessé Sangalli (PL) defendeu projeto de lei de sua autoria que trata de motoristas de veículo escolar. “Hoje, um motorista de van escolar normalmente é o proprietário do veículo e quando ele pede autorização para retirar o carteirão para trabalhar como taxista no final de semana ou durante as férias escolares, a EPTC entende que, como ele é proprietário de van escolar, ele estaria proibido de ter carteira e se habilitar para trabalhar com táxi”, explicou. O projeto altera o regulamento municipal para serviço de transporte individual, permitindo que motoristas de táxi e de transporte escolar possam conduzir em outros modais de transporte público. (BPA)
BRIGADA - Comandante Nádia (PL) comemorou o aniversário de fundação da Brigada Militar e defendeu o papel da instituição na segurança pública do estado. Para a vereadora, a Brigada muitas vezes é incompreendida e criticada injustamente. “Nós todos devemos estar em festa porque essa Brigada Militar, que completa 187 anos, é a mesma que é atacada, mas que também acolhe a mulher agredida e a criança vulnerável, que protege o idoso e foi acolhedora durante os eventos climáticos e tantos outros”. (TP)
PRESTAÇÃO - Engenheiro Comassetto (PT) trouxe uma prestação de contas do trabalho que o Governo Federal realizou durante a calamidade das cheias que assolaram o Rio Grande do Sul em maio. “O Governo Federal fez um total de transferência para investimentos em Porto Alegre nesse período de R$ 5,9 bilhões. Para o cuidado com as pessoas vieram R$2,2 bilhões. E o Auxílio Reconstrução, que atingiu 78 mil famílias, foi de R$ 395 milhões. Ainda tem muitas famílias que não receberam porque houve inconsistência nos dados que foram transmitidos pela prefeitura de Porto Alegre.” Conforme o vereador, todos os valores podem ser consultados no site do Governo Federal. (RR)
ATENTADO - Jonas Reis (PT) comentou sobre o atentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrido na quarta-feira (13). “Os motivos, as mensagens, todas de ataque à democracia, de ataque à corte superior do Brasil, isso não está isolado dos ataques de 8 de janeiro”, disse. O parlamentar ainda enfatizou a necessidade de não absolver os presos no atentado do dia 8 de Janeiro. (BPA)
LULA - Tiago Albrecht (Novo) caracterizou o discurso do vereador Jonas Reis como “chinelagem”, pois usou do atentado ocorrido na Praça dos Três Poderes para criticar a direita como um todo. Também denunciou que o presidente Lula mentiu em seu discurso no G20. “Tudo que o Lula fala é mentira deslavada. Usou dados equivocados, quando, na verdade, durante o governo Bolsonaro, a fome diminuiu”. (TP)
CORRETORES - Márcio Bins Ely (PDT) repercutiu que, pela primeira vez, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RS) passou a ocupar uma vaga no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários de Porto Alegre (TART). “Hoje é um momento histórico muito importante e relevante para a sociedade porto-alegrense, o mercado imobiliário tem uma relação intrínseca com as cidades.” (RR)
COBRANÇA - Claudio Janta (Solidariedade) afirmou que o serviço irregular de “flanelinha” segue ocorrendo nos espaços públicos, mesmo após a proibição por lei e cobrou providências. “Isso acontece na Osvaldo Aranha, isso acontece aqui nas imediações e isso acontece na Orla. Então, acho que é importante a EPTC tomar uma providência, porque a lei aqui desta Casa proíbe”, afirmou. (BPA)