Sessão Ordinária / Lideranças e Comunicações

Nesta quinta-feira (13/2), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadores e vereadoras se manifestaram, nos períodos de comunicações e lideranças, abordando os seguintes assuntos:

HABITAÇÃO - Luciano Marcantônio (PTB) lamentou que, entre as demandas habitacionais existentes na cidade, estejam três que ainda não tenham sido vencidas. O vereador se referiu às comunidades da Vila Liberdade, do Movimento Habitacional Barcelona e do Loteamento do Bosque. “Inúmeras reuniões foram feitas nesta Casa, desde 2010 até hoje, e está na hora de os vereadores, junto com o Demhab chegarem a um finalmente nesses processos”. Conforme Marcantônio, existem pelo menos três possibilidades de solução: a partir de lei de permuta e alienação de áreas – aprovada pela Câmara Municipal -, de trabalho feito pela Comissão Especial, também da Câmara Municipal, de áreas e prédios ociosos ou abandonados, e da possibilidade de construtoras buscarem, diretamente na Caixa Econômica, recursos para obras. (HP)

TRANSPORTES – Conforme Aldacir Oliboni (PT), existem poucas possibilidades de aprovação de alguns dos projetos do Executivo ligados ao transporte público de Porto Alegre, entre os quais o de taxação de km rodado por aplicativos, ou de criação de pedágio para carros de outras cidades. O vereador lembrou que foram protocolados na Câmara Municipal diversos pedidos de realizações de audiências públicas para a discussão dessas propostas. “Vamos ouvir o que a sociedade tem a dizer sobre isso”, destacou Oliboni ao recordar que já foram aprovadas e estão sendo aplicadas diversas situações no transporte público, como o fim da segunda passagem ou o fim da gratuidade entre 60 e 64 anos, sem que isso tenha contribuído para a redução do preço das tarifas. (HP)

DIVERSIDADE - Dr. Marcelo Rocha (PSOL) apresentou a sua ideia de implementar a Esquina da Diversidade na capital. O vereador lembrou do vandalismo à placa da Esquina da Família, também em Porto Alegre. “Não se deve manifestar as ideias a partir de violência e depredação, há múltiplos tipos de formação familiar, isso é histórico”. Dr. Marcelo convidou a vereadora Comandante Nádia para a coautoria de seu projeto e apontou que “não é necessário que haja filhos para que haja uma família”. O vereador criticou o parlamento brasileiro por nunca aprovar um a lei a favor dos homossexuais, lembrando que tanto o casamento LGBT como a equiparação de LGBTfobia a outros tipos de crimes não foram medidas dos parlamentares de Brasília. “Não queremos aceitação e sim respeito! ”. (RF)

FAMÍLIA - Comandante Nádia (MDB) disse que temos várias famílias, além da tradicional, e mostrou indignação “com vândalos que não aceitam o diverso”. Nádia lembrou das famílias “pai-pai”, “mãe-mãe”, “as famílias dos avós”, que criam os seus netos, irmãos mais velhos que criam os mais novos e famílias que adotam crianças e adolescentes “por amor, sem laços sanguíneos, famílias formadas pelo respeito, cumplicidade e amor”. A vereadora lembrou que a “placa da família” foi aprovada em 2000, na Câmara Municipal, e sancionada pelo então prefeito Raul Pont (PT). “Que venham tantas outras placas que possam mostrar a diversidade e respeito às pessoas. Espero que a placa da diversidade não seja vandalizada”. Além de aceitar o convite de Dr. Marcelo Rocha (PSOL), Nádia convidou todos os vereadores a assinar o projeto em “uma comunhão de esforços por uma cidade mais justa”. (RF)

APOSENTADORIA - Dr. Goulart (PTB) criticou o atual valor do salário mínimo. “Mal dá para comprar uma cesta e meia básica. Não podemos tratar aqui, pois é de nível nacional, mas é de chorar”. O vereador alertou para “um crime” que está para acontecer na aposentadoria dos funcionários do Grupo Hospitalar Conceição. “Eles estão para se aposentar e o salário baixa de R$ 12 mil para R$ 4 mil no pior momento da sua vida”. Dr. Goulart revelou que queria estar lutando para que R$ 4 mil fosse o ganho do trabalhador comum, “mas não está na nossa alçada”. O vereador cobrou explicações do Ministério da Saúde. “Por que baixa tanto o salário de um homem que trabalhou 35 anos? Como condenar um doente a ficar pior por ter um abono no seu salário?”. O parlamentar lembrou que faltam remédios e insumos nos postos de saúde, além de “um plano de saúde para um homem de 70 anos custar mais do que um salário mínimo”. (RF)

DÓLAR - Engº Comassetto (PT) demonstrou apoio à Associação Mocambo, “um patrimônio cultural da cidade”. Sobre o salário mínimo, criticou os governantes de todas as esferas, dizendo que ambos “têm a política do estado mínimo, de desconstituir as estruturas públicas e desconstituir direitos conseguidos ao longo da história”. O vereador disse que durante o governo do ex-presidente Lula, o salário mínimo passou dos 300 dólares, sendo o maior dos últimos 50 anos no país, enquanto hoje está em 240 dólares. “Qualquer pedreiro ganhava 5 mil reais. Hoje, por 2 mil, estão se batendo por tudo que é canto e o desemprego chegou a 14%”. Comassetto contestou a afirmação de que “o Brasil tem um mundo do funcionalismo”, dizendo os funcionários públicos representam apenas 3,4% da população, enquanto são 38% na Dinamarca e 14,5% nos Estados Unidos. “Temos que reestruturar o estado para atender a sociedade”. (RF)

PROBLEMAS - Adeli Sell (PT) disse que estamos vivendo um momento grave na cidade de Porto alegre. “Estamos no verão e falta água em algumas comunidades como Bom Jesus, Lomba do Pinheiro e Belém Novo. Além disso, na primeira chuvarada, haverá inundações devido a todo lixo espalhado nas ruas”. O vereador disse que a prefeitura teve a “genial” ideia de tirar do centro da cidade os contêineres verdes que recolhiam o lixo seco da região. “Fiz um dossiê para quatro órgãos e mandei por aviso de recebimento para que se mexessem, e mesmo assim aconteceu de maneira lenta.” Ele mencionou também a situação dos moradores de rua na frente do Hospital de Pronto Socorro e as inúmeras árvores derrubadas no bairro Menino Deus. “Quem mandou derrubar? Quem licenciou? Porto Alegre está um caos, nunca antes na história dessa cidade tivemos um prefeito tão ruim.” (LMN)

AUTISMO - Farid Germano Filho (DEM) aproveitou o espaço da tribuna para falar de um assunto que considera muito importante. “Recebi uma ligação do querido colega Vitor Bley de Morais que me alertou sobre uma questão importante sobre o transporte público da cidade: há a necessidade de adaptar locais apropriados para portadores de autismo.” A ideia é a utilização de um adesivo para indicar o espaço preferencial, da mesma maneira que já existe para gestantes e idosos. “Eu, enquanto vereador, trago a importância de um projeto de lei que traga esse espaço para os autistas.” O vereador lembrou também que hoje, dia 13 de fevereiro, é o Dia Mundial do Rádio, saudando todos os radialistas e ouvintes. (LMN)

ALTERNATIVAS - Ricardo Gomes (PP) usou seu período de comunicação para falar de dois assuntos diferentes. “Primeiro quero responder ao vereador Comassetto, que criticou o ministro Paulo Guedes acusando-o de banqueiro, enquanto o “mestre dos banqueiros”, Henrique Meirelles, serviu ao governo do PT e ajudou a produzir a situação que Guedes agora denuncia.” O vereador falou também a respeito da nota oficial  sobre o transporte de passageiros pedindo para as empresas de ônibus não concederem mais reajustes a seus trabalhadores. “Ofereço outras alternativas, como rever a sobreposição de linhas, as gratuidades e dirigir os R$ 35 milhões destinados à publicidade para as tarifas. Se o prefeito ouvisse e dialogasse, teriam outras possibilidades, mas ele já declarou que é adepto a uma modalidade de diálogo impositiva. Isso revela uma mentalidade e uma forma de ver o poder.” (LMN)

AGRADECIMENTO - Filipe Tisbierek (PTB) fez um registro de agradecimento especial a todos aqueles que o ajudaram a estar na Câmara no dia de hoje. “Vim à tribuna, agora como vereador da cidade, para felicitar e parabenizar todas as organizações da sociedade civil que têm valores fundamentais para a nossa cidade. Precisamos cada vez mais ter um olhar especial para elas, e acredito que essa casa legislativa também tem essa função social de ter este cuidado.” O vereador disse que aprendeu, com todas as suas experiências, que as entidades, instituições e organizações se somam aos poderes públicos nos territórios mais vulneráveis. (LMN)

GESTÃO - Cassiá Carpes (PP) falou sobre os projetos de mobilidade urbana e enfatizou que o prefeito Nelson Marchezan Jr. deixou para o último ano tais propostas e agora ainda quer se meter numa questão trabalhista em relação ao reajuste salarial dos rodoviários. Segundo o vereador, o prefeito não administrou nada no primeiro ano. E o Executivo não atende o cidadão que liga no 156. “Nós buscamos fazer a intermediação nesse serviço, mas também não somos atendidos”. Cassiá disse ainda que não tem cargos na prefeitura e pensa na cidade e no cidadão  e disse se surpreender com a votação do IPTU e com os 22 vereadores que votaram a favor. “Não podemos ficar quietos, pois atingiu aqueles que pagam mais, ou seja, aqueles que financiam a cidade. E o que prefeito fez? A primeira ação com esse dinheiro do IPTU foi de pagar R$ 34 milhões para a mídia. Isso é uma vergonha”, completou o vereador. (PB)