Sessão Ordinária / Lideranças

Durante o período destinados às comunicações de lideranças, na sessão ordinária desta quarta-feira (10/11), os vereadores e vereadoras trataram dos seguintes temas:

ISENÇÕES - Jessé Sangalli (Cidadania) ressaltou a realização de audiência pública sobre mudanças no projeto de lei do Executivo que trata das isenções no transporte por ônibus na Capital. “É preciso fazer uma pergunta bastante importante: quem paga a isenção do isento? Nós, vereadores, fizemos leis que garantiam a isenção para algumas categorias, o que nunca se falou foi qual seria a fonte de pagamento para o custeio das passagens gratuitas. Quando não especificamos a fonte de custeio, acabamos onerando as pessoas pobres. Este custo não é zero, é justo que nós, quando indicamos isenção, encontremos uma fonte de financiamento para bancar a isenção dessas pessoas, senão estaremos fazendo demagogia com o dinheiro dos outros. Não acho justo colocar dinheiro para subsidiar as empresas que nós todos condenamos e que fazem mau trabalho. O projeto ficou melhor do que estava, demos um passo pela justiça no pagamento das passagens.” (BMB)

SAÚDE - Aldacir Oliboni (PT), em nome da bancada, fez um apelo ao governo para que retire da priorização da reunião conjunta das comissões o PLCE 029/21, que trata da reintegração dos servidores do Imesf. “Nós acompanhamos, há alguns dias, uma negociação que está sendo feita pelos sindicatos da saúde e Ministério Público para que, na atenção básica, sejam absorvidos todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O projeto que chegou absorve apenas 351 comunitários e 81 de endemias. Não há motivo para priorizar esse projeto, pois a discussão permanece. Na reunião da Cosmam, houve um apelo dos trabalhadores para não votarem açodadamente. Apelamos pela absorção de todos os agentes comunitários e de endemias e para que a atenção básica seja um modelo de atenção à população. Não há como entregar algo que está dando certo para a iniciativa privada.” (BMB)

IMESF - Jonas Reis (PT) considerou importante a presença do secretário André Barbosa no mesmo dia em que os servidores da saúde estavam nas galerias da Casa. “Eles foram demitidos como se fossem descartáveis. Se querem falar de números, a prefeitura precisaria hoje contratar 1,5 mil agentes para dar conta de uma Estratégia de Saúde real. A legislação diz que a cada 750 moradores deve haver um agente comunitário para trabalhar na prevenção. É na porta de entrada do SUS que a gente pode economizar recurso par que o povo não tenha que pagar mais leitos, internações, cirurgias”, explicou. (EB)

IMESF 2 - Leonel Radde (PT) destacou como triste o momento vivenciado na Câmara, referindo-se à demissão dos agentes de saúde do município. “Não podemos esquecer que temos centenas de trabalhadores que estão sendo demitidos por uma vontade política. Sabemos que tem um debate jurídico, mas sabemos ainda que, se houvesse uma vontade política real, essa situação teria sido resolvida. Concursados não estão sendo chamados, outros estão sendo demitidos, enquanto a população padece nos ambientes onde é necessário o papel dos agentes de saúde.” (EB)

IMESF 3 - Bruna Rodrigues (PCdoB) disse receber com “bons olhos” o projeto do Executivo que autoriza a manter 351 agentes de saúde e 81 agentes de combate às endemias do Imesf. “Já é uma sinalização positiva, mas precisamos garantir que contemple a parcela que ficou de fora. Precisamos de 530 agentes dentro desse projeto para que contemple a categoria como um todo. Quem ganha com a reinserção é a comunidade que vem vivendo dias muito duros. As filas nos postos voltaram a acontecer”, denuncia a parlamentar. (EB)

IMESF 4 - Roberto Robaina (PSOL) criticou a continuidade que o atual governo deu à extinção do Instituto. “Quando (prefeito Sebastião) Melo assumiu, se comprometeu a realizar um trabalho junto a uma comissão de servidores, que foi realizado e comprovou que o melhor para o município, para saúde e finanças, era  a continuação do Imesf e não a terceirização. Melo acabou seguindo à risca a política do prefeito Nelson Marchezan Junior que, em parte, foi derrotado nas eleições por conta da política que desenvolveu na saúde, que foi um fiasco. (EB)

INICIATIVAS - Mônica Leal (PP) salientou algumas ações do governo municipal, ressaltando que Porto Alegre é a capital com maior número de vacinados. “Não estaríamos aqui se o prefeito Melo e seus secretários não tivessem priorizado a saúde.” A vereadora salientou a regularização fundiária, promovida pela prefeitura, e disse que participou do evento de entrega de matriculas e moradias no Jardim Protásio Alves, quando 329 famílias receberam seus títulos. Destacou também o projeto de mudança nas isenções nas tarifas de ônibus para pessoas que necessitam se deslocar e precisam do transporte público. Ela disse, ainda, que a Capital é referência nacional na implementação de tecnologia 5G e parabenizou o trabalho do secretário municipal de Administração e Patrimônio, André Barbosa, “pelo trabalho de modernização da gestão e capacitação de servidores”, concluiu. (GS)

SAÚDE - Aldacir Oliboni (PT) disse que “o prefeito Melo dá continuidade ao governo anterior, com a terceirização à atenção básica, que teve como resultado a demissão de servidores da saúde e cobradores”. O vereador criticou a privatização da Companhia Carris e a reforma da previdência e falou que “há seis anos os funcionários públicos estão sem reajustes de salários”. Oliboni afirmou que o governo municipal “não tem marca própria e não apresentou projeto estratégico para combater a covid nem mesmo projeto pós-pandemia ou para criação de empregos”. Ressaltou que o Imesf não foi extinto “porque há judicialização no STF e que 15 servidores do antigo do Imesf já foram reintegrados”. Disse também que faltam 70 profissionais na Unidade de Saúde da Vila Cruzeiro e o governo está esperando parecer da Procuradoria para chamar os concursados. "Vamos insistir no atendimento à saúde da população, que está precarizado”, finalizou. (GS)

IMESF 5 - Comandante Nádia (DEM) falou sobre o Imesf. “O PT votou contra, e o Imesf terminou por ação direta, aberta pela Associação Brasileira em Defesa dos Usuários do Sistema de Saúde, que sustenta que criação do Imesf não pode ser acolhida por afrontar disposições constitucionais.” A vereadora relatou que os desembargadores que julgaram a ação, aprovaram a alegação das entidades, que resultou na eliminação do Imesf. Disse ainda que “ex-trabalhadores do Imesf aceitaram ser admitidos, temporariamente, por outras instituições como Associação Vila Nova, Instituto de Cardiologia, Santa Casa e Sociedade Divina Providência”. A vereadora também parabenizou pelo trabalho e explanação, em plenário, do secretário municipal de Administração e Patrimônio, André Barbosa. (GS) 

INSTITUTO - Roberto Robaina (PSOL) disse que “os trabalhadores do Imesf sabem da história". Segundo ele, o governo não vai abafar a política da saúde, tratando da votação de 2011, quando queriam o regime estatal "e hoje querem esconder a irresponsabilidade do presente”. Robaina afirmou que o PSOL não assinou ação contra o Imesf e exige, no STF, a manutenção do Instituto. “Somos contra quem quer privatizar a saúde. A terceirização produz negócios escandalosos e demissão de funcionários concursados.” Segundo o vereador, “há vários concursados que precisam ser chamados pela prefeitura, e o resultado é a continuidade da política de desmonte da saúde pública com demissão de funcionários”. Disse ainda que está em curso uma mobilização dos funcionários do Instituto. “Tem ocorrido ganhos de causa em favor dos trabalhadores, com readmissões.” (GS)