Derrubado veto à testagem gratuita para diagnóstico de Covid-19

Veto total do Executivo recebeu  24 votos favoráveis e quatro contrários. O prefeito Nelson Marchezan Júnior alegou que ao interferir na organização e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e criar obrigações à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) o projeto violaria competência que é privativa do chefe do Executivo e o princípio da separação dos poderes. Também seria inconstitucional por criar obrigações ao Poder Executivo, gerando aumento de custos e atribuições à SMS. Ainda segundo o prefeito, o projeto aprovado na Câmara, de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), vai contra a estratégia de testagem da população, definida de acordo com orientações do Ministério da Saúde. O projeto aprovado dia 2 de maio obriga a testagem gratuita para casos suspeitos em pessoas com mais de 60 anos ou com doenças crônicas, pessoas em situação de rua, famílias em situação de vulnerabilidade registradas no Cadastro Único do governo federal, servidores públicos municipais, estaduais e federais, profissionais da área de assistência social e educação, trabalhadores de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, trabalhadores do transporte motorizado público e privado de passageiros, trabalhadores da área da saúde, transporte público coletivo e segurança pública. Neste último caso, a proposta prevê ainda renovação do teste a cada 15 dias. Confira os pronunciamentos dos vereadores.