Sessão Ordinária / Lideranças e Comunicações
Essas foram as manifestações dos vereadores no período de comunicações e lideranças na sessão desta quinta-feira (7/2):
PACOTE- Rafão Oliveira (PTB) ocupou a tribuna para parabenizar o ministro Sérgio Moro pelo pacote anticrime. Segundo ele, é um governo que valoriza a atividade policial. Por questões humanas, é necessário endurecer o combate à violência. Disse que por outro lado os que passam a mão na cabeça de estupradores e homicidas devem estar insatisfeitos com o pacote que endurece o código penal. “O governo demonstra que dá o primeiro passo rumo ao fim da impunidade”, encerrou. (FC)
CORRUPÇÃO I - Moisés Barboza (PSDB) defendeu que a corrupção não é obra somente dos políticos. Referindo-se à tragédia de Brumadinho, reforçou que existem servidores públicos que são pressionados para facilitar o licenciamento de atividades econômicas de caráter perigoso para a sociedade. Depois comentou que a segunda condenação do ex-presidente Lula é da responsabilidade dele mesmo. “O maior responsável pela prisão de Lula é o Lula”, resumiu. Assinalou que não é uma colocação partidária e que pretende ver o tucano Beto Richa preso igualmente. (FC)
CORRUPÇÃO II- Roberto Robaina (PSOL) discursou pela oposição. Pontificou que o debate da corrupção é importante e que quem está envolvido em corrupção precisa ser preso. Afirmou que anos atrás o PSOL defendia isoladamente a cassação do senador Renan Calheiros e a sua prisão. Para ele, Lula está preso porque aderiu à lógica da troca de favores da política com o poder econômico. Mas exemplificou que alguns políticos têm escapado da Justiça e usou o nome do ex-senador e agora deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) como exemplo. (FC)
ABANDONO - Adeli Sell (PT) reclamou da Casa Azul na esquina das ruas Marechal Floriano e Riachuelo, o que vem prejudicando o comércio da região. Questionou quando será realizada a obra de anteparo para impedir a queda do prédio. Segundo o vereador, o centro histórico está jogado às traças. "Prefeito, saia das redes sociais e tire a cidade do lixo que está jogada”, emendou. Depois, Adeli disse que vai pedir debate profundo sobre o Plano Diretor, o qual será objeto de discussão e reforma em 2019 e 2020. (FC)
CENTRO - Idenir Cecchin (MDB) comentou a fala do colega Adeli Sell (PT) acerca dos prédios velhos existentes na Capital e citou a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC). “Isso é fruto da EPAHC, que confunde coisa velha com coisa histórica”, criticou Cecchin. Em um segundo momento, o parlamentar lembrou os 10 anos do Centro Popular de Compras (CPC), localizado no Centro da cidade, e popularmente conhecido como Camelódromo. “Houve uma reorganização no Centro. Um destrancamento”, mencionou ao considerar que, aqueles que são realmente comerciantes, saíram do sol, da chuva, do vento ou da correria da fiscalização. “Sob a liderança do prefeito Fogaça, construímos o Camelódromo”, rememorou. O Centro passou a ser transitável.” Todavia, o vereador trouxe à baila as pessoas de outros povos, que passaram a ser ambulantes. “Não é possível o Centro ficar assim depois de 10 anos de organização”, reforçou o emedebista. (BSM)
CARNAVAL - João Bosco Vaz (PDT) relatou que “uma procuradora do município, sem falar com o prefeito, com o vice-prefeito ou com a Secretaria de Cultura, mandou a Smam notificar a Escola de Samba Praiana para que ela se retire de onde está há 50 anos”. O vereador disse ser “inacreditável que a alegação dela (da procuradora) seja pedir a quadra de volta, porque nesta quadra será feito um Centro de Convenções”. Contudo, Bosco também deixou nítido que não há verba para isso. “O prefeito, inclusive, foi a Brasília para ver se consegue dinheiro”, contextualizou. “A procuradora quer arrumar briga com os carnavalescos na véspera do carnaval”, falou. Bosco afirmou que o prefeito não tem conhecimento disso. “Daí os gestores, que têm a responsabilidade, acabam respondendo por coisas que não fizeram.” (BSM)
PREVIDÊNCIA - Clàudio Janta (SD) falou da questão que, segundo ele, “mexe na vida dos aposentados, dos pensionistas e de todas as pessoas que esperam se aposentar, que é a reforma da previdência”. De acordo com ele, os mais afetados são os trabalhadores do setor privado - os do comércio, da indústria, do transporte e da segurança. “Aqueles que ganham de R$ 900 a R$ 5.239”, apresentou. Enquanto isso, o vereador também citou os valores de outras aposentadorias como, por exemplo, “a média de aposentadoria do Judiciário é de R$ 26 mil. Os militares têm, em média, a aposentadoria de R$ 13.700. Os deputados, de R$ 14 mil a R$ 34 mil”, entre outros modelos por ele descritos. Todavia, Janta afirmou que “o Brasil precisa combater os privilégios, porque sobra para alguns, mas outros não têm nada”, finalizou. (BSM)
MORADIA - Nelcir Tessaro (DEM) mencionou a avenida Ipiranga, assim como outras ruas e avenidas “que estão sendo tomadas por moradores de rua”, disse. “Muitos não querem estar ali. Eles só não têm onde morar”, destacou. O parlamentar lembrou que a prefeitura tem um “grande programa chamado Aluguel Solidário”, que existe o “Aluguel Social”, e que também há o chamado “Solo Criado”. Sugeriu que seja feito um cadastro para quem quer sair da rua e trabalhos psicológicos para reincluir essas pessoas, na sociedade. “Sem oportunidade, os moradores de rua não vão sair do submundo. Por isso, está na hora de as secretarias se unirem para que todos tenham uma moradia digna”, enfatizou o parlamentar. Também falou da questão dos imóveis de Porto Alegre em ruínas, como é o caso da Casa Azul, no Centro, que, por estar interditando a rua, afeta o comércio da região. "Mas os impostos não são reduzidos”, ressaltou. (BSM)
ORÇAMENTO – Cassiá Carpes (PP) disse haver uma diferença no orçamento federal do ano passado, entre o que foi previsto e o executado, que precisa ser investigada. “Foram pagos R$ 2,621 trilhões, mas o previsto era de R$ 3,527 trilhões”. O vereador também lamentou que, em termos de percentual, o orçamento da união em 2018 tenha executado apenas 0,34% em segurança pública; 3,26% em assistência social; 4,09% em saúde; 2,68% em trabalho e 3,62% em educação. “Assim não dá”, afirmou Cassiá ao considerar muito pouco os valores despendidos nessas áreas. Ele também defendeu revisão nos sistemas de aposentadorias pagas pelo Congresso e Senado, bem como no Poder Judiciário. (HP)
DIA D – Ao lembrar que no ano passado o Sine Porto Alegre atendeu mais de 100 mil pessoas, Hamilton Sossmeier (PSC) destacou a realização, nesta quinta-feira (7/2), do chamado Dia D pela entidade. Como explicou o vereador, nesta data, empresas vão ao Sine para entrevistar postulantes a emprego que sejam portadores de deficiências e, por isso, teriam dificuldade de locomoção. Ele também elogiou o trabalho social realizado pelo Sine, como o atendimento psicológico de pessoas “muitas vezes desesperadas por um emprego”. O vereador lamentou ainda que o governo federal não tenha repassado os valores devidos ao Sine em 2018, e elogiou que a administração municipal tenha feito os repasses que lhe eram devidos. (HP)
CENTRO II – Moisés Barboza (PSDB) apelou que o Poder Judiciário, assim como a prefeitura e vereadores, também se empenhe em encontrar uma solução e desfecho para o caso da Casa Azul, localizada no Centro Histórico. O vereador disse saber que aquele local vem acumulando lixo, além de ter se tornado pondo de usuários de drogas. Moisés repetiu ainda seu desafio para que vereadores da oposição digam da tribuna do Plenário Otávio Rocha que “lugar de corrupto é na cadeia”, além de ter lembrado que, em oportunidades anteriores, solicitou o afastamento de Aécio Neves (PSDB/MG) do comando do partido, em função das denúncias que envolvem o ex-senador e agora deputado por Minas Gerais. (HP).
HOSPITAL - Dr. Goulart (PTB) disse existir um segundo hospital, que não é usado, dentro do Hospital Fêmina. Ao lamentar o grande número de cirurgias represadas no SUS, ele revelou que, nos sábados e domingos, o centro cirúrgico do Fêmina, apesar de ter à disposição, enfermeiros e medicação, não é utilizado pela falta de médicos. “É só o SUS pagar os médicos e botar a funcionar”, salientou. O vereador também criticou repasses que o Sistema está fazendo a cinco grandes hospitais do país, que – segundo ele – não precisariam desses recursos, na ordem de R$ 4 bilhões, e destinados ao ensino. Conforme Dr. Goulart, essa verba deveria ser destinada ao atendimento de pacientes que aguardam em filas consultas e cirurgias. (HP)
SAÚDE - Roberto Robaina (PSOL) registrou a presença no plenário de uma comissão de Técnicos de Enfermagem que passaram em concurso público para o município de Porto Alegre e que ainda não foram chamados para exercerem suas atividades. “São 565 concursados que aguardam chamada”, disse ele, ressaltando que, com a crise que a saúde pública enfrenta, é impossível esperar. “Temos várias crises, inclusive paralisação na área de higienização de hospitais, o que é muito grave”. Na interpretação do vereador, num hospital nada pode funcionar mal. “Tudo está ligado diretamente à saúde”. O parlamentar disse que, segundo o Portal Transparência da prefeitura, existem 280 vagas em aberto para técnicos em enfermagem. “E o governo não cumpre com sua obrigação de chamar esses concursados”. Disse ainda que o concurso expira em abril de 2020. “Através de uma força tarefa, podemos agilizar esse chamado”, convocou Robaina. (RA)
ABADIÂNIA - Cassiá Carpes (PP) falou que recebeu a informação de que um representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos esteve em Abadiânia (GO) para oferecer ajuda às vítimas do médium João de Deus. “E pasmem vocês que o delegado de polícia local ficou impressionado. De certo acha que os direitos humanos só ajudam presos”. Na opinião do vereador, o assunto vem sendo “abafado” porque muitos artistas frequentavam o local. “Não vi nenhum se manifestar, se fosse campanha eleitoral estavam gritando nas ruas contra os políticos”. Saudou ainda a contratação, pelo jornal Correio do Povo, do jornalista Alexandre Garcia. “É bom para a democracia”. (RA)
PETICÍDIO - Lourdes Sprenger (MDB) registrou dois projetos que tramitam em nível federal que, segundo ela, afetam o dia-a-dia de todos nós. “Tratam do aumento da penalidade para pessoas que cometem crimes graves contra animais”, ressaltou a vereadora, comunicando que as propostas foram aprovadas pelo senado federal. Na opinião da parlamentar, os projetos foram propostos pelo aumento da incidência desses crimes no Brasil. “Estamos apoiando ainda uma campanha nacional que prevê regime fechado para quem comete crimes bárbaros, como o peticídio”. (RA)
SAÚDE I - Clàudio Janta (SD) concordou com o vereador Dr. Goulart (PTB) que se manifestou criticando o alto valor de dinheiro público da área da saúde que vai para hospitais privados. ”Usam da filantropia para se beneficiarem e não prestam serviços na rede pública”. Disse ainda que o Hospital Moinhos de Vento “ganhou um monte de vantagens” para abrir um hospital na Restinga e não atende a população local a contento. Citou exemplos nas cidades de Guaíba e de Canoas, onde, segundo ele, a saúde está sucateada. “Só visam lucro e não atendem as demandas da população. Ganharam muito dinheiro público também”. Na opinião do vereador, a saúde tem que ser exclusivamente pública. (RA)
Textos: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Bruna Schlisting Machado (estagiária de Jornalismo)
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Regina Andrade (reg. 8.423)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)