Aprovada a ampliação das votações virtuais

Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (17/6), durante sessão extraordinária remota, uma nova resolução de mesa que amplia a lista de projetos que podem ser votados de forma virtual. Assim, qualquer proposta, e não apenas as relacionadas à Covid-19, pode ser apreciada durante a pandemia. A alteração viabiliza o funcionamento das cinco comissões permanentes e a realização de sessões plenárias, de acordo com o mesmo rito ordinário previsto para os encontros presenciais, durante os estados de emergência ou calamidade. As reuniões serão realizadas em ambiente virtual, por meio de solução tecnológica que dispense a presença física dos parlamentares no prédio da Câmara. A convocação pode ser feita usando-se aplicativos de comunicação instantânea via internet ou telefonia móvel, sem necessidade de ser publicada na imprensa oficial. Seguirão as normas previstas no Regimento Interno. Todos os atos praticados de acordo com as regras desta nova resolução terão a mais ampla publicidade pelos meios institucionais habitualmente utilizados e constarão dos registros regulares da Casa. A Mesa Diretora justifica que a mudança é necessária para a retomada da votação de outras proposições importantes, não relacionadas diretamente ao combate da pandemia, sem que, com isso, se desrespeitem as recomendações das autoridades de saúde. As três emendas ao projeto foram rejeitadas.