Câmara rejeita suspensão de recolhimento à previdência dos servidores

Os vereadores rejeitaram, na tarde desta quarta-feira (16/8), projeto que autoriza o governo a suspender o recolhimento das contribuições patronais ao regime de capitalização da previdência municipal. Foram 15 votos favoráveis e 20 contrários. A medida valeria do dia 1º de maio até o dia 31 de dezembro, mas, como os valores até julho já haviam sido depositados, só alcançaria os meses a partir de agosto. Os valores não pagos no vencimento originalmente previsto, em função da aprovação deste projeto, seriam corrigidos mensalmente pela meta atuarial vigente acumulada no período. A Câmara também autorizaria a Prefeitura a parcelar esta dívida em até cinco anos. E o início deste prazo só começaria a ser contado a partir do dia 30 de janeiro de 2021, quando deveria ser efetuado o pagamento da primeira parcela. O governo alega que a medida era necessária por causa da queda na arrecadação de tributos municipais em função da pandemia de Covid-19. Em seu pedido pela aprovação da proposta, o prefeito Nelson Marchezan Junior alegava que a queda das receitas próprias da cidade, só no mês de abril, já tinha sido de 25%, ou seja, R$ 48,2 milhões que deixaram de entrar nos cofres do município. Já as receitas oriundas de transferências de outros entes da federação tiveram um rombo de R$ 67,4 milhões no mesmo período. Marchezan garantia que o não recolhimento da contribuição patronal não afetaria, de modo algum, o pagamento de benefícios como pensões e aposentadorias, porque o regime de capitalização tem um fundo de R$ 2,6 bilhões. Assegurava, de igual forma, que o equilíbrio atuarial - ou seja, das contas do sistema, de modo que ele possa pagar benefícios aos segurados no futuro - tampouco iria ser afetado, porque o dinheiro iria ser reposto a partir de janeiro do ano que vem, corrigido, mensalmente, pela meta atuarial acumulada no período.