Vereadores aprovam redação final para projeto que veta nepotismo

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta quarta-feira (21/6) a redação final do projeto de emenda à Lei Orgânica (LOM), de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), que veta a prática de nepotismo em todos os níveis da administração pública municipal.

A redação final corrigiu um erro de redação do projeto original no parágrafo único do artigo 19 da LOM, que ficou assim: os cargos em comissão (CCs) terão número e remuneração certos e não serão organizados em carreira nem poderão ser ocupados por cônjuges ou companheiros e parentes consangüíneos, afins ou por adoção até o segundo grau.

A proibição atinge prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, titulares de cargos a estes equiparados, presidentes, vice-presidentes, diretores-gerais ou titulares de cargos equivalentes em autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo poder público, empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito do Executivo municipal. A mesma proibição também valerá para os vereadores e titulares de cargos de direção na Câmara.

Como se trata de emenda à LOM, o projeto será promulgado pelo presidente da Câmara, vereador Dr. Goulart (PDT). A cerimônia será nesta segunda-feira (26/6), às 14 horas, no Salão Nobre da Casa.

Regina Andrade (reg. prof. 8423)