Creches comunitárias vão receber auxílio emergencial

A criação de um benefício de prestação continuada às escolas de educação infantil foi aprovada pelos vereadores nesta segunda-feira (24/7), por 34 votos a zero. Deve servir para que elas possam quitar o aluguel dos imóveis em que funcionam, suas folhas de pagamento e as contas de água, luz, telefone e internet. O auxílio será válido até que a escola consiga se habilitar no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda do governo federal. A proposta foi apresentada pelo vereador Cassio Trogildo (PTB). Os vereadores aprovaram também quatro das seis emendas ao projeto. A primeira, que recebeu a unanimidade dos votos, estende o auxílio aos serviços prestados através de parcerias ou convênios com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Essas atividades atendem crianças a partir dos 6 anos, jovens, idosos e pessoas com deficiência. Outras três emendas, também aprovadas por unanimidade, determinam que os efeitos da lei sejam retroativos à suspensão dos serviços, exigem que as creches mantenham os postos de trabalho ocupados no dia 15 de abril e não mais obrigam, apenas permitem, que o município continue oferecendo o auxílio, após o período previsto, caso a creche não consiga se habilitar no programa de ajuda do governo federal. Confira o pronunciamentoi dos vereadores.